A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 se reuniu ordinariamente na manh\u00e3 desta quarta-feira (07), para delibera\u00e7\u00e3o acerca das novas proposituras apresentadas em plen\u00e1rio pelos vereadores.<\/p>\n
Obtiveram pareceres favor\u00e1veis da CCJR, os projetos de lei de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD), que disp\u00f5e sobre o ponto de hidrata\u00e7\u00e3o para disputa esportiva \u00e0 dist\u00e2ncia em vias p\u00fablicas, e de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM), que estabelece a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios fiscais de contratos no portal da transpar\u00eancia.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m emitiu parecer favor\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do veto do executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Adilson Levante (PSB), que inclui os doadores volunt\u00e1rios e sistem\u00e1ticos de sangue e medula \u00f3ssea nos grupos priorit\u00e1rios de vacina\u00e7\u00e3o contra o v\u00edrus da gripe (Mensagem N\u00ba 048\/2020.<\/p>\n
Receberam pareceres contr\u00e1rios pela sua aprova\u00e7\u00e3o, os projetos de lei de autoria do vereador Felipe Wellaton (Cidadania), que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o volunt\u00e1rio no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, e de autoria do vereador Marcos Veloso (PV), que destina espa\u00e7o especificamente demarcado para embarque e desembarque de passageiros nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/p>\n
Os processos foram relatados pelos vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Juca do Guaran\u00e1 Filho (MDB), presidente e vice-presidente da CCJR, respectivamente.<\/p>\n
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