{"id":29508,"date":"2020-11-04T08:21:22","date_gmt":"2020-11-04T12:21:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=29508"},"modified":"2020-11-04T08:21:22","modified_gmt":"2020-11-04T12:21:22","slug":"congresso-analisa-hoje-vetos-e-credito-suplementar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/congresso-analisa-hoje-vetos-e-credito-suplementar\/","title":{"rendered":"Congresso analisa hoje vetos e cr\u00e9dito suplementar"},"content":{"rendered":"
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O Congresso Nacional re\u00fane-se hoje para analisar 41\u00a0vetos<\/span>\u00a0presidenciais e projetos de cr\u00e9dito suplementar. Entre eles, est\u00e1 o Veto 26\/20, que impede a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o final de 2021, da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam mais de seis milh\u00f5es de pessoas. Se o veto for mantido, a desonera\u00e7\u00e3o acaba no dia 31 de dezembro.<\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do ano que vem foi inclu\u00edda pelo Congresso na Medida Provis\u00f3ria (MP) 936\/20,\u00a0aprovada em maio pela C\u00e2mara,<\/a>\u00a0que deu origem \u00e0\u00a0Lei 14.020\/20<\/a>, sancionada com vetos do Executivo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pode ser votado nesta quarta o Veto 13\/20 que retirou 12 dispositivos da lei que amplia os benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial (Lei 13.998\/20<\/a>). O projeto que deu origem \u00e0 lei foi\u00a0aprovado em abril pelos deputados<\/a>\u00a0(PL 873\/20).<\/p>\n

Outro item da pauta \u00e9 o Veto 33\/20, que barrou tr\u00eas dispositivos da\u00a0Lei 14.029\/20<\/a>, sobre a reprograma\u00e7\u00e3o dos saldos financeiros dos fundos de assist\u00eancia social dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, provenientes de repasses federais.<\/p>\n

Um dos itens vetados por Bolsonaro suspende por 120 dias, contados de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2020, a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados pelos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), garantindo-lhes os repasses dos recursos contratados na sua integralidade.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos suplementares<\/strong>
\nDeputados e senadores podem votar ainda 30 projetos de lei que destinam\u00a0cr\u00e9dito suplementar<\/span>\u00a0ou especial a \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas, como o\u00a0PLN 10\/20<\/a>, que abre cr\u00e9dito especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Uni\u00e3o, no valor de R$ 493,6 mil para o pagamento de servi\u00e7os relacionados a obras em Salvador e Bras\u00edlia. No \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho, prop\u00f5e o pagamento de aux\u00edlio moradia.<\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0PLN 16\/20<\/a>\u00a0destina\u00a0cr\u00e9dito especial<\/span>\u00a0de R$ 1,1 milh\u00e3o para Justi\u00e7a Federal e para a Justi\u00e7a Eleitoral. Os recursos servir\u00e3o para a reforma do edif\u00edcio da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Pato de Minas (MG) e para finalizar a constru\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rio eleitoral em Guarapari (ES).<\/p>\n

Outra proposta na pauta, o\u00a0PLN 30\/20<\/a>\u00a0abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 6,1 bilh\u00f5es para refor\u00e7ar o caixa de diversos minist\u00e9rios. No minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (destino de 47,2% do cr\u00e9dito), o dinheiro ir\u00e1 para a continua\u00e7\u00e3o de obras, novas constru\u00e7\u00f5es e o desenvolvimento de v\u00e1rios projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). No Minist\u00e9rio da Infraestrutura (22,7% do cr\u00e9dito), para a Valec Engenharia, Constru\u00e7\u00f5es e Ferrovias e o Dnocs. No Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (16,3% do cr\u00e9dito), para o Fundo Nacional de Sa\u00fade. O restante do dinheiro ir\u00e1 para os minist\u00e9rios da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, da Economia, da Educa\u00e7\u00e3o, de Minas e Energia e da Cidadania.<\/p>\n

Sess\u00f5es remotas<\/strong>
\nAs sess\u00f5es remotas do Congresso para an\u00e1lise de vetos s\u00e3o divididas em tr\u00eas etapas: \u00e0s 10 horas com deputados, \u00e0s 16 horas com senadores e, \u00e0s 19 horas novamente com deputados. A terceira sess\u00e3o servir\u00e1 para que a C\u00e2mara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.<\/p>\n

Para que um veto do presidente da Rep\u00fablica seja derrubado \u00e9 necess\u00e1rio o apoio m\u00ednimo de 257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manuten\u00e7\u00e3o de um veto, a decis\u00e3o \u00e9 final, ou seja, a an\u00e1lise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mant\u00eam um veto a projeto iniciado na Casa. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de a C\u00e2mara se posicionar.<\/p>\n

Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 ND
\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0C\u00e2mara dos Deputados Federais<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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