A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) anunciou na noite de quarta-feira que recorreu da decis\u00e3o do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente Jair Bolsonaro deponha presencialmente no inqu\u00e9rito que apura suposta interfer\u00eancia dele na Pol\u00edcia Federal, defendendo assim a possibilidade de o presidente depor por escrito.<\/p>\n
Na semana passada, Celso de Mello, ministro do STF que est\u00e1 h\u00e1 mais tempo no cargo e que \u00e9 o relator do inqu\u00e9rito que apura as alega\u00e7\u00f5es do ex-ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro contra o presidente, negou pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, para que Bolsonaro tivesse a prerrogativa de depor por escrito por ser presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Celso de Mello, que se aposentar\u00e1 compulsoriamente da corte em novembro e que ter\u00e1 seu substituto indicado por Bolsonaro, argumentou que a prerrogativa de um chefe de Poder prestar depoimento por escrito s\u00f3 existe quando ele \u00e9 testemunha ou v\u00edtima, n\u00e3o quando \u00e9 r\u00e9u ou investigado, como \u00e9 o caso de Bolsonaro neste inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Em nota em que anunciou o recurso, a AGU disse que pediu que a decis\u00e3o seja reconsiderada ou que seja concedido um efeito suspensivo para que o depoimento de Bolsonaro n\u00e3o seja tomado at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo se manifeste sobre o caso.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pede nenhum privil\u00e9gio, mas, sim, tratamento rigorosamente sim\u00e9trico \u00e0quele adotado para os mesmos atos em circunst\u00e2ncias absolutamente id\u00eanticas em precedentes recentes do pr\u00f3prio STF\u201d, afirma a nota divulgada na noite de quarta.<\/p>\n
Em 2017 o ministro Edson Fachin, do Supremo, autorizou o ent\u00e3o presidente Michel Temer a depor por escrito no inqu\u00e9rito em que era investigado no \u00e2mbito da dela\u00e7\u00e3o da JBS.<\/p>\n
Ao pedir demiss\u00e3o do cargo de ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica em abril, Moro justificou a sa\u00edda do comando da pasta apontando que Bolsonaro havia buscado interferir na Pol\u00edcia Federal atrav\u00e9s da troca do diretor-geral da corpora\u00e7\u00e3o e de comandos de superintend\u00eancias regionais do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
As alega\u00e7\u00f5es levaram Aras a pedir abertura de inqu\u00e9rito, acatada por Celso de Mello, para investigar Bolsonaro e tamb\u00e9m Moro, por suposto crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa e contra a honra do presidente.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca da decis\u00e3o de Celso de Mello, o advogado Rodrigo S\u00e1nchez Rios, que representa Moro, disse que a decis\u00e3o \u201cassegura igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro tamb\u00e9m foi ouvido presencialmente logo no in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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