Em sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, o desembargador Kassio Nunes, indicado para a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira a harmonia entre os Poderes e afirmou que a interfer\u00eancia de um Poder sobre outro \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
\u201cOs limites constitucionais fixados para o \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o dos Poderes Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo denotam a pr\u00f3pria estrutura do Estado. Vulnerado esses limites em raz\u00e3o de inger\u00eancia de um Poder em \u00e1rea de compet\u00eancia estrita de outro Poder configura-se, ao meu sentir, situa\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade\u201d, defendeu Nunes.<\/p>\n
Em suas palavras iniciais, o desembargador tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o tem por h\u00e1bito julgar de forma monocr\u00e1tica recursos apresentados e tende a lev\u00e1-los para a turma ou plen\u00e1rio.<\/p>\n
Visto como garantista, Kassio n\u00e3o deve ter dificuldades de ser aprovado para o cargo pelo Senado.<\/p>\n
De acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a sabatina deve durar em torno de 10 horas.<\/p>\n
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