A prefeitura de V\u00e1rzea Grande aperta o cerco, no uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara, o que antes j\u00e1 era proibido por Decreto Municipal, agora vira Lei. A Lei torna obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara facial para quem sair \u00e0s ruas, circular em locais p\u00fablicos, no transporte p\u00fablico coletivo, transportes por aplicativos e t\u00e1xis, estabelecimentos comerciais e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Agora as pessoas que n\u00e3o usarem m\u00e1scaras est\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades civis e criminais, de acordo com as Leis do Pa\u00eds. A prefeita Lucimar Sacre de Campos sancionou a Lei n\u00b0 4.627\/2020, que disp\u00f5e sobre esse\u00a0procedimento. O ato ser\u00e1 publicado em Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios na edi\u00e7\u00e3o de sexta-feira (18).<\/p>\n
\u201cO Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0no final do m\u00eas de Agosto decidiu que o uso de m\u00e1scara \u00e9 obrigat\u00f3rio em locais p\u00fablicos como com\u00e9rcio, ind\u00fastria, escolas e templos e ruas. Os ministros que participaram do julgamento votaram pela obrigatoriedade do uso do equipamento. A obrigatoriedade do uso de equipamento individual nestes espa\u00e7os foi estabelecida em uma lei que entrou em vigor em julho deste ano. Os munic\u00edpios seguem a vota\u00e7\u00e3o do STF e institui a Lei no \u00e2mbito municipal. O que antes a obrigatoriedade era v\u00e1lida por Decreto Municipal, agora vira Lei\u201d, explicou Silvio Fid\u00e9lis, presidente do Comit\u00ea de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus de V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n
A prefeita Lucimar Campos salientou que a recomenda\u00e7\u00e3o do uso da m\u00e1scara tem como base a prote\u00e7\u00e3o coletiva, e necess\u00e1ria para que a contamina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a n\u00e3o se espalhe, uma vez que muitas pessoas podem estar infectadas e serem assintom\u00e1ticas. \u201cA lei amplia ainda mais o combate da pandemia do Covid-19 no munic\u00edpio, e ficar\u00e1 valendo enquanto perdurar o per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao enfrentamento do coronav\u00edrus\u201d, \u00a0informou .<\/p>\n
\u201cV\u00e1rzea Grande vem desde o m\u00eas de mar\u00e7o, adotando medidas de enfrentamento ao coronav\u00edrus, e trabalhando no enfrentamento \u00e0\u00a0doen\u00e7a. In\u00fameras a\u00e7\u00f5es foram realizadas pelo Comit\u00ea de Enfrentamento do Covid-19 no munic\u00edpio, como por exemplo, o fechamento do com\u00e9rcio em momento oportuno para conter a doen\u00e7a, o amplo trabalho de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quanto aos cuidados di\u00e1rios, na higieniza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os bem como do uso constante de m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel, e o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas, al\u00e9m das medidas adotadas no \u00e2mbito da Sa\u00fade P\u00fablica, como na abertura de novos leitos de UTIs, compra de medicamentos espec\u00edficos para o tratamento da doen\u00e7a, reestrutura\u00e7\u00e3o da Rede P\u00fablica de Sa\u00fade para abrigar as pessoas acometidas pela doen\u00e7a, mutir\u00f5es, blitzes sanit\u00e1rias, enfim, a cada semana novas decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es s\u00e3o adotadas em prol a sa\u00fade dos v\u00e1rzea-grandenses\u201d, afian\u00e7ou a prefeita.<\/p>\n
\u201cCom a retomada de algumas atividades n\u00e3o essenciais e da abertura dos com\u00e9rcios e espa\u00e7os p\u00fablicos – e para que n\u00e3o haja um aumento nos casos de coranavirus na cidade \u2013 se faz necess\u00e1rio que os protocolos de seguran\u00e7a sejam refor\u00e7ados e institu\u00eddos por for\u00e7a de Lei\u201d, explica Silvio Fidelis.<\/p>\n
De acordo com o decreto, fica determinado o uso obrigat\u00f3rio de prote\u00e7\u00e3o facial pelos mun\u00edcipes, nas ruas, no interior de estabelecimentos que estejam autorizados a \u00a0funcionar, nos setores p\u00fablicos e privados e nos servi\u00e7os de transporte de passageiro p\u00fablico e privado.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao respons\u00e1vel pelo estabelecimento ou pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os adotar medidas necess\u00e1rias sobre a impossibilidade de entrada e perman\u00eancia nos locais sem o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial. O descumprimento da lei implicar\u00e1 em responsabiliza\u00e7\u00e3o nas esferas civil e criminal.<\/p>\n
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