O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) deve julgar nesta ter\u00e7a-feira (10) o m\u00e9rito da decis\u00e3o que suspendeu a elei\u00e7\u00e3o para escolha do novo presidente do Judici\u00e1rio mato-grossense.\u00a0A altera\u00e7\u00e3o no regimento interno do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) que permitia a candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de presidente do \u00f3rg\u00e3o, vice-presidente e corregedor-geral de Justi\u00e7a, foi questionada pelo desembargador Sebasti\u00e3o de Moraes Filho, um dos quatro candidatos ao cargo, junto ao CNJ.<\/p>\n
A medida que possibilita a reelei\u00e7\u00e3o do atual presidente Carlos Alberto da Rocha foi aprovada no dia 10 de setembro pelo Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a com a maioria dos votos.<\/p>\n
O desembargador Juvenal Pereira da Silva, que tamb\u00e9m \u00e9 candidato \u00e0 presid\u00eancia, havia pedido a impugna\u00e7\u00e3o da candidatura de Carlos Alberto \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, no pr\u00f3prio TJMT. Ele foi um dos quatro magistrados que votaram contra mudar as regras da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a, o pedido de Juvenal seria apreciado no dia da elei\u00e7\u00e3o, antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o do magistrado era de que a emenda que alterou o regimento n\u00e3o deveria ser analisada pelo Pleno mas sim por um \u00f3rg\u00e3o especial e que por isso a vota\u00e7\u00e3o deveria ser anulada e que, al\u00e9m disso, os Tribunais de Justi\u00e7a n\u00e3o t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o do STF para permitir candidaturas \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dos 29 desembargadores, 25 votaram a favor da proposta de emenda apresentada pelos desembargadores M\u00e1rcio Vidal, Luiz Carlos da Costa, Helena Maria Bezerra e Maria Erotides Kneip, que alterou o regimento interno. Os eleitos v\u00e3o ocupar os cargos entre 2021 e 2022.<\/p>\n
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