O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), vai intermediar o di\u00e1logo junto ao governo do estado para atender ao pedido dos 156 assistentes penitenci\u00e1rios com perfil administrativo do Sistema Penitenci\u00e1rio. Botelho recebeu representantes da categoria em seu gabinete, na segunda-feira (23), que apresentaram a reivindica\u00e7\u00e3o. Eles querem o enquadramento da carreira no mesmo n\u00edvel dos agentes da Pol\u00edcia Penal de Mato Grosso.<\/p>\n
Botelho assegurou que vai conversar sobre o assunto com os secret\u00e1rios de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), Bas\u00edlio Bezerra Guimar\u00e3es dos Santos; com o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp), Alexandre Bustamante, e com o procurador-geral do Estado (PGE), Francisco de Assis da Silva Lopes. Um levantamento foi feito para avaliar as condi\u00e7\u00f5es desses assistentes e o processo tramita na Seplag.<\/p>\n
\u201cAcho justa a reivindica\u00e7\u00e3o dos assistentes penitenci\u00e1rios, pois n\u00e3o tem impacto financeiro. Ent\u00e3o, vamos estudar melhor e procurar os secret\u00e1rios para chegarmos a um projeto que os atendam porque, com a mudan\u00e7a da Pol\u00edcia Penal, eles tamb\u00e9m precisam se adequar\u201d, afirmou Botelho.<\/p>\n
De acordo com a assistente penal com perfil administrativo\u00a0Josilene Rodrigues Muniz, o trabalho que realizam \u00e9 praticamente o mesmo dos agentes, tanto que a quest\u00e3o salarial segue a mesma tabela e, por isso, defendem a equival\u00eancia dos cargos. Ela explicou que a atuam e dividem o mesmo espa\u00e7o dos agentes penitenci\u00e1rios, tendo contato com a pessoa presa e seus familiares. A diferen\u00e7a \u00e9 uma qualifica\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o t\u00eam porte de arma e o enquadramento nessa nova carreira de policiais penais.<\/p>\n
\u201cPedimos encaminhamento ao deputado Botelho para intermediar e dar celeridade ao processo. Hoje, dentro das unidades temos a atribui\u00e7\u00e3o, principalmente, de cart\u00f3rio penal, fazemos a checagem de alvar\u00e1 de soltura, cumprimos mandado de pris\u00e3o, absorvemos tamb\u00e9m fun\u00e7\u00e3o de oficial de Justi\u00e7a dentro das unidades [cita\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa presa]. Ent\u00e3o, temos todo esse contato, recebemos a pessoa presa, fazemos a identifica\u00e7\u00e3o e tiramos fotos. Ou seja, atuamos dentro da carceragem e fica claro que o assistente penitenci\u00e1rio perfil administrativo do Sistema Penitenci\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma carreira administrativa como outra qualquer. Estamos sujeitos \u00e0s mesmas implica\u00e7\u00f5es, insalubridades e aos mesmos riscos dos colegas, nada mais justo que sermos enquadrados nessa carreira de policial penal\u201d, destacou Josilene.<\/p>\n
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