{"id":28744,"date":"2020-10-02T10:30:59","date_gmt":"2020-10-02T14:30:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=28744"},"modified":"2020-10-02T10:30:59","modified_gmt":"2020-10-02T14:30:59","slug":"governo-lanca-programa-de-renegociacao-de-dividas-ativas-do-agro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/governo-lanca-programa-de-renegociacao-de-dividas-ativas-do-agro\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas ativas do agro"},"content":{"rendered":"<p>Produtores rurais poder\u00e3o renegociar d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o com descontos de at\u00e9 100% nas multas, juros e encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lan\u00e7ou nesta quinta-feira, 1\u00ba, uma nova modalidade da transa\u00e7\u00e3o excepcional para essas categorias.<\/p>\n<p>A iniciativa faz parte do Programa de Retomada Fiscal da PGFN e abrange d\u00edvidas do cr\u00e9dito rural, d\u00e9bitos com o Fundo de Terras e da Reforma Agr\u00e1ria e com o Acordo de Empr\u00e9stimo 4.147-BR, que trata de d\u00e9bitos com o Programa C\u00e9dula da Terra.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o projeta que 210 mil contribuintes do setor agropecu\u00e1rio podem ser beneficiados, entre eles produtores pessoa f\u00edsica, empres\u00e1rios individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas. A estimativa \u00e9 de que R$ 14 bilh\u00f5es em passivo possam ser regularizados.<\/p>\n<h3><strong>Veja as tr\u00eas op\u00e7\u00f5es de acordo na transa\u00e7\u00e3o excepcional:<\/strong><\/h3>\n<p><strong><em>Para pessoas f\u00edsicas, empres\u00e1rios individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas<\/em><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Entrada de 4% do valor de d\u00edvidas inscritas e selecionadas no acordo + 11 parcelas anuais;<\/li>\n<li>Entrada de 2% do valor de d\u00edvidas inscritas e selecionadas no acordo a ser pago em duas parcelas semestrais + 22 parcelas semestrais;<\/li>\n<li>Entrada de 0,334% do valor de d\u00edvidas inscritas e selecionadas no acordo a ser pago em 12 parcelas mensais + 133 parcelas mensais;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em todos os casos h\u00e1 possibilidade de descontos de at\u00e9 100% sobre o valor dos juros, das multas e dos encargos legais. O desconto est\u00e1 limitado a 70% do valor total do d\u00e9bito negociado.<\/p>\n<p><strong><em>Para demais pessoas jur\u00eddicas<\/em><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Entrada de 4% do valor de d\u00edvidas inscritas e selecionadas no acordo + seis parcelas anuais;<\/li>\n<li>Entrada de 2% do valor de d\u00edvidas inscritas e selecionadas no acordo a ser pago em duas parcelas semestrais + 12 parcelas semestrais;<\/li>\n<li>Entrada de 0,334% do valor de d\u00edvidas inscritas e selecionadas no acordo a ser pago em 12 parcelas mensais + 72 parcelas mensais;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em todos os casos h\u00e1 possibilidade de descontos de at\u00e9 100% sobre o valor dos juros, das multas e dos encargos legais. O desconto est\u00e1 limitado a 50% do valor total do d\u00e9bito negociado.<\/p>\n<h3><strong>Quem pode acessar?<\/strong><\/h3>\n<p>Estar\u00e3o enquadradas nas condi\u00e7\u00f5es acima, os contribuintes que tenham cr\u00e9ditos considerados irrecuper\u00e1veis ou de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o. S\u00e3o enquadradas como irrecuper\u00e1veis, por exemplo, as d\u00edvidas inscritas h\u00e1 mais de 15 anos cujos titulares estejam falidos ou em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Somente o contribuinte que receber as classifica\u00e7\u00f5es \u201cC\u201d e \u201cD\u201d poder\u00e1 fazer a renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os contribuintes interessados tem at\u00e9 o dia 29 de dezembro de 2020 para aderir ao acordo por meio do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.regularize.pgfn.gov.br\/\"><strong>portal Regularize.<\/strong><\/a>\u00a0Basta acessar o campo \u201cnegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas\u201d, em seguida \u201cacessar o Sispar\u201d e fornecer informa\u00e7\u00f5es cadastrais, patrimoniais e econ\u00f4mico-fiscais.<\/p>\n<p>\u201cAssim que o produtor preenche as informa\u00e7\u00f5es, o sistema calcula a capacidade de pagamento do contribuinte e ele imediatamente recebe as modalidades aderentes \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o pode ser feita imediatamente no sistema online\u201d, informa o assessor especial da Procuradoria-Geral Adjunta de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, Daniel Saboia.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a ades\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio pagar o documento de arrecada\u00e7\u00e3o da primeira parcela para que o acordo seja efetivado. Se a guia n\u00e3o for paga at\u00e9 a data de vencimento, que \u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de ades\u00e3o, o acordo ser\u00e1 cancelado.<\/p>\n<h3><strong>Ajuda na pandemia<\/strong><\/h3>\n<p>O assessor especial do Minist\u00e9rio da Economia Guilherme Afif Domingos disse que as renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvida s\u00e3o importantes para estimular a recupera\u00e7\u00e3o da economia ap\u00f3s o fim da pandemia da Covid-19. Ele afirmou que a ajuda se d\u00e1 de forma personalizada. \u201c\u00c9 importante a atividade econ\u00f4mica ter condi\u00e7\u00f5es de voltar, porque quem gera emprego e renda \u00e9 a atividade empreendedora. Tratar os desiguais, desigualmente, de acordo com a sua desigualdade\u201d, declarou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0 <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/\">Canal Rural<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Produtores rurais poder\u00e3o renegociar d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o com descontos de at\u00e9 &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":28745,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-28744","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agro_cfnews"],"wps_subtitle":"Alguns d\u00e9bitos poder\u00e3o ter descontos de at\u00e9 100% em juros, multas e encargos, al\u00e9m de serem divididos em mais de 130 parcelas","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28744"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28744\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28746,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28744\/revisions\/28746"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}