O presidente Jair Bolsonaro vetou no domingo parte do projeto que anistiava a d\u00edvida de igrejas, aprovado pelo Congresso Nacional, mas logo depois da divulga\u00e7\u00e3o da justificativa, estimulou, em suas redes sociais, que os parlamentares derrubassem o seu veto.<\/p>\n
Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia informou, na noite de domingo, que o presidente manteve o artigo que perdoa multa e d\u00edvidas previdenci\u00e1rias das igrejas, cobradas sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga a pastores. Segundo o governo, o artigo foi mantido porque j\u00e1 h\u00e1 entendimento legal que a prebenda, como \u00e9 chamada, n\u00e3o \u00e9 considerada remunera\u00e7\u00e3o para fins previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Os dois artigos sobre as d\u00edvidas das igrejas foram adicionados na proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP) –filho do mission\u00e1rio R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Gra\u00e7a de Deus– em um texto que previa que a Uni\u00e3o tinha de usar no combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus recursos economizados em negocia\u00e7\u00f5es com precat\u00f3rios.<\/p>\n
O artigo vetado pelo presidente tratava do perd\u00e3o de d\u00edvidas e multas cobradas pelo n\u00e3o pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL). Apesar de as igrejas terem imunidade tribut\u00e1ria sobre impostos, essa isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a as contribui\u00e7\u00f5es, incluindo a previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
A anistia proposta por esse artigo, de acordo com a equipe econ\u00f4mica, custaria 1 bilh\u00e3o de reais aos cofres p\u00fablicos e enfrentava forte resist\u00eancia pelo impacto. Al\u00e9m disso, o veto ao artigo foi aconselhado pela assessoria jur\u00eddica porque sua san\u00e7\u00e3o poderia ser considerada crime de responsabilidade do presidente.<\/p>\n
A nota enviada pela Secretaria-Geral mostrou o desconforto do presidente em ser obrigado a vetar o projeto que agrada diretamente a sua base de apoio, hoje composta em grande parte pelas igrejas evang\u00e9licas, principais beneficiadas.<\/p>\n
\u201cQuanto aos pontos espec\u00edficos das entidades religiosas e templos de qualquer denomina\u00e7\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro se mostra favor\u00e1vel \u00e0 n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de templos de qualquer religi\u00e3o, por\u00e9m a proposta do projeto de lei apresentava obst\u00e1culo jur\u00eddico incontorn\u00e1vel, podendo a eventual san\u00e7\u00e3o implicar em crime de responsabilidade do presidente da Rep\u00fablica\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Em suas redes sociais, o presidente foi al\u00e9m: sugeriu que os parlamentares derrubem seu veto.<\/p>\n
\u201cConfesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasi\u00e3o da an\u00e1lise do veto que deve ocorrer at\u00e9 outubro, votaria pela derrubada do mesmo\u201d, escreveu o presidente.<\/p>\n
Bolsonaro alega que foi obrigado a vetar porque incorreria em crime de responsabilidade e precisou evitar \u201cum quase certo processo de impeachment\u201d. No entanto, ressaltou, deputados e senadores s\u00e3o, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, \u201cinviol\u00e1veis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos\u201d.<\/p>\n
O presidente ainda informou que o pr\u00f3prio governo apresentar\u00e1 uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) \u201cpara estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas quest\u00f5es tribut\u00e1rias\u201d –ou seja ampliar a isen\u00e7\u00e3o das ordens religiosas para incluir tamb\u00e9m as contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao longo da semana passada, o presidente conversou por mais de uma vez com pastores e deputados da bancada evang\u00e9lica e prometeu que encontraria uma solu\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 havia avisado que possivelmente teria que vetar parte da lei por inconstitucionalidade.<\/p>\n
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