O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), por meio do promotor de Justi\u00e7a Arnaldo Justino, da 9\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel da Comarca de Cuiab\u00e1, Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e da Probidade Administrativa, requereu na quinta-feira (1) \u00e0 Justi\u00e7a que decrete a indisponibilidade de bens no montante de R$ 198 milh\u00f5es do ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), S\u00e9rgio Ricardo por atos de improbidade administrativa.<\/p>\n
Ele \u00e9 acusado de ter supostamente recebido propina no per\u00edodo em que esteve na Assembleia Legislativa. O pedido do MP se baseia nas dela\u00e7\u00f5es premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado Jos\u00e9 Geraldo Riva.<\/p>\n
Conforme o pedido do MPE, Silval Barbosa afirmou em dela\u00e7\u00e3o junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que havia o pagamento de propina, conhecido por mensalinhos, aos deputados estaduais desde 1999, no governo de Dante de Oliveira, abrangendo tamb\u00e9m o per\u00edodo entre os anos de 2003 e 2012, per\u00edodo correspondente \u00e0s legislaturas nas quais atuou S\u00e9rgio Ricardo.<\/p>\n
Conforme a dela\u00e7\u00e3o de Silval, S\u00e9rgio Ricardo, assim como outros 15 parlamentares, receberam propina de R$ 30 mil no ano de 2003 e R$ 40 mil em 2006.<\/p>\n
O dinheiro necess\u00e1rio para o pagamento da propina mensal era oriundo de desvio de recursos p\u00fablicos da pr\u00f3pria Assembleia Legislativa, por meio de contratos firmados com diversas empresas, as quais faziam um \u201cretorno\u201d de 15 a 25% dos valores que lhes eram pagos no contrato e de 30 a 50% dos valores pagos nos aditivos contratuais. O \u201cretorno\u201d era entregue pelas empresas diretamente a Silval e ao ent\u00e3o deputado estadual Jos\u00e9 Riva, cabendo a ambos repassarem a propina aos demais deputados atrav\u00e9s do \u201cmensalinho\u201d.<\/p>\n
\u201cAssim agindo, o r\u00e9u n\u00e3o apenas manchou o seu mandato parlamentar com indel\u00e9vel imoralidade, recebendo propina mensal, enriquecendo-se ilicitamente, cometendo ato de improbidade administrativa e violando princ\u00edpios comezinhos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (tais como legalidade, moralidade e impessoalidade), como tamb\u00e9m causou um enorme preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, o qual deve ser ressarcido, diz trecho da a\u00e7\u00e3o do MPE.<\/p>\n
De acordo com a tabela do mensalinho, o pagamento foi feito durante 111 meses.<\/p>\n
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