A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 far\u00e1 mais uma reuni\u00e3o remota na manh\u00e3 desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos pr\u00f3prios parlamentares.<\/p>\n
A comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaran\u00e1 Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.<\/p>\n
Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galv\u00e3o (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo n\u00ba 1.136\/2019 em tramita\u00e7\u00e3o na Casa de Leis. O processo em destaque disp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econ\u00f4mica no munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, em conson\u00e2ncia com a Lei Federal que institui a declara\u00e7\u00e3o de direitos e liberdade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Outro projeto que ser\u00e1 analisado pela CCJR \u00e9 o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o das taxas de concursos p\u00fablicos e processos seletivos municipais aos prestadores de servi\u00e7o volunt\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Ser\u00e1 analisado ainda o projeto que torna obrigat\u00f3rio a instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de sinaliza\u00e7\u00e3o com tradu\u00e7\u00e3o para dois idiomas em \u00f3rg\u00e3os e pr\u00e9dios da administra\u00e7\u00e3o municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).<\/p>\n
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