{"id":28610,"date":"2020-09-28T09:13:18","date_gmt":"2020-09-28T13:13:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=28610"},"modified":"2020-09-28T09:13:18","modified_gmt":"2020-09-28T13:13:18","slug":"ex-secretario-da-receita-defende-ajustes-no-sistema-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/ex-secretario-da-receita-defende-ajustes-no-sistema-tributario\/","title":{"rendered":"Ex-secret\u00e1rio da Receita defende ajustes no sistema tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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O ex-secret\u00e1rio da Receita Federal Everardo Maciel disse que problemas do sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o exclusividade brasileira. Segundo ele, todos os pa\u00edses enfrentam a quest\u00e3o e precisam tratar de ajustes constantemente.<\/p>\n

Ao programa\u00a0Brasil em Pauta: Especial Reforma Tribut\u00e1ria<\/em>, que vai ao ar\u00a0hoje<\/span>\u00a0(28), \u00e0s 22h30, na\u00a0TV Brasil<\/strong>, ele afirmou que \u00e9 contra\u00a0as propostas de redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria de um setor em detrimento de outro. Segundo Maciel, o Brasil precisa buscar uma reformula\u00e7\u00e3o do sistema com foco na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas que se apresentam\u00a0hoje<\/span><\/span>\u00a0e n\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de novos impostos e leis.<\/p>\n

\u201cEu defendo que tributa\u00e7\u00e3o no consumo deve ser informada pela essencialidade, pela seletividade. H\u00e1 produtos que t\u00eam que\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0uma tributa\u00e7\u00e3o mais elevada e h\u00e1 produtos que t\u00eam que\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0tributa\u00e7\u00e3o menos elevada em fun\u00e7\u00e3o da sua essencialidade para a sociedade que, afinal, \u00e9 quem est\u00e1 pagando o imposto\u201d.<\/p>\n

Everardo Maciel, que tamb\u00e9m \u00e9 consultor tribut\u00e1rio e professor do Instituto Brasileiro de Direito P\u00fablico, disse discordar da proposta apresentada pelo governo em julho deste ano, em que sugere a unifica\u00e7\u00e3o dos\u00a0programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social\u00a0(Cofins).<\/p>\n

Para ele, o novo imposto unificado n\u00e3o pode ser a solu\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds. \u201cA teoria, na al\u00edquota \u00fanica, d\u00e1 um sistema mais regressivo de aumentos a conceder. \u00c9 isso que revelam todos os estudos do mundo, inclusive os mais recentes, de menos de um m\u00eas, publicados pela OCDE, a\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, mostrando que a Nova Zel\u00e2ndia e o Chile, que t\u00eam al\u00edquota \u00fanica, s\u00e3o os sistemas mais regressivos do mundo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Everardo Maciel acrescentou que o texto do Executivo tem disson\u00e2ncia entre o discurso e o ato. \u201cAo dizer que quero simplificar, torno mais complexo. N\u00e3o tenho nada contra a redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria de qualquer setor, mas n\u00e3o pode reduzir a carga de um setor \u00e0 espera de aumento de carga tribut\u00e1ria de outro\u201d, disse.<\/p>\n

O ex-secret\u00e1rio defende que o pa\u00eds relacione os problemas atuais e fa\u00e7a ajustes a partir de um debate amplo e transparente para que todos tenham conhecimento do que est\u00e1 se propondo. \u201cReforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 um evento. Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um processo no qual se pretende reparar as defici\u00eancias e os problemas de um sistema com todo cuidado\u201d.<\/p>\n

Ele lembrou que s\u00e3o pessoas f\u00edsicas, contribuintes, que pagam a conta por meio de pre\u00e7os, dos impostos patrimoniais, por meio da tributa\u00e7\u00e3o da atividade laboral e de atividades como investidor. Para o economista, as mudan\u00e7as propostas na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo afetam mais ainda fam\u00edlias com menos renda.<\/p>\n

\u201cA proposta afeta diretamente 750 mil contribuintes, o agroneg\u00f3cio, o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, de radiodifus\u00e3o, e h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria de segmentos industriais de cadeia longa\u201d, disse.<\/p>\n

Helcio Honda, advogado e diretor do Departamento Jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), tamb\u00e9m defende que n\u00e3o haja nova tributa\u00e7\u00e3o, ainda que seja a unifica\u00e7\u00e3o de atuais impostos. \u201cSempre que voc\u00ea cria novo tributo, estabelece novos conceitos, novas defini\u00e7\u00f5es. Sempre gera um novo contencioso. Ent\u00e3o, aperfei\u00e7oa o que j\u00e1 tem. N\u00e3o podemos perder conquistas. Eu preferia estar discutindo o aperfei\u00e7oamento do que estar discutindo uma solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica\u201d.<\/p>\n

Na conversa com os jornalistas Paulo La S\u00e1lvia e Katiuscia Neri, Honda lamentou a complexidade do sistema tribut\u00e1rio em vig\u00eancia no pa\u00eds, mas afirmou que apesar de \u201carcaico, custoso e com carga tribut\u00e1ria muito alta\u201d, ele n\u00e3o \u00e9 ruim e precisaria apenas de aperfei\u00e7oamentos.<\/p>\n

\u201cNosso sistema, de v\u00e1rias formas, sofreu v\u00e1rias metamorfoses dentro do pr\u00f3prio sistema, que criaram essa complexidade\u201d, disse. Ao citar o\u00a0Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Honda lembrou que o tributo j\u00e1 deveria estar uniformizado. \u201c\u00c9\u00a0s\u00f3 diminuir al\u00edquota interestadual, j\u00e1 seria um grande avan\u00e7o para simplificar e\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0a legisla\u00e7\u00e3o dentro do pr\u00f3prio estado\u201d.<\/p>\n

Para ele, o grande gargalo est\u00e1 concentrado nesse tributo. \u201cO ICMS \u00e9 um dos nosso principais problemas e \u00e9 a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. Sem fazer uma discuss\u00e3o do Pacto Federativo \u00e9 dif\u00edcil mudar o ICMS tirando o poder dos estados para fazer investimentos e pol\u00edtica\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0EBC Economia<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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