{"id":26927,"date":"2020-07-25T07:30:06","date_gmt":"2020-07-25T11:30:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=26927"},"modified":"2020-07-24T20:53:44","modified_gmt":"2020-07-25T00:53:44","slug":"juiz-manda-acompanhar-decreto-do-estado-e-comercio-reabre-neste-sabado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/juiz-manda-acompanhar-decreto-do-estado-e-comercio-reabre-neste-sabado\/","title":{"rendered":"Juiz manda acompanhar decreto do Estado e com\u00e9rcio reabre neste s\u00e1bado"},"content":{"rendered":"
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O juiz Jos\u00e9 Luiz Leite Lindote, da Vara de Sa\u00fade P\u00fablica de V\u00e1rzea Grande, \u201cvalidou\u201d o cumprimento imediato do decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) na tarde desta sexta-feira (24) em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande. Com isso, o com\u00e9rcio n\u00e3o essencial j\u00e1 pode reabrir a partir deste s\u00e1bado normalmente.<\/div>\n<\/header>\n
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Por meio de nota, o Poder Judici\u00e1rio explicou que as regras relacionadas ao combate ao coronav\u00edrus devem ser definidas pelo Governo do Estado e que as duas prefeituras n\u00e3o estavam cumprindo. Por conta disso, foi necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/div>\n
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\u201cComo mencionado pelo magistrado na decis\u00e3o proferida nesta quinta-feira (23 de julho), \u00e9 o Poder Executivo Estadual, por meio de decreto, que efetivamente dita as normas a serem seguidas, coisa que n\u00e3o vinha ocorrendo, dependendo sempre da decis\u00e3o judicial em forma de substitui\u00e7\u00e3o ao poder competente\u201d, diz a nota.<\/p>\n

O posicionamento do magistrado p\u00f5e fim \u00e0s d\u00favidas de comerciantes e da popula\u00e7\u00e3o em geral. Isso porque, nesta quinta-feira, Lindote determinou a manuten\u00e7\u00e3o da quarentena obrigat\u00f3ria com base no decreto estadual. At\u00e9 ent\u00e3o, as duas cidades n\u00e3o poderiam reabrir o com\u00e9rcio n\u00e3o essencial como forma de evitar a prolifera\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Agora, o Governo do Estado, de forma impositiva, determinou novas diretrizes para o funcionamento das atividades n\u00e3o essenciais. Com isso, o com\u00e9rcio n\u00e3o essencial est\u00e1 autorizado a funcionar com 70% da capacidade de pessoas, obedecendo as regras de biosseguran\u00e7a, como\u00a0 distanciamento social e uso de m\u00e1scara.<\/p>\n

O governador Mauro Mendes (DEM) explicou que a m\u00e9dia m\u00f3vel de casos e mortes caiu na \u00faltima semana. Al\u00e9m disso, destacou que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 acostumada com as medidas de prote\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso conviver com esse v\u00edrus. N\u00e3o podemos sacrificar a atividade comercial\u201d, colocou em coletiva virtual nesta sexta.<\/p>\n

NOVO DECRETO<\/strong><\/p>\n

Na tarde de hoje, o governador Mauro Mendes assinou decreto determinando a reabertura das atividades n\u00e3o essenciais em todo Estado. Segundo ele, os estabelecimentos podem reabrir com no m\u00e1ximo 70% da capacidade original para se evitar aglomera\u00e7\u00f5es que possibilitem a propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19. A medida beneficia diretamente os empres\u00e1rios de bares, restaurantes, shoppings, academias, dentre outros, de Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n

Ao autorizar a reabertura, Mauro Mendes destaca que os mato-grossenses j\u00e1 est\u00e3o adaptados \u00e0s novas medidas de combate a doen\u00e7a, sendo que os estabelecimentos ter\u00e3o que cumpri-las integralmente. “Os matogrossenses aderiram aos novos costumes de autprote\u00e7\u00e3o e higiene com uso de m\u00e1scaras, \u00e1lcool a 70% em gel e distanciamento m\u00ednimo entre as pessoas”, fundamenta.<\/p>\n

Veja \u00edntegra da nota do magistrado:<\/strong><\/p>\n

A fim de dirimir d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas restritivas para frear o avan\u00e7o da Covid-19 em Mato Grosso, que surgiram ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual n. 573\/2020, na tarde desta sexta-feira (24 de julho), o Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso informa que todas as decis\u00f5es proferidas sobre esse tema pelo juiz da Vara Estadual da Sa\u00fade P\u00fablica, Jos\u00e9 Luiz Leite Lindote, foram embasadas estritamente no Decreto Estadual n. 522\/2020 e suas respectivas altera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Como mencionado pelo magistrado na decis\u00e3o proferida nesta quinta-feira (23 de julho), \u00e9 o Poder Executivo Estadual, por meio de decreto, que efetivamente dita as normas a serem seguidas, coisa que n\u00e3o vinha ocorrendo, dependendo sempre da decis\u00e3o judicial em forma de substitui\u00e7\u00e3o ao poder competente: \u201cAssim, resta evidente que as normas m\u00ednimas a serem seguidas pelos entes Municipais s\u00e3o as ditadas no Decreto Estadual e suas respectivas altera\u00e7\u00f5es, cabendo a este com base em estudos t\u00e9cnicos cient\u00edficos a flexibiliza\u00e7\u00e3o ou enrijecimento das medidas restritivas”.<\/em><\/p>\n

A \u00fanica interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio ocorre na preserva\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddico constitucional institu\u00edda pelo Governo, quando n\u00e3o h\u00e1 o seu cumprimento.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte:\u00a0 FolhaMax<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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