Os trabalhos de an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer sobre as mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) n\u00e3o foram prejudicados pelas medidas de distanciamento adotadas pela Casa\u00a0de Leis para conter o avan\u00e7o da doen\u00e7a entre seus servidores e visitantes. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) realizou mais de 40 reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias de forma remota para que seus integrantes relatassem um total de 320 pautas:\u00a0projetos de lei (PL), decretos legislativos, vetos, propostas de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0(PEC) e outros documentos.<\/p>\n
Para permitir que os projetos em tramita\u00e7\u00e3o fossem relatados de forma mais c\u00e9lere, o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), manteve todos os membros em car\u00e1ter de convoca\u00e7\u00e3o permanente e providenciou que a equipe t\u00e9cnica se organizasse para implantar o sistema de teletrabalho e revezamento presencial quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o da CCJR durante a 19\u00aa Legislatura, apesar de at\u00edpica, garantiu o trabalho dos parlamentares na proposi\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de projetos ao longo do primeiro semestre. Al\u00e9m dos textos previstos anualmente, como a\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias\u00a0(LDO), tamb\u00e9m foram analisadas mat\u00e9rias como a PEC 06\/2020, que tratou da reforma da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos do estado, al\u00e9m de mat\u00e9rias espec\u00edficas relativas \u00e0 pandemia, que foram priorizadas neste per\u00edodo.<\/p>\n
A consultora legislativa do N\u00facleo da CCJR, Waleska Cardoso, destacou que, mesmo com a resolu\u00e7\u00e3o que determinou a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores presentes na Casa, a comiss\u00e3o manteve a mesma pontualidade e qualidade das an\u00e1lises e pareceres. \u201cN\u00e3o deixamos de nos reunir nenhuma vez, o que fizemos foi inovar. Os requerimentos de dispensa de pauta, por exemplo, passaram a ser analisados por despacho e deliberados nas reuni\u00f5es. E tamb\u00e9m passamos a analisar e ratificar os decretos de calamidade p\u00fablica para os munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n
A equipe da comiss\u00e3o\u00a0trabalha em escala, alguns em home office, e as minutas s\u00e3o enviadas aos deputados membros por meio de\u00a0mensagens eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Ao todo, foram relatados 195 projetos de lei, 53 vetos, 28 of\u00edcios, 21 projetos de lei complementar, 14 projetos de resolu\u00e7\u00e3o, sete propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0e dois decretos legislativos. Com rela\u00e7\u00e3o aos pareceres, foram 199 favor\u00e1veis, 68 contr\u00e1rios, 25 pela manuten\u00e7\u00e3o de veto e 28 pela derrubada de veto.<\/p>\n
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