A equipe de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Fauna (CFF) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com\u00a0o Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental,\u00a0retirou na manh\u00e3 desta segunda-feira (5), cerca de 80 cevas fixas do rio Cuiab\u00e1 na regi\u00e3o de barra do Aric\u00e1, munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Leverger<\/p>\n
A ceva fixa \u00e9 uma pr\u00e1tica inapropriada de pesca, em que infratores montam armadilhas com alimentos para atrair os peixes e captur\u00e1-los. Esta modalidade \u00e9 proibida n\u00e3o somente no per\u00edodo em que estamos, a Piracema, mas durante todo o ano conforme a Lei da Pesca (Lei 11.959\/2009).<\/p>\n
Al\u00e9m de ser um crime ambiental, a instala\u00e7\u00e3o de cevas fixas prejudicam a migra\u00e7\u00e3o dos peixes para reprodu\u00e7\u00e3o e polui os rios. \u00a0Nesse sentido, a equipe trabalha constantemente na fiscaliza\u00e7\u00e3o, buscando manter o rio conservado, afim de garantir a qualidade de vida dos peixes, do meio ambiente e, consequentemente, preservar a seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Per\u00edodo de defeso<\/strong><\/p>\n O per\u00edodo de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso ser\u00e1 entre os dias 1\u00ba de outubro de 2020 e 31 de janeiro de 2021 e inclui os rios das Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia \u2013 Tocantins. Ser\u00e1 proibida a pesca, tanto amadora como profissional.<\/p>\n Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou pa\u00edses dever\u00e1 estar acompanhando de comprovante de origem, sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.<\/p>\n O per\u00edodo de defeso da reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes, Piracema, \u00e9 um dos instrumentos de gest\u00e3o e ordenamento dos recursos pesqueiros de forma a assegurar a sustentabilidade do seu uso. Ou seja, o per\u00edodo visa garantir a reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes para manuten\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros.<\/p>\n Multas<\/strong><\/p>\n Aos infratores da Resolu\u00e7\u00e3o do Cepesca ser\u00e3o aplicadas as penalidades previstas na Lei Estadual n\u00ba 9.096 de 16 de janeiro de 2009 e Lei Federal n\u00ba 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 6.514 de 22 de julho de 2008, bem como nas demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes. Quem desrespeitar a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter o pescado e os equipamentos apreendidos, al\u00e9m de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acr\u00e9scimo de R$ 20, por quilo de peixe encontrado.<\/p>\n Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n A pesca predat\u00f3ria e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838, no site da Sema, por meio de formul\u00e1rio da Ouvidoria, nas unidades regionais do \u00f3rg\u00e3o ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidad\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n