{"id":29333,"date":"2020-10-28T09:25:19","date_gmt":"2020-10-28T13:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=29333"},"modified":"2020-10-28T09:25:19","modified_gmt":"2020-10-28T13:25:19","slug":"deputados-aprovam-reeleicao-no-tce-e-ministerio-publico-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/deputados-aprovam-reeleicao-no-tce-e-ministerio-publico-de-contas\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam reelei\u00e7\u00e3o no TCE e Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas"},"content":{"rendered":"

Com 21 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas aus\u00eancias, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira (27), em segunda vota\u00e7\u00e3o, a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 17\/2020<\/a>, que altera o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 51 da Constitui\u00e7\u00e3o de Mato Grosso, garantindo a reelei\u00e7\u00e3o, por mais dois anos, para a presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e para procurador-geral de Contas do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n

A PEC aprovada, de autoria das lideran\u00e7as partid\u00e1rias, tem como justificativa de que a reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida no Brasil em v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e entidades. Originalmente, a PEC\u00a0permitia a reelei\u00e7\u00e3o somente de procuradores de Contas de carreira pr\u00f3pria, dirigidos pelo procurador-geral de Contas.<\/p>\n

A proposta altera o artigo 51 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico de que trata o caput deste artigo ser\u00e1 integrado por 04 (quatro) procuradores de Contas de carreira pr\u00f3pria, dirigido pelo procurador-geral de Contas, escolhido pelo chefe do Poder Executivo estadual, por meio de lista tr\u00edplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Os deputados Wilson Santos (PSDB), Allan Kardec (PDT) e professor Henrique Lopes (PT) fizeram, durante discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, defesa pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC. \u201cVolto \u00e0 tribuna para defender a reelei\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 justo quando a popula\u00e7\u00e3o quer a perman\u00eancia de um gestor, que acabemos com o instituto da reelei\u00e7\u00e3o, medida que acontece nas sociedades mais bem organizadas, mais bem avan\u00e7adas do mundo, como a Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Su\u00e9cia, Su\u00ed\u00e7a e Noruega, por exemplo. Quem decide \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 o povo\u201d, afirmou o deputado Wilson Santos.<\/p>\n

Os deputados estaduais tamb\u00e9m aprovaram a\u00a0Proposta de Emenda Constitucional 16\/2020<\/a>, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa, que altera o artigo 131 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Mato Grosso, e autoriza o governo a construir e explorar de forma direta a malha ferrovi\u00e1ria no estado.\u00a0Foram 21 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Conforme o deputado Eduardo Botelho, a PEC d\u00e1 poderes para o governo do estado fazer a concess\u00e3o da ferrovia, garantindo a chegada dos trilhos at\u00e9 Cuiab\u00e1 e Lucas do Rio Verde. \u201cJ\u00e1 temos contato com a Rumo, que \u00e9 a concession\u00e1ria que controla a ferrovia at\u00e9 Rondon\u00f3polis. J\u00e1 fizeram estudos, checaram e conclu\u00edram que \u00e9 vi\u00e1vel essa ferrovia vir a Cuiab\u00e1 e chegar at\u00e9 Lucas do Rio Verde\u201d, disse Botelho.<\/p>\n

Em segunda vota\u00e7\u00e3o, os deputados estaduais aprovaram o\u00a0Projeto de Lei Complementar 45\/2020<\/a>, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e o estatuto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil de Mato Grosso. A proposta altera a Lei Complementar 407\/10, que trata da\u00a0exclusividade de ocupa\u00e7\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o de gerente de contraintelig\u00eancia e gerente de especializada em crimes de alta tecnologia, que era ocupado apenas por delegado de pol\u00edcia. Com a altera\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser chefiado por todos os cargos de carreira, ou seja, delegado, escriv\u00e3o e investigador, com a capacita\u00e7\u00e3o respectiva \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em segunda vota\u00e7\u00e3o, os deputados estaduais aprovaram o\u00a0Projeto de Lei Complementar 59\/2020<\/a>, que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 667, de 20 de julho de 2020. O PLC aprovado, em seu artigo 1\u00ba, acrescenta o par\u00e1grafo terceiro ao artigo 1\u00ba da Lei Complementar 667.<\/p>\n

O par\u00e1grafo terceiro diz que fica prorrogado, pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses, o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o prevista no caput do artigo, a ser paga mensalmente contados a partir do t\u00e9rmino do per\u00edodo de calamidade p\u00fablica declarado pelo Decreto n\u00ba 424, de 25 de mar\u00e7o de 2020, e prorrogado pelo Decreto n\u00ba 523, de 16 de junho de 2020, aos profissionais da sa\u00fade que atuam no combate do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

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Por:\u00a0\u00a0FL\u00c1VIO GARCIA\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto: MAURICIO BARBANT\u00a0 \u00a0\u00a0|\u00a0 Fonte:\u00a0 ALMT<\/a><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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