{"id":26977,"date":"2020-07-27T10:00:38","date_gmt":"2020-07-27T14:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=26977"},"modified":"2020-07-27T10:00:38","modified_gmt":"2020-07-27T14:00:38","slug":"deputados-analisam-na-quarta-emendas-do-senado-a-mp-de-credito-para-pagar-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/deputados-analisam-na-quarta-emendas-do-senado-a-mp-de-credito-para-pagar-salarios\/","title":{"rendered":"Deputados analisam na quarta emendas do Senado a MP de cr\u00e9dito para pagar sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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Em sess\u00e3o marcada para as 10 horas desta quarta-feira (29), o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 votar emendas do Senado \u00e0\u00a0Medida Provis\u00f3ria 944\/20<\/a>, que concede uma linha de cr\u00e9dito especial para pequenas e m\u00e9dias empresas pagarem sua folha de sal\u00e1rios durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus.<\/p>\n

A pauta conta ainda com outras cinco MPs e mais seis projetos de lei sobre v\u00e1rios temas relacionados \u00e0 Covid-19.<\/p>\n

Uma das emendas do Senado estende o acesso \u00e0 linha de cr\u00e9dito aos microempres\u00e1rios com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de m\u00e9dio porte de R$ 50 milh\u00f5es para R$ 10 milh\u00f5es. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.<\/p>\n

Entretanto, o relator da proposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG) apresentou parecer preliminar propondo a rejei\u00e7\u00e3o de todas as emendas.<\/p>\n

Trabalhadores portu\u00e1rios<\/strong>
\nA\u00a0Medida Provis\u00f3ria 945\/20<\/a>, por sua vez, determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portu\u00e1rios avulsos (TPA) que estiverem no grupo de risco da Covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doen\u00e7a, como tosse seca e dificuldade respirat\u00f3ria.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 devida aos trabalhadores avulsos que contra\u00edram a doen\u00e7a, aos que est\u00e3o em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada com a virose, e \u00e0s gestantes ou lactantes.<\/p>\n

Segundo o parecer preliminar do deputado Felipe Francischini (PSL-PR), o afastamento abranger\u00e1 ainda pessoas com imunodefici\u00eancia, doen\u00e7a respirat\u00f3ria ou doen\u00e7a cr\u00f4nica. Quanto aos idosos, o relator aumentou a idade a partir da qual ocorrer\u00e1 o afastamento indenizado, de 60 para 65 anos.<\/p>\n

Saque do FGTS<\/strong>
\nO terceiro item da pauta \u00e9 a\u00a0Medida Provis\u00f3ria 946\/20<\/a>, que permite ao trabalhador sacar at\u00e9 R$ 1.045,00 (um sal\u00e1rio m\u00ednimo) do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)e transfere a esse fundo as contas individuais do antigo Fundo\u00a0PIS-Pasep<\/span>.<\/p>\n

O saque extraordin\u00e1rio deve-se aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia e, segundo calend\u00e1rio da Caixa Econ\u00f4mica Federal, j\u00e1 come\u00e7ou a partir de junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transfer\u00eancia). O trabalhador poder\u00e1 retirar o dinheiro at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

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Marcio James\/Prefeitura de Manaus<\/em><\/div>\n
\"Sa\u00fade<\/div>\n
Empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a reembolsar consumidores pelo cancelamento de pacotes; elas podem remarcar ou dar cr\u00e9ditos<\/div>\n<\/div>\n

Cancelamento de eventos<\/strong>
\nRegras sobre o cancelamento e a remarca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura constam da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 948\/20<\/a>.<\/p>\n

Segundo o parecer preliminar do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a remarca\u00e7\u00e3o ou a concess\u00e3o de cr\u00e9dito em raz\u00e3o da pandemia poder\u00e1 ocorrer desde 1\u00ba de janeiro deste ano.<\/p>\n

O relator incluiu em seu parecer v\u00e1rios outros pontos, como a suspens\u00e3o de tributos federais devidos por casas de espet\u00e1culo, cinemas e outros estabelecimentos do setor cultural durante o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

Tarifa social<\/strong>
\nOs deputados podem votar ainda a\u00a0Medida Provis\u00f3ria 950\/20<\/a>, que isenta os consumidores benefici\u00e1rios da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1\u00ba de abril e 30 de junho de 2020.<\/p>\n

De acordo com o parecer preliminar do deputado Leo Moraes (Podemos-RO), a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estendida at\u00e9 31 de agosto de 2020.<\/p>\n

O benef\u00edcio ser\u00e1 limitado ao consumo mensal m\u00e1ximo de 220 quilowatt-hora (kWh\/m\u00eas). O consumo acima de 220 kWh n\u00e3o receber\u00e1 nenhum desconto.<\/p>\n

Assinatura eletr\u00f4nica<\/strong>
\nA \u00faltima MP pautada \u00e9 a\u00a0983\/20<\/a>, que cria dois novos tipos de assinatura eletr\u00f4nica de documentos, a simples e a avan\u00e7ada, que poder\u00e3o ser usadas na comunica\u00e7\u00e3o digital entre \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e entre o cidad\u00e3o e o poder p\u00fablico.<\/p>\n

A assinatura simples se destina a transa\u00e7\u00f5es de baixo risco que n\u00e3o envolvam informa\u00e7\u00f5es protegidas por sigilo, permitindo a confer\u00eancia de dados pessoais b\u00e1sicos, como nome, endere\u00e7o e filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Medicamentos e vacinas<\/strong>
\nEntre os projetos de lei pautados, consta o PL 2036\/20, das deputadas Luisa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP), que concede incentivo fiscal a pessoas e empresas que doem recursos para projetos de institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa relacionados ao combate do coronav\u00edrus.<\/p>\n

Segundo o parecer preliminar do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), poder\u00e3o ser beneficiados projetos de produ\u00e7\u00e3o de vacinas, medicamentos e outros recursos terap\u00eauticos, equipamentos, materiais e insumos hospitalares, al\u00e9m dos relacionados \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de tratamento de dados sobre a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e daqueles que tenham o objetivo de diminuir os impactos da doen\u00e7a sobre fatores como a sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o, a mobilidade urbana e a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nCom o\u00a0Projeto de Lei 1622\/20<\/a>, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos pela n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de dados relacionados \u00e0 pandemia de Covid-19.<\/p>\n

De acordo com o parecer preliminar do deputado Aliel Machado (PSB-PR), ser\u00e1 considerado ato de improbidade administrativa deixar de divulgar, dolosamente, os dados sobre v\u00e1rios aspectos do combate \u00e0 pandemia, assim como retardar, tamb\u00e9m com inten\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n

O relator separa em seis categorias as informa\u00e7\u00f5es que devem ser divulgadas pelas administra\u00e7\u00f5es federal, estadual, distrital e municipal, segundo a\u00a0Lei 13.979\/20<\/a>, alterada pelo projeto. Essa foi a primeira lei que disciplinou a\u00e7\u00f5es dos governos contra a pandemia.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte:\u00a0C\u00e2mara dos Deputados Federais<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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