Em seu parecer, o relator do processo, o ministro Marco Aur\u00e9lio Belizze, destacou que ainda que relevante para o deferimento do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, como instituto pr\u00f3prio do regime empresarial, o registro na junta \u00e9 absolutamente desnecess\u00e1rio para que o\u00a0empres\u00e1rio rural demonstre a sua regularidade de exerc\u00edcio profissional de sua atividade podendo ser comprovada de outras formas<\/b>.<\/p>\n
De acordo com o advogado especialista em recupera\u00e7\u00e3o judicial e professor de direito empresarial, Saulo Mesquita, essa decis\u00e3o \u00e9 muito importante pois h\u00e1 diverg\u00eancia sobre o assunto nos tribunais, sobretudo em Mato Grosso e S\u00e3o Paulo. \u201cO STJ ainda n\u00e3o julgou essa mat\u00e9ria em repetitivo, no entanto, n\u00e3o pacificou por completo essa mat\u00e9ria. Por\u00e9m, quando se t\u00eam o entendimento de duas turmas a favor de um assunto, tudo indica que se vai conseguir pacificar a jurisprud\u00eancia, dando a orienta\u00e7\u00e3o para os tribunais de origem\u201d, contou.<\/p>\n
De fato,\u00a0 24 horas ap\u00f3s a decis\u00e3o do STJ, os tribunais j\u00e1 come\u00e7aram a aplicar o novo entendimento. De acordo com o advogado Alisson Franco, s\u00f3cio da ERS Advocacia, nesta quarta-feira, 7, uma decis\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso j\u00e1 reconheceu a tese do STJ.<\/p>\n
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<\/p>\nSaulo Mesquita, advogado especialista em recupera\u00e7\u00e3o judicial e professor de direito empresarial. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n
Segundo Saulo Mesquita, havia um entrave para muitos produtores no pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, j\u00e1 que a\u00a0 Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial exige o registro da atividade na Junta Comercial. No entanto, \u00e9 reconhecido que a profiss\u00e3o de produtor rural difere das atividades empresariais urbanas.<\/p>\n
\u201cSabemos que a maioria dos produtores opera na Pessoa F\u00edsica, porque oferece uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e o agro \u00e9 uma atividade um tanto quanto familiar. Se fala muito de que seriam grandes grupos se aproveitando, mas sabemos que o agro n\u00e3o \u00e9 feito de grandes conglomerados e sim de muitos pequenos produtores\u201d, disse.<\/p>\n
Esses pequenos produtores, na opini\u00e3o do advogado, mesmo operando em Pessoa F\u00edsica, t\u00eam uma atividade empresarial organizada, geram muitos empregos e geram renda. \u201cTemos que lembrar que o agro \u00e9 que movimenta o pa\u00eds\u201d, completou.<\/p>\n
\u201cEu vejo isso com bons olhos, mas h\u00e1 diverg\u00eancias. Outros especialistas acreditam que os credores podem ser pegos de surpresa, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o na lei para recupera\u00e7\u00e3o judicial de produtor. Por outro lado, o C\u00f3digo Civil explica que o agroneg\u00f3cio merece um tratamento diferenciado. Ainda que os produtores n\u00e3o tenham o registro mercantil, eles t\u00eam uma atividade comercial organizada. Desde que ele comprove essa atividade comercial, eu n\u00e3o vejo motivo para que n\u00e3o seja acatada essa decis\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n
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