Respeitando as determina\u00e7\u00f5es legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a transpar\u00eancia dos recursos p\u00fablicos vindos dos pagamentos de impostos da popula\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos mesmos em prol do conjunto da sociedade, bem como, aos Princ\u00edpios Constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Efici\u00eancia, foi realizada a Audi\u00eancia P\u00fablica para Avalia\u00e7\u00e3o das Metas Fiscais referentes ao 2\u00ba Quadrimestre de 2020 (Maio\/Agosto) e que apontaram para um super\u00e1vit da ordem de R$ 100.098 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEstamos cumprindo nosso papel de bem gerir a coisa p\u00fablica e sempre procurando gastar menos do que arrecadamos, por isso, todos os anos acumulamos sucessivos super\u00e1vits, lembrando que parte destes recursos foram extras, vieram por causa da ajuda aprovada por senadores e deputados federais e pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, mas tamb\u00e9m constam deste super\u00e1vit recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande\u201d, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.<\/p>\n
Ela lembrou ainda que as \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras, social e seguran\u00e7a tamb\u00e9m receberam mais recursos do que o previsto em lei e demonstram o compromisso da atual gest\u00e3o com o atendimento as demandas da popula\u00e7\u00e3o. \u201cOs investimentos em obras e a\u00e7\u00f5es foram t\u00e3o positivos que mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid- 19 e da estiagem, V\u00e1rzea Grande est\u00e1 entre os principais munic\u00edpios de Mato Grosso que geraram mais vagas de emprego e renda, ou seja, segundo o CAGED \u2013 Cadastro de Gera\u00e7\u00e3o de Emprego do Minist\u00e9rio da Economia, nossa cidade que tem sua economia baseada no com\u00e9rcio e na ind\u00fastria, ou seja, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, gerou mais empregos\u201d, disse Lucimar Sacre de Campos.<\/p>\n
O objetivo da Audi\u00eancia P\u00fablica, comandada pela Secret\u00e1ria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Lucin\u00e9ia dos Santos Ribeiro, foi mostrar para a popula\u00e7\u00e3o que os gastos p\u00fablicos do munic\u00edpio, durante os \u00faltimos quatro meses, com uma Pol\u00edtica Fiscal Financeira equilibrada atenderam aos limites estipulados por lei.<\/p>\n
A receita anual estimada foi de R$ 831.698.214,00 milh\u00f5es, a arrecada\u00e7\u00e3o at\u00e9 o presente quadrimestre contabiliza recursos na ordem de R$ 493.867.700,46 milh\u00f5es, um total de 59,38% da receita global estimada.<\/p>\n
\u201cEm primeiro lugar, contribu\u00edmos para que efetivamente houvesse essa transpar\u00eancia com os gastos e recursos p\u00fablicos no munic\u00edpio, atrav\u00e9s de mais uma audi\u00eancia, cumprindo o que est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o. Os v\u00e1rzea-grandenses podem ver nossas metas atingidas e os nossos objetivos de investimentos que beneficiaram toda cidade\u201d, destaca a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Ela relembrou a trajet\u00f3ria da prefeitura nos \u00faltimos anos, desde 2015, quando a prefeita Lucimar Sacre de Campos assumiu em maio, para que a cidade pudesse cumprir com todas as metas de responsabilidade fiscal, fazendo com que V\u00e1rzea Grande, mesmo em uma situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica com cen\u00e1rio da Pandemia, fosse refer\u00eancia no estado de Mato Grosso por ter a sa\u00fade financeira garantida e equilibrada, al\u00e9m de\u00a0 maior nota no \u00edndice de transpar\u00eancia, conforme pesquisa do Tribunal de Contas (TCE-MT).<\/p>\n
\u201cA compara\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da receita \u00e9 n\u00edtida que os \u00faltimos quatro exerc\u00edcios do 2\u00b0 quadrimestre atingiram patamares elevados com uma progress\u00e3o expressiva na arrecada\u00e7\u00e3o municipal, sendo o exerc\u00edcio 2017 \u2013 R$ 290.778.161,50 milh\u00f5es com m\u00e9dia anual de 38 mi. J\u00e1 o exerc\u00edcio 2018, totaliza R$ 341.167.594,44 milh\u00f5es, com a m\u00e9dia anual de 42,1 mi. Em 2019 computaram R$ 400.277.168,63 milh\u00f5es, um incremento de 52,7 mi. O exerc\u00edcio 2020 somam R$ 493.867.700,46 milh\u00f5es, elevando para 54,1 mi, nos cofres do tesouro municipal\u201d, explica a secret\u00e1ria.<\/p>\n
A secret\u00e1ria destaca que a gest\u00e3o conseguiu recompor a cada ano a receita do munic\u00edpio. Com esfor\u00e7o fiscal, transpar\u00eancia e efici\u00eancia da prefeitura significativamente diminuiu o comprometimento da folha de pagamento dos servidores. Assumimos a gest\u00e3o em 2015 com 54% de comprometimento de folha e, hoje, estamos apresentando este quadrimestre com 41,56%, sendo estipulado o limite prudencial de 51,30%\u201d.<\/p>\n
Os investimentos previstos na Sa\u00fade ao longo de 2020 s\u00e3o de R$ 166.755.198,00 mi, mas diante da pandemia eles apontam para mais de R$ 250 milh\u00f5es, sendo que a parte obrigat\u00f3ria \u00e9 de 15%, mas at\u00e9 agora V\u00e1rzea Grande j\u00e1 havia aplicado 23,07%, ou seja, mais de 8% a maior.<\/p>\n
Dos recursos federais recebidos, a prefeita Lucimar Sacre de Campos, ampliou de quase R$ 5 milh\u00f5es, para outros R$ 15 milh\u00f5es apenas na sa\u00fade.<\/p>\n
Na Educa\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 220.777.257,00 mi, em 2020 ou 26,54%, do total do Or\u00e7amento estipulado, sendo que de janeiro a agosto, a Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 receber 24,14%, mesmo o setor tamb\u00e9m sendo atingido de forma dr\u00e1stica com a Covid- 19, o que n\u00e3o reduziu os investimentos e obras est\u00e3o sendo executadas bem como atividades extracurriculares e at\u00e9 mesmo a entrega \u00a0de mais de 50 mil kits de merenda escolar para as fam\u00edlias de alunos da Rede P\u00fablica.<\/p>\n
Em detrimento da revolu\u00e7\u00e3o no canteiro de obras na cidade, para este setor, na Secretaria de Via\u00e7\u00e3o e Obras estavam previstos no in\u00edcio do atual exerc\u00edcio financeiro, R$ 230.551.540,00 milh\u00f5es, 27,72% do or\u00e7amento, valores superados pelo volume de obras que j\u00e1 superam os R$ 500 milh\u00f5es de recursos pr\u00f3prios, empr\u00e9stimos e at\u00e9 mesmo repasses federais e estaduais.<\/p>\n
As obras p\u00fablicas geram em m\u00e9dia entre 3,5 mil at\u00e9 6 mil vagas de empregos diretos e indiretos em toda V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n
As despesas liquidadas at\u00e9 agosto ficaram na ordem de R$ 393.768.780,68 milh\u00f5es e as pagas R$ 378.910.256,33, atingindo a quita\u00e7\u00e3o fiscal de 96,23%, ou seja, a quase totalidade dos credores de V\u00e1rzea Grande est\u00e3o com seus recebimentos em dia.<\/p>\n
\u201cO super\u00e1vit entre receitas e despesas foi compreendido em R$ 100.098.919,78 milh\u00f5es, recursos economizados mas que servir\u00e3o para atender a recomenda\u00e7\u00e3o da prefeita Lucimar Sacre de Campos de separar at\u00e9 o final deste ano R$ 315 milh\u00f5es para honrar os pagamentos de todos os sal\u00e1rios do funcionalismo e dos fornecedores e prestadores de servi\u00e7o da municipalidade\u201d, apontou a secret\u00e1ria Lucin\u00e9ia dos Santos Ribeiro.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria, o resultado fiscal relativo ao 2\u00ba quadrimestre de 2020, evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de metas e princ\u00edpios de Gest\u00e3o Fiscal Respons\u00e1vel, definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequ\u00eancia a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal do Munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande.\u00a0\u00a0 \u201cAcreditamos que o cumprimento das metas fiscais de 2020, expressa o compromisso da gest\u00e3o com a disciplina fiscal e a seriedade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais \u00e9 preparado em obedi\u00eancia \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9\u00ba, \u00a7 4\u00ba), que determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em audi\u00eancia p\u00fablica, at\u00e9 o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. A avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e or\u00e7amento do governo, uma vez que permite aos agentes econ\u00f4micos aferirem sobre o desempenho da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
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