O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e oferece cr\u00e9dito a pequenas e m\u00e9dias empresas para, entre outras finalidades, o pagamento da folha de funcion\u00e1rios em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
De acordo com o Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira, o programa se destina aos agentes com receita bruta anual superior a 360 mil reais e igual ou inferior a 50 mil reais. As linhas de cr\u00e9dito abranger\u00e3o at\u00e9 100% da folha de pagamento do contratante, pelo per\u00edodo de 4 meses, limitadas ao valor equivalente a at\u00e9 duas vezes o sal\u00e1rio-m\u00ednimo por empregado.<\/p>\n
Entre os pontos vetados est\u00e1 a limita\u00e7\u00e3o em 15 mil reais do valor m\u00e1ximo da utiliza\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito do programa para pagamento dos acordos homologados perante a Justi\u00e7a do Trabalho, al\u00e9m de para o pagamento de verbas rescis\u00f3rias decorrentes de demiss\u00f5es sem justa causa para fins de recontrata\u00e7\u00e3o do empregado demitido.<\/p>\n
O veto destaca entretanto, que os dispositivos propostos n\u00e3o preveem baliza para os casos de senten\u00e7a trabalhista transitada em julgado, os quais poder\u00e3o ser custeadas com as linhas de cr\u00e9dito independentemente do valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAssim, a medida proposta desestimula a solu\u00e7\u00e3o alternativa de conflito, o qual \u00e9 mais c\u00e9lere e menos onerosa para o Estado do que a solu\u00e7\u00e3o litigiosa via senten\u00e7a trabalhista, bem como est\u00e1 em descompasso com o objetivo maior do Programa Emergencial de Suporte a Empregos\u201d, trouxe o DO.<\/p>\n
Veja a \u00edntegra do texto:\u00a0here<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n