A For\u00e7a-Tarefa da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decis\u00e3o do presidente da corte, Dias Toffoli, de garantir \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica o acesso a toda a base de dados das for\u00e7as-tarefas da investiga\u00e7\u00e3o do Rio, de\u00a0 S\u00e3o Paulo e de Curitiba, inclusive as informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n
O recurso, que corre sob segredo de Justi\u00e7a no STF e\u00a0foi obtido pela Reuters na quinta-feira \u00e0 noite, pede que uma reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Toffoli. Os procuradores requerem, de forma subsidi\u00e1ria, que os documentos permane\u00e7am lacrados at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo decida se mant\u00e9m ou cassa a liminar dada por Toffoli \u201ca fim de evitar a irreversibilidade da medida\u201d.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o do pedido ocorre no momento de forte tens\u00e3o entre o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, e a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. Em videoconfer\u00eancia na ter\u00e7a-feira, sem apresentar provas, Aras insinuou que a Lava Jato de Curitiba manteria informa\u00e7\u00f5es fora do sistema do MPF e afirmou que n\u00e3o se pode haver \u201ccaixas de segredos\u201d.<\/p>\n
Os procuradores do grupo de Curitiba, contudo, rebateram\u00a0o procurador-geral em nota. \u201cA ila\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 \u2018caixas de segredos\u2019 no trabalho dos procuradores da Rep\u00fablica \u00e9 falsa, assim como a alega\u00e7\u00e3o de que haveria milhares de documentos ocultos\u201d, disseram.<\/p>\n
No recurso ao STF, a For\u00e7a-Tarefa do Rio argumentou que o \u201cacesso indiscriminado\u201d a elementos de prova ofende gravemente direitos individuais, diminui o controle sobre quem conhece as investiga\u00e7\u00f5es e aumenta as chances de vazamento, o que pode levar at\u00e9 a \u201cantecipa\u00e7\u00e3o dos investigados na destrui\u00e7\u00e3o ou oculta\u00e7\u00e3o de elementos probat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n
Os procuradores citam ainda que a liminar de Toffoli foi dada durante o recesso forense. Eles contestaram a alega\u00e7\u00e3o de \u201cresist\u00eancia\u201d ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es feita por um auxiliar de Aras para justificar a medida do Supremo e que n\u00e3o h\u00e1 um \u201cdever indistinto\u201d de se compartilhar informa\u00e7\u00f5es entre membros e \u00f3rg\u00e3os do MPF sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial para tanto.<\/p>\n
\u201cEm qualquer caso, n\u00e3o existe hierarquia entre os cargos que comp\u00f5em a carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u201d, destacaram os procuradores.<\/p>\n
A for\u00e7a-tarefa ainda considera inexplic\u00e1vel a \u201cescolha a dedo\u201d dos grupos da Lava Jato dos Estados a ter os dados escrutinados e citou que id\u00eantica provid\u00eancia n\u00e3o foi tomada em outras 23 for\u00e7as-tarefas em funcionamento no MPF.<\/p>\n
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