A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Comunit\u00e1ria da Assembleia Legislativa discutiu, nesta segunda-feira (26), a situa\u00e7\u00e3o dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Consegs) de Mato Grosso.<\/p>\n
Entidades de direito privado, com vida pr\u00f3pria e independente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Militar e Pol\u00edcia Civil ou a qualquer outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, os Consegs t\u00eam como finalidade congregar as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, as autoridades policiais e as de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos direta ou indiretamente ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, para a discuss\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de medidas pr\u00e1ticas que resultem na melhoria da qualidade de vida das comunidades<\/p>\n
O coordenador de Pol\u00edcia Comunit\u00e1ria da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp), tenente-coronel Sebasti\u00e3o Carlos Rodrigues,\u00a0apresentou as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela coordenadoria do governo estadual e afirmou que h\u00e1 164 conselhos comunit\u00e1rios em Mato Grosso, sendo que apenas 64 s\u00e3o regularizados.<\/p>\n
Segundo ele, o n\u00famero de Consegs regularizados aumentou ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.931\/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que reconhece o interesse coletivo e a import\u00e2ncia social das obras dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a e da Federa\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Seguran\u00e7a de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. Com isso, conforme explicou, os conselhos ficam autorizados a captar recursos p\u00fablicos e privados para o desenvolvimento de projetos e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos.<\/p>\n
Apesar da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), Sebasti\u00e3o afirmou que foram realizadas visitas em dezenas de conselhos e garantiu que a capacita\u00e7\u00e3o profissional de seus membros figura entre os projetos priorit\u00e1rios de sua coordenadoria. Sobre as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos conselhos comunit\u00e1rios para auxiliar as for\u00e7as de seguran\u00e7a e a popula\u00e7\u00e3o, destacou a realiza\u00e7\u00e3o de parcerias com institui\u00e7\u00f5es como Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Poder Judici\u00e1rio, Prefeituras, C\u00e2maras Municipais e Assembleia Legislativa de Mato Grosso.<\/p>\n
Por fim, o coordenador solicitou o apoio dos deputados estaduais para a destina\u00e7\u00e3o de recursos de emendas parlamentares \u00e0s bases comunit\u00e1rias existentes no estado, que funcionam como centros de atendimento de seguran\u00e7a p\u00fablica para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Edson Tavares da Silva, secret\u00e1rio-geral da Federa\u00e7\u00e3o dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Mato Grosso (Feconseg), afirmou que a regulariza\u00e7\u00e3o dos conselhos \u00e9 necess\u00e1ria para que eles possam intermediar a\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e servir de elo entre eles e a sociedade. Em seguida, pediu o apoio da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e da Pol\u00edcia Militar para promover a regulariza\u00e7\u00e3o daqueles que ainda est\u00e3o em desconformidade com a lei.<\/p>\n
\u201cTemos buscado a legaliza\u00e7\u00e3o de todos os Consegs, para que possam ter credibilidade de buscar recursos junto aos \u00f3rg\u00e3os parceiros para ser investidos na melhoria de suas estruturas\u201d, salientou.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a, deputado Delegado Claudinei (PSL), destacou o compromisso de auxiliar os Consegs. \u201cTemos procurado ajudar visitando, enviando assessores para auxili\u00e1-los e buscando apoios para instruir os membros dos conselhos na organiza\u00e7\u00e3o e levantamento dos documentos necess\u00e1rios para sua regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n
Visitas t\u00e9cnicas<\/strong>\u00a0\u2013 Delegado Claudinei informou que a comiss\u00e3o visitar\u00e1, nesta ter\u00e7a-feira (27), o polo da Regi\u00e3o Integrada de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Risp) de \u00c1gua Boa. Segundo ele, este ser\u00e1 o 9\u00ba polo visitado pela comiss\u00e3o, que dever\u00e1 percorrer todos os 15 existentes no estado.<\/p>\n Indica\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0\u2013 Durante a reuni\u00e3o, o presidente apresentou 45 indica\u00e7\u00f5es resultantes das visitas aos polos regionais de C\u00e1ceres e Alta Floresta, al\u00e9m de um projeto de lei que disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de taxas para renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) aos servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica. As indica\u00e7\u00f5es apresentam a necessidade de atendimento de diversas demandas, apresentadas aos parlamentares durante as visitas\u00a0in loco<\/em>.<\/p>\n Projetos de lei<\/strong>\u00a0\u2013 Foram aprovados pareceres favor\u00e1veis aos Projetos de Lei 787\/2020, 801\/2020, 834\/2020 e 837\/2020, bem como parecer contr\u00e1rio ao PL 730\/2020.<\/p>\n Participaram da reuni\u00e3o o presidente da comiss\u00e3o, deputado Delegado Claudinei, e os deputados Dr. Jo\u00e3o (MDB), Dr. Gimenez (PV) e L\u00fadio Cabral (PT).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n