O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral refor\u00e7ou as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o para o primeiro dia das elei\u00e7\u00f5es municipais, 15 de novembro, em reuni\u00e3o realizada nesta quinta-feira (12) com os representantes dos diret\u00f3rios partid\u00e1rios de Mato Grosso. O objetivo, de acordo com o procurador regional Eleitoral no estado, Erich Masson, \u00e9 fazer com que os candidatos cumpram as normas e evitem eventuais a\u00e7\u00f5es eleitorais com poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o de multa e penalidades criminais. Al\u00e9m das elei\u00e7\u00f5es para cargos municipais, Mato Grosso tamb\u00e9m ter\u00e1 elei\u00e7\u00e3o suplementar para o cargo de senador da Rep\u00fablica.<\/p>\n
As den\u00fancias de condutas irregulares podem ser realizadas diretamente nos sites do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (www.mpmt.mp.br\/ouvidoria), caso a irregularidade seja relacionada a candidatos a prefeitos ou vereadores, ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (www.protocolo.mpf.mp.br ), no caso de candidato ao senado.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi realizada no ambiente virtual e cerca de 20 representantes participaram do evento. O procurador regional Eleitoral Erich Masson agradeceu a presen\u00e7a de todos e falou sobre o of\u00edcio encaminhados aos diret\u00f3rios partid\u00e1rios orientando sobre as proibi\u00e7\u00f5es do dia das elei\u00e7\u00f5es. Masson apresentou os pontos do of\u00edcio e comentou os que precisam ter uma aten\u00e7\u00e3o redobrada por parte dos candidatos e enfatizou que a Pol\u00edcia Federal (acrescentar) e Pol\u00edcia Militar estar\u00e3o atentas para coibir os crimes eleitorais.<\/p>\n
O procurador lembrou que as elei\u00e7\u00f5es t\u00eam sido marcadas pelas propagandas na internet, principalmente pelas redes sociais, mas no dia da vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser publicados novos conte\u00fados. \u201cO que j\u00e1 foi publicado em dias anteriores n\u00e3o tem problema permanecer, mas novas publica\u00e7\u00f5es s\u00e3o proibidas. Impulsionamento tamb\u00e9m est\u00e1 proibido no dia da elei\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Masson alertou para a proibi\u00e7\u00e3o do derramamento de santinhos que passa a valer j\u00e1 no dia anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. \u201cIsso configura propaganda irregular e crime. N\u00e3o pode. Oriento que o material impresso, que sobrou da campanha, seja entregue nos cart\u00f3rios eleitorais para evitar qualquer problema\u201d.<\/p>\n
Os representantes dos partidos tiraram d\u00favidas sobre como proceder nas elei\u00e7\u00f5es, a exemplo do trabalho dos cabos eleitorais, que ser\u00e1 permitido apenas at\u00e9 o s\u00e1bado (14) e, tamb\u00e9m, o uso de ve\u00edculos adesivados. \u201cN\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio tirar os adesivos dos carros. O cuidado que se deve ter \u00e9 que n\u00e3o haja aglomera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com o mesmo adesivo, tanto em frente aos locais de vota\u00e7\u00e3o, quanto em qualquer lugar, para n\u00e3o caracterizar carreata\u201d, esclareceu Masson.<\/p>\n
O procurador solicitou que os partidos auxiliem a Justi\u00e7a Eleitoral na fiscaliza\u00e7\u00e3o das proibi\u00e7\u00f5es no dia da elei\u00e7\u00e3o e que, no caso de irregularidades de relacionadas a candidatos \u00e0s vagas municipais (prefeito ou vereador), a den\u00fancia deve ser feita para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. No caso de irregularidades ligada a candidatos a vaga de Senador, a den\u00fancia deve ser feita para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Ao fim da reuni\u00e3o, os representantes agradeceram a iniciativa do MP Eleitoral em realizar a reuni\u00e3o para elucidar as d\u00favidas relativas \u00e0s veda\u00e7\u00f5es e permiss\u00f5es para o dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Confira as limita\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral \u2013<\/strong>\u00a0No dia que antecede as elei\u00e7\u00f5es, ou seja, no dia 14 de novembro deste ano (s\u00e1bado), a distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som s\u00e3o permitidos at\u00e9 as 22 horas. Mas, o derrame ou a concord\u00e2ncia com o derrame de material de propaganda, os \u201csantinhos\u201d, no local de vota\u00e7\u00e3o ou nas vias pr\u00f3ximas, mesmo tendo sido realizado na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 configurado propaganda irregular, podendo ser aplicada multa ao infrator, e ainda ser apurado o fato como crime.<\/p>\n Conforme previsto na Lei Eleitoral (Lei n\u00ba 9504\/97) no dia da elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitido o uso de alto-falantes a amplificadores de som ou a promo\u00e7\u00e3o de com\u00edcio ou carreata; reunir eleitores ou realizar propaganda de boca de urna; divulgar qualquer esp\u00e9cie de propaganda de partidos pol\u00edticos ou de seus candidatos; e publicar novos conte\u00fados ou impulsionamento de conte\u00fados nas redes sociais, podendo ser mantidos apenas o que j\u00e1 havia sido publicado anteriormente.<\/p>\n No dia das elei\u00e7\u00f5es, 15 de novembro, conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), \u00e9 permitida a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia do eleitor pelo partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato. Ou seja, o eleitor poder\u00e1 usar bandeiras, broches, adesivos, d\u00edsticos e camisetas, mas n\u00e3o poder\u00e1 se manifestar ruidosamente. N\u00e3o \u00e9 permitida a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas vestindo roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda, com ou sem utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, no dia da elei\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 permitido o aliciamento, utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de persuas\u00e3o ou convencimento; distribui\u00e7\u00e3o de camisetas.<\/p>\n No local das se\u00e7\u00f5es eleitorais e juntas apuradoras, os servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, os mes\u00e1rios e os auxiliares n\u00e3o poder\u00e3o vestir ou possuir qualquer objeto que contenha propaganda de partido pol\u00edtico, de coliga\u00e7\u00e3o ou de candidato. J\u00e1 os fiscais partid\u00e1rios, nos trabalhos de vota\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o usar crach\u00e1 contendo apenas o nome e a sigla do partido pol\u00edtico ou da coliga\u00e7\u00e3o a que sirvam, n\u00e3o sendo permitida a padroniza\u00e7\u00e3o de vestimentas.<\/p>\n Sempre \u00e9 importante lembrar que constitui crime eleitoral doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde o registro da candidatura at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o, sob pena de multa de R$ 1.064,10 a R$ 53.205,00 e cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n