Um pedido de vista dos deputados S\u00edlvio F\u00e1vero (PSL), Ulysses Moraes (DC), Eliseu Nascimento (DC) e Dilmar Dal Bosco (DEM), adiou mais uma vez a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda Constitucional 06\/2020, a PEC da Previd\u00eancia em Mato Grosso. Reunidos em sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta quarta-feira (05), t\u00e3o logo a mat\u00e9ria foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, na ordem do dia, teve o pedido de vista. A mat\u00e9ria tramita para ser votada em segunda, e agora volta em pauta somente na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A PEC da Previd\u00eancia garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de servi\u00e7o para aposentadoria, as normas que est\u00e3o vigentes para a maioria dos servidores p\u00fablicos do Pa\u00eds. Com as novas regras, o tempo m\u00ednimo para mulheres se aposentarem passa de 55 para 62 anos, e para os homens, de 60 para 65 anos. As carreiras da \u00e1rea de seguran\u00e7a e dos professores tamb\u00e9m ganham regras pr\u00f3prias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compuls\u00f3ria permanece aos 75 anos para todos os servidores.<\/p>\n
Tamb\u00e9m sofreu pedido de vista durante a sess\u00e3o o Projeto de Lei Complementar 06\/2020, da previd\u00eancia complementar. O PLC teve pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco, l\u00edder de governo na Assembleia Legislativa. A previd\u00eancia complementar ser\u00e1 opcional aos atuais servidores, e passar\u00e1 a valer obrigatoriamente aos que ingressarem ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Al\u00e9m de aprovar as indica\u00e7\u00f5es e mo\u00e7\u00f5es, os deputados aprovaram ainda um projeto de resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, que reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, a ocorr\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica no munic\u00edpio de Terra Nova do Norte.<\/p>\n
\u201cEstamos fazendo esfor\u00e7os para que possamos aprovar uma PEC da Previd\u00eancia justa e solid\u00e1ria. Priorizamos, num conjunto de mais de cem emendas parlamentares, duas que representam o conjunto do grupo de servidores do Poder Executivo, do Legislativo, do Judici\u00e1rio, da Defensoria, do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, disse o deputado Paulo Ara\u00fajo (PP), em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, \u201cs\u00e3o duas emendas que contemplam uma regra mais justa para todos os servidores de Mato Grosso. Para isso n\u00f3s vamos utilizar todas as artimanhas, todas as ferramentas legais previstas no regimento interno desta casa. O que queremos \u00e9 uma reforma justa, republicana, com os deputados estaduais, que devem entender. Vamos mostrar inclusive estudos do impacto dessas duas emendas\u201d, garantiu.<\/p>\n
Para os aposentados e pensionistas, segundo o deputado, o bloco resist\u00eancia democr\u00e1tica, formado por dez parlamentares, sugere a apresenta\u00e7\u00e3o, por parte das lideran\u00e7as partid\u00e1rias, de uma proposta de isen\u00e7\u00e3o da al\u00edquota previdenci\u00e1ria at\u00e9 o teto do INSS, conforme o pr\u00f3prio texto do governo federal. \u201cA lei segue na \u00edntegra a federal, que n\u00e3o tem taxa\u00e7\u00e3o de aposentado e pensionista at\u00e9 o teto do INSS. Estamos aqui para contribuir, para ajudar o governo, mas tem muita gente gra\u00fada, rica, que n\u00e3o paga um real de imposto. Por isso essa al\u00edquota \u00e9 desproporcional. O \u00fanico estado que cobra al\u00edquota de aposentados e pensionistas at\u00e9 o teto do INSS \u00e9 Mato Grosso\u201d, informou.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n