O deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) apresentou, na quarta-feira (5), um projeto de decreto legislativo para devolver a autonomia da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). O projeto de L\u00fadio susta os efeitos do Decreto 575\/20, publicado pelo governador em 23 de julho, que determinou que a \u00e1rea meio da institui\u00e7\u00e3o seja exercida pela Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Seciteci) e designou o secret\u00e1rio para responder pela presid\u00eancia da Fapemat.<\/p>\n
\u201cNuma canetada, por decreto, o governador transferiu a presid\u00eancia e a gest\u00e3o administrativa e financeira da Fapemat para a Secretaria de Ci\u00eancia e Tecnologia. Esse decreto \u00e9 ilegal. Isso n\u00e3o pode acontecer. A funda\u00e7\u00e3o tem perfil acad\u00eamico, tem autonomia administrativa e financeira, tem conselho curador e conselho diretor. A Seciteci e a Fapemat s\u00e3o duas institui\u00e7\u00f5es distintas. Esse decreto na pr\u00e1tica abre caminho para acabar com a Fapemat\u201d, afirmou L\u00fadio.<\/p>\n
L\u00fadio disse que, pela Lei Complementar n\u00ba 306, o governador poderia nomear um interino por at\u00e9 30 dias em caso de vac\u00e2ncia do cargo de presidente da Fapemat. Por\u00e9m, esse prazo j\u00e1 passou, pois o cargo est\u00e1 vago h\u00e1 dois meses, desde 4 de junho, quando o presidente da funda\u00e7\u00e3o, Adriano Silva, morreu v\u00edtima da covid-19.<\/p>\n
Dessa forma, o governador deveria ter indicado um substituto para o cargo no prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas, que se esgotou em 4 de julho. Por isso, ao nomear o secret\u00e1rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o para acumular interinamente a presid\u00eancia da Fapemat, por meio de decreto no dia 23 de julho, o governador extrapolou o prazo permitido para nomea\u00e7\u00e3o de um interino na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n