Na manh\u00e3 desta quinta-feira (23), a Pol\u00edcia Federal deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Amicus Regem, visando dar cumprimento a dezoito mandados de busca e apreens\u00e3o, expedidos pela 3\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Porto Velho, em Rond\u00f4nia. Os mandados judiciais est\u00e3o sendo cumpridos nos munic\u00edpios de Porto Velho, Bras\u00edlia, Cuiab\u00e1, Itaituba (PA) e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Trata-se de investiga\u00e7\u00e3o iniciada no final de 2016 e teve como objetivo desarticular organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta por servidores p\u00fablicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropria\u00e7\u00e3o de terras, causando preju\u00edzo aos cofres do Incra, em raz\u00e3o do pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
Durante a investiga\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edcia Federal, em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Rond\u00f4nia, identificou um grupo de empres\u00e1rios e advogados, que por meio de empresas e o pagamento de vantagens indevidas \u00e0 servidores p\u00fablicos do judici\u00e1rio, fraudavam diversos processos judiciais relativos \u00e0s desapropria\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis rurais no estado.<\/p>\n
Foram identificadas fraudes na documenta\u00e7\u00e3o dos terrenos, tanto relativas \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e propriet\u00e1rios, o que causaria v\u00edcio na origem das a\u00e7\u00f5es judiciais propostas pelos advogados da ORCRIM.<\/p>\n
Apurou-se que as avalia\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis, alvo dos questionamentos em Ju\u00edzo, realizadas pelo perito judicial, eram at\u00e9 600% maiores do que o seu valor de mercado, conforme apontado em laudos periciais da PF. Assim, as superavalia\u00e7\u00f5es eram usadas nas senten\u00e7as como base para o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es fraudulentas.<\/p>\n
Dentre os processos investigados, restou comprovado que foram pagos cerca R$330.000.000,00 (trezentos e trinta milh\u00f5es de reais) em indeniza\u00e7\u00f5es de reforma agr\u00e1ria, realizadas por meio de precat\u00f3rios, alvar\u00e1s judiciais e t\u00edtulos da d\u00edvida agr\u00e1ria, valor esse objeto de bloqueio determinado pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
H\u00e1 fortes ind\u00edcios do cometimento dos crimes de constitui\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 2\u00ba da Lei 12.850\/2013), voltada para a pr\u00e1tica de crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, dentre os quais o peculato, as corrup\u00e7\u00f5es passiva e ativa (artigos 312, 317 e 333 do C\u00f3digo Penal), al\u00e9m de falsidade documental (artigos 296 e seguintes do C\u00f3digo Penal), invas\u00e3o de terras p\u00fablicas (artigo 20 da Lei 4.947\/1966), e lavagem de capitais (artigo 1\u00ba da 9.613\/1998). Os indiciados ser\u00e3o ouvidos na sede da Pol\u00edcia Federal e responder\u00e3o, na medida de sua participa\u00e7\u00e3o, pelos crimes citados acima.<\/p>\n
O nome da opera\u00e7\u00e3o, \u201cAmicus Regem\u201d, que significa \u201crei amigo\u201d em latim, refere-se ao envolvimento de magistrado no esquema de corrup\u00e7\u00e3o e desvio de recursos p\u00fablicos de indeniza\u00e7\u00f5es da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n