A\u00a0partir de den\u00fancia formalizada em face do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social do Vale do Rio Cuiab\u00e1 (CIDES VRC) e do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social e Ambiental da Regi\u00e3o Sul (CIDESASUL), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do conselheiro Moises Maciel, suspendeu cautelarmente a execu\u00e7\u00e3o de contrato firmado\u00a0 com base em ata de registro de pre\u00e7os decorrente de licita\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pontes e vias de acessos dos munic\u00edpios consorciados ao CIDES VRC.
\nA medida cautelar foi solicitada em Representa\u00e7\u00e3o de Natureza Interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Servi\u00e7os de Engenharia do TCE-MT, por supostas irregularidades relativas \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os 01\/2019, decorrente do preg\u00e3o presencial 01\/2018, realizado pelo CIDES VRC. A ata teve valor inicial de R$ 149,2 milh\u00f5es, posteriormente, foi registrada no montante de R$ 122,9 milh\u00f5es e aderida pelo CIDESASUL no valor de R$ 14,7 milh\u00f5es.
\nDentre as irregularidades apontadas pela unidade t\u00e9cnica est\u00e3o o n\u00e3o envio ao TCE-MT de dados, informes e documentos obrigat\u00f3rios da execu\u00e7\u00e3o do contrato 17\/2019, firmado pelo CIDESASUL, e do preg\u00e3o presencial n\u00ba 01\/2018, realizado pelo CIDES VRC, bem como a incompatibilidade de preg\u00e3o para registro de pre\u00e7os de servi\u00e7os de obras e engenharia e a indevida altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do Cons\u00f3rcio Arteleste-Enpa, vencedor do preg\u00e3o, ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato.
\nEm rela\u00e7\u00e3o a incompatibilidade do preg\u00e3o, a Secex ressaltou que o registro de pre\u00e7os s\u00f3 deve ser utilizado para compras e\u00a0 servi\u00e7os comuns,\u00a0 que\u00a0\u00a0 podem\u00a0\u00a0 ser\u00a0\u00a0 especificados\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0 maneira padronizada, podendo ser replicados em diversos lugares, o que n\u00e3o se aplica ao objeto do certame, pois cada obra demanda projetos espec\u00edficos e compat\u00edveis com as particularidades do local onde ser\u00e1 realizada.
\n\u201cOs servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pontes, e de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de vias e acessos dos munic\u00edpios consorciados, n\u00e3o s\u00e3o comuns e n\u00e3o se pode replicar seus pre\u00e7os para outros trechos executados em outra localidade e outras circunst\u00e2ncias. H\u00e1 que se elaborar projetos e or\u00e7amentos para cada trecho\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.
\nFrente ao exposto, o conselheiro relator determinou a suspens\u00e3o cautelar da execu\u00e7\u00e3o do contrato 17\/2019, firmado entre o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social e Ambiental da Regi\u00e3o Sul (CIDESASUL) e o Cons\u00f3rcio Arteleste-Enpa, a partir da ades\u00e3o \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os oriunda do preg\u00e3o presencial\u00a0 realizado pelo Cons\u00f3rcio\u00a0 Intermunicipal\u00a0 de Desenvolvimento\u00a0 Econ\u00f4mico\u00a0 e Social do Vale do Rio Cuiab\u00e1 (CIDES VRC).
\n\u201cA promo\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o cautelar visa assegurar o alcance do resultado \u00fatil da atua\u00e7\u00e3o deste Tribunal, de modo a evitar o prolongamento dos efeitos delet\u00e9rios das ilegalidades representadas, especialmente a que diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria indevida do Cons\u00f3rcio vencedor do referido certame, mediante substitui\u00e7\u00e3o da consorciada Arteleste Contru\u00e7\u00e3o Ltda. por outra, a Construtora SAB Ltda, fato este que se revela potencialmente capaz de implicar em danos aos cofres p\u00fablicos, posto que a consorciada substitu\u00edda fora a que apresentou atestados de capacidade t\u00e9cnica profissional e operacional para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de obras licitados\u201d, sustentou ainda o conselheiro.<\/p>\n
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