Com 16 votos favor\u00e1veis e oito contr\u00e1rios, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (12), em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a\u00a0Proposta\u00a0de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a006\/2020, a PEC da Previd\u00eancia. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), depois de votar a PEC, colocou em vota\u00e7\u00e3o as emendas que tiveram pedido de destaque. A PEC teve 112 emendas apresentadas.<\/p>\n
Votaram contra a PEC da Previd\u00eancia os deputados Thiago Silva (MDB), L\u00fadio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Janaina Riva (MDB), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB).<\/p>\n
Das emendas que seguiram para vota\u00e7\u00e3o em destaque, os deputados aprovaram apenas uma, a emenda 75, de autoria das lideran\u00e7as partid\u00e1rias. A emenda acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo\u00a06\u00ba da\u00a0Proposta\u00a0de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a006\/2020, Mensagem 16\/2020, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Art. 6\u00ba (…) Par\u00e1grafo \u00fanico, para efeitos da aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.\u00ba 103\/19, mencionado no caput, ser\u00e1 considerada a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das maiores remunera\u00e7\u00f5es, utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es do servidor aos regimes de previd\u00eancia a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o per\u00edodo contributivo desde a compet\u00eancia julho de 1994, ou desde a do in\u00edcio da contribui\u00e7\u00e3o, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas”. Os deputados rejeitaram as emendas 27, 58, 65, 66, 90, 68, 111, 98, 100, 70, 102, 74, 82, 83, 86, 102, 104, 105 e 106.<\/p>\n
\u201cFoi uma PEC amplamente debatida, est\u00e1 aqui desde o in\u00edcio de mar\u00e7o. Foi discutida, todos tiveram oportunidade de apresentar emendas, votamos em destaque, o que nem \u00e9 permitido pelo regimento, mas concedemos o destaque para dar oportunidade de o Plen\u00e1rio decidir. O que foi votado \u00e9 a vontade da maioria dos deputados. Eu acredito que \u00e9 o melhor\u201d. N\u00e3o saiu como muitos queriam, mas foi a posi\u00e7\u00e3o da maioria\u201d, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que agradeceu o empenho de todos os parlamentares.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emenda 75, o presidente disse que participou da articula\u00e7\u00e3o da emenda de autoria das lideran\u00e7as partid\u00e1rias. \u201cEssa emenda 75, eu mesmo participei da articula\u00e7\u00e3o, ela faz justi\u00e7a com o trabalhador que se aposenta com um sal\u00e1rio melhor. A pessoa trabalha um pouco mais, por\u00e9m\u00a0se aposenta com um sal\u00e1rio melhor\u201d, afirmou.<\/p>\n
Entre as principais\u00a0mudan\u00e7as propostas, est\u00e1\u00a0o aumento da idade m\u00ednima de aposentadoria de 55 para 62 anos para mulheres\u00a0e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da \u00e1rea de seguran\u00e7a e dos professores tamb\u00e9m ganham regras pr\u00f3prias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compuls\u00f3ria permanece aos 75 anos para todos os servidores.<\/p>\n
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