A Procuradoria Geral do Estado (PGE) retoma o atendimento ao p\u00fablico de forma presencial nesta quarta-feira (19.08). Todas as medidas de biosseguran\u00e7a no pr\u00e9dio est\u00e3o sendo adotadas para evitar o cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus. O hor\u00e1rio de atendimento ser\u00e1 das 8h \u00e0s 18h. \u00c9 necess\u00e1rio retirar a senha na entrada e o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Na unidade o contribuinte pode consultar processos e negociar d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Licenciamento de Ve\u00edculos, Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Tamb\u00e9m podem ser solucionados d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios como Sema, Procon\u00a0e Ager. Atrav\u00e9s dos Programas de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis e Regularize) o contribuinte pode quitar as d\u00edvidas com desconto de at\u00e9 75% nos juros e multa.<\/p>\n
O atendimento online pelos canais disponibilizados desde o in\u00edcio da pandemia tamb\u00e9m ser\u00e1 mantido (e-mail, telefone e Whatsapp \u2013 lista abaixo). Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba \u201cPortal do Contribuinte\u201d e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ.<\/p>\n
No portal tamb\u00e9m e poss\u00edvel efetuar a emiss\u00e3o de Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (CND) com validade de 90 dias. Para quem mora no interior, os servi\u00e7os s\u00e3o realizados em Ag\u00eancia Fazend\u00e1rias e unidades do Ganha Tempo. Estes tamb\u00e9m podem optar pelos canais de atendimento neste per\u00edodo.<\/p>\n
\u201cIndependente da forma que o cidad\u00e3o prefira solucionar seus d\u00e9bitos \u2013 presencial ou online, refor\u00e7amos que a iniciativa evita principalmente a negativa\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o fiscal e penhora de bens, o que dificulta a atividade da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica\u201d, salientou o procurador do Estado e subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.<\/p>\n
Conforme levantamento da Subprocuradoria-Geral Fiscal, a maior parte dos d\u00e9bitos em d\u00edvida ativa s\u00e3o de IPVA e Licenciamento veicular. De\u00a0janeiro a junho de 2020, foram inseridos em d\u00edvida ativa 8.966 mil processos de IPVA e 318.288 mil processos de licenciamento de ve\u00edculos.<\/p>\n
Estes n\u00fameros correspondem a d\u00e9bitos anteriores a 2020, j\u00e1 que este ano por conta da pandemia no novo coronav\u00edrus, o Governo do Estado prorrogou as datas de quita\u00e7\u00e3o e o parcelamento do IPVA. \u00a0A sede da procuradoria est\u00e1 localizada na Avenida Rep\u00fablica do L\u00edbano, n\u00ba 2258 – Cuiab\u00e1.<\/p>\n
CANAIS DE ATENDIMENTO DA PGE<\/strong><\/p>\n Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal<\/p>\n refis_pge@pge.mt.gov.br<\/p>\n Telefone: (65) 3613-5998<\/p>\n Celular\/Whatsapp: (65) 9248-3233<\/p>\n Celular\/Whatsapp: (65) 9608-8566<\/p>\n Coordenadoria de D\u00edvida Ativa<\/p>\n Celular\/Whatsapp: (65) 99238-0339<\/p>\n Coordenadoria de Compensa\u00e7\u00e3o<\/p>\n Celular\/Whatsapp: (65) 99244-4840<\/p>\n franciscosantos@pge.mt.gov.br<\/p>\n Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa<\/p>\n pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br – 99238-4802<\/p>\n Atendimento D\u00edvida Ativa<\/p>\n dividaativa@pge.mt.gov.br\u00a0 – 99243-6157<\/p>\n