A Mensagem do Executivo N\u00ba 36\/2020 que disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais do munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, ao Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 (CUIABAPREV), ser\u00e1 apreciada em regime de urg\u00eancia no parlamento municipal.<\/p>\n
Na tarde desta segunda-feira (27), os membros das Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (CFAEO) e de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (CSPAS), participaram conjuntamente de uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para analisar o projeto de lei complementar.<\/p>\n
A mensagem pleiteia a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para os fins determinados pela Lei Complementar N\u00ba 173\/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 \/ Covid-19), visando suspender o respectivo recolhimento pelo per\u00edodo de fevereiro\/2020 a novembro\/2020.<\/p>\n
O projeto ainda prev\u00ea a forma como os d\u00e9bitos ser\u00e3o oportunamente recolhidos, bem como a sua corre\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o nos moldes das normas vigentes do Minist\u00e9rio da Economia, sendo adotado o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
O vereador Chico 2000 (PL) foi o relator do projeto nas tr\u00eas comiss\u00f5es, tendo apresentado um relat\u00f3rio com parecer favor\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O seu voto foi acompanhado por todos os membros das comiss\u00f5es, com voto contr\u00e1rio do vereador Marcelo Bussiki (DEM).<\/p>\n
O parecer conjunto ser\u00e1 submetido para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o dos demais parlamentares na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria prevista para acontecer na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28).<\/p>\n
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