A Prefeitura de V\u00e1rzea Grande publicou altera\u00e7\u00f5es no Decreto Municipal n\u00ba 41, de 24 de junho de 2020, que flexibiliza as atividades em conveni\u00eancias de postos de combust\u00edvel autorizando a funcionar de segunda a domingo, das 6h \u00e0s 22h. E, as atividades religiosas, que poder\u00e3o ocorrer com lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 75% da capacidade do local. Nas duas situa\u00e7\u00f5es permanecem as regras de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e higiene, uso de m\u00e1scaras, distanciamento m\u00ednimo de 1,5 metros entre as e pessoas e o controle de acesso a pessoas dos grupos de risco.<\/p>\n
\u201cA prefeita Lucimar Sacre de Campos, em reuni\u00e3o com o Comit\u00ea de Enfrentamento ao Novo Coronav\u00edrus, decidiu ap\u00f3s an\u00e1lise epidemiol\u00f3gica da incid\u00eancia da\u00a0Covid-19 em V\u00e1rzea Grande, que aponta queda nos casos de \u00f3bitos, transmiss\u00e3o e de cont\u00e1gio da doen\u00e7a, flexibilizar ainda mais o Decreto Municipal sobre as regras que a popula\u00e7\u00e3o deve seguir no enfrentamento a doen\u00e7a, permitindo \u00e0s conveni\u00eancias de postos de combust\u00edveis abrirem aos domingos com hor\u00e1rio restrito e ampliar as lota\u00e7\u00f5es nos cultos religiosos na cidade para at\u00e9 75% da capacidade do local\u201d, justificou o secret\u00e1rio de Governo e Superintendente de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Cel Alessandro Ferreira da Silva.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o flexibiliza algumas regras, mas mant\u00e9m as exig\u00eancias dos estabelecimentos disponibilizarem produtos para higiene das m\u00e3os, mant\u00e9m a suspens\u00e3o de qualquer contato f\u00edsico entre as pessoas, manter distanciamento de 1,5m , uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara e alerta que as atividades continuam a serem \u00a0fiscalizadas pela for\u00e7a-tarefa da Guarda Municipal, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Procon-VG e demais \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cO objetivo \u00e9 garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o durante o enfrentamento do novo coronav\u00edrus, mesmo com os \u00edndices de taxa de transmiss\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o reduzindos a cada dia, \u00e9 imprescind\u00edvel que os estabelecimentos e a sociedade em geral cumpram as regras. Por exemplo, no caso das atividades religiosas, o decreto prev\u00ea a suspens\u00e3o da entrada de pessoas ultrapassando os 75% da capacidade m\u00e1xima do local. Essa medida precisa ser seguida pelo administrador do local evitando a entrada das pessoas e alertando da legisla\u00e7\u00e3o. Continuamos atentos com a for\u00e7a-tarefa, composta pelos fiscais do setor de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Guarda Municipal, Meio Ambiente e For\u00e7as de Seguran\u00e7a P\u00fablica para fazer valer o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Municipal de Enfrentamento ao Covid-19\u201d, frisa o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Para prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de riscos diante de irregularidades, est\u00e3o dispon\u00edveis para den\u00fancia os seguintes n\u00fameros:\u00a0(65) 3688.3028 (hor\u00e1rio comercial); 0800.647.4121; 0800.646.3190 – Guarda Municipal de V\u00e1rzea Grande; 190 CIOSP; den\u00fancia por whatsapp: (65) 98468 8173; al\u00e9m do e-mail:\u00a0vigilanciasanitaria@varzeagrande.mt.gov.br<\/a>. O denunciante precisa informar o nome do estabelecimento e o endere\u00e7o completo. Durante a abertura do procedimento ser\u00e1 necess\u00e1rio o relato da ocorr\u00eancia.<\/p>\n Confira abaixo a publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra:<\/p>\n <\/p>\n DECRETO N\u00b0 75, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.<\/strong><\/p>\n Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal n\u00b0 41, de 24 de junho de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n LUCIMAR SACRE DE CAMPOS<\/strong>, Prefeita do Munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 69, incisos VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;<\/p>\n DECRETA:<\/strong><\/p>\n Art. 1\u00ba\u00a0<\/strong>Revoga\u00a0<\/strong>o inciso IV, do art. 5\u00ba, do Decreto Municipal n\u00ba 41\/2020.<\/p>\n Art. 2\u00ba\u00a0<\/strong>Altera\u00a0<\/strong>o par\u00e1grafo 9\u00ba, do art. 13, do Decreto Municipal n\u00ba 41\/2020, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n 9\u00ba As conveni\u00eancias localizadas em postos de combust\u00edvel poder\u00e3o retornar suas atividades, com refor\u00e7o das medidas mencionadas no art.15, com hor\u00e1rio de funcionamento de segunda a domingo, das 06:00 \u00e0s 22:00 horas.<\/p>\n Art. 3\u00ba\u00a0<\/strong>Altera\u00a0<\/strong>o art. 19, do Decreto Municipal n\u00ba 41\/2020, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Art. 19. As atividades de cunho religioso poder\u00e3o manter seu exerc\u00edcio religioso, desde que seja respeitado: a) lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 75% (setenta e cinco por cento) da capacidade total do local; b) disponibiliza\u00e7\u00e3o de local e produtos para higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os e cal\u00e7ados; c) distanciamento m\u00ednimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas; d) controle do acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento, inclusive, pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos; e) suspens\u00e3o de qualquer contato f\u00edsico entre as pessoas; f) suspens\u00e3o da entrada de pessoas sem m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial; g) suspens\u00e3o da entrada de pessoas, quando ultrapassada em 75% (setenta e cinco por cento) a capacidade m\u00e1xima do estabelecimento religioso.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico: As atividades religiosas ser\u00e3o fiscalizadas pela Guarda Municipal, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.<\/p>\n Art. 4\u00ba\u00a0<\/strong>Este Decreto Municipal entrar\u00e1 em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pa\u00e7o Municipal Couto Magalh\u00e3es, Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes em V\u00e1rzea Grande \u2013 MT, 06 de Novembro de 2020.<\/p>\n