Os deputados estaduais da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Comunit\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveram a 5\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria remota, ocorrida na ter\u00e7a-feira (01), com a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas a serem inseridas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2021 ao secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Mato Grosso (Sesp), Alexandre Bustamante.<\/p>\n
As propostas dos parlamentares preveem a nomea\u00e7\u00e3o de aprovados em concursos dos Sistemas Socioeducativo e Penitenci\u00e1rio, lan\u00e7amento de editais para concursos p\u00fablicos da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil (PJC) e Pol\u00edcia Militar (PM) de Mato Grosso, como\u00a0tamb\u00e9m\u00a0constru\u00e7\u00f5es e reformas de unidades da Per\u00edcia Oficial de Identifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (Politec) existentes em Mato Grosso.<\/p>\n
De acordo com o\u00a0presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a, deputado Delegado Claudinei (PSL), as visitas em 12 p\u00f3los regionais da Regi\u00e3o Integrada de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Risp) de Mato Grosso para identificar as principais necessidades das for\u00e7as de seguran\u00e7a, fizeram com que os parlamentares que integram a Comiss\u00e3o propusessem as quatros emendas.<\/p>\n
Emendas –<\/strong>\u00a0Com a aprova\u00e7\u00e3o, os valores propostos para atender as emendas dever\u00e3o ser retirados dos recursos financeiros previstos que fazem parte do Programa 507 \u2013 Articula\u00e7\u00e3o e interlocu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es institucionais, comunica\u00e7\u00e3o institucional e propaganda da LOA. \u201cEstes valores que est\u00e3o previstos na LOA da comunica\u00e7\u00e3o e propaganda do governo estadual, ser\u00e3o para poder refor\u00e7ar a seguran\u00e7a p\u00fablica em alguns setores espec\u00edficos\u201d, salienta o presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n O deputado explica que a emenda de R$ 3 milh\u00f5es ser\u00e1 para investir na constru\u00e7\u00e3o e reforma dos pr\u00e9dios da Politec. \u201cAlguns p\u00f3los regionais n\u00e3o tem um pr\u00e9dio separado do IML (Instituto M\u00e9dico Legal). O que acontece \u00e9 um absurdo, os cad\u00e1veres em estado de putrefa\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o tem como analisar dentro dos pr\u00e9dios, s\u00e3o feitos em campo aberto, em terrenos vizinhos e at\u00e9 a popula\u00e7\u00e3o consegue sentir o mal cheiro a uma dist\u00e2ncia de 500 m a 1 km. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o terr\u00edvel\u201d, lamenta Claudinei.<\/p>\n J\u00e1 os valores de R$ 7,5 milh\u00f5es e R$ 19 milh\u00f5es ser\u00e3o respectivamente para que o estado de Mato Grosso promova a nomea\u00e7\u00e3o de aprovados dos concursos p\u00fablicos dos Sistemas Socioeducativo e Penitenci\u00e1rio.<\/p>\n Nomea\u00e7\u00e3o –\u00a0\u00a0<\/strong>O secret\u00e1rio Bustamante justificou que h\u00e1 um limite de gastos e enquanto n\u00e3o chegarem em um patamar de prud\u00eancia, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel ao Estado fazer novas contrata\u00e7\u00f5es. \u201cAs contrata\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo feitas, na sua maioria, s\u00e3o por determina\u00e7\u00f5es judiciais. Sobre os aprovados dos concursos, enquanto h\u00e1 vig\u00eancia destes concursos, h\u00e1 esperan\u00e7a, mas muito pequena e sou muito sincero com isso. Sou concursado, eu sei da expectativa do emprego p\u00fablico. Eu acho que a possiblidade de chamamento \u00e9 muito baixa\u201d, esclarece.<\/p>\n Alexandre Bustamante enfatiza que a falta de nomea\u00e7\u00e3o, n\u00e3o quer dizer que a seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o necessite de refor\u00e7o efetivo. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de precisar e querer. \u00c9 quest\u00e3o de entendimento legal da situa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que n\u00e3o h\u00e1 capacidade jur\u00eddica para chamar, hoje uma legisla\u00e7\u00e3o tanto estadual e federal, impede do executivo fazer contrata\u00e7\u00f5es enquanto n\u00e3o tiver dentro de um percentual da arrecada\u00e7\u00e3o do estado, este \u00e9 o principal problema\u201d, explica o secret\u00e1rio.<\/p>\n Ele exemplifica que houveram a redu\u00e7\u00e3o de cerca de mil policiais militares nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Enquanto a sociedade e as demandas crescem, o efetivo policial diminui. \u201cSe dependesse de mim e tivesse or\u00e7amento, far\u00edamos concursos da \u00e1rea da seguran\u00e7a e chamaria o pessoal dos sistemas socioeducativo e penitenci\u00e1rio, mas a responsabilidade me impede de fazer isso\u00a0e a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. \u00c9 quest\u00e3o de legalidade da situa\u00e7\u00e3o\u201d, conclui Bustamante.<\/p>\n Edital –\u00a0 Claudinei prop\u00f5e junto com a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a, o valor de R$ 6 milh\u00f5es para a recomposi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal para a PJC e PM, como, tamb\u00e9m, para atender o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e Politec.<\/p>\n \u201cPelo menos abrir o edital dos concursos e j\u00e1 realizar no in\u00edcio de 2021, mesmo que n\u00e3o proceda as nomea\u00e7\u00f5es de imediato. Est\u00e3o faltando escriv\u00e3es e investigadores, vai acabar fechando mais delegacias. A delegacia geral j\u00e1 est\u00e1 fazendo estudo para fechar mais delegacias por falta de nomea\u00e7\u00f5es. A Pol\u00edcia Militar parece que desde 2016 n\u00e3o tem concurso\u201d, diz o parlamentar.<\/p>\n \u201cAgradecemos ao Bustamante que atendeu o nosso convite para essa reuni\u00e3o. Vamos\u00a0trabalhar\u00a0para a aprova\u00e7\u00e3o destas emendas,\u00a0articulando junto ao governo estadual. A preocupa\u00e7\u00e3o nossa \u00e9 grande e precisamos fortalecer o efetivo policial. A gente vem acompanhando o trabalho de intelig\u00eancia, tecnologia e informa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio, mas a gente n\u00e3o pode deixar de ter essa m\u00e3o de obra especializada na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. Precisamos de policiais nas ruas, com trabalhos de preven\u00e7\u00e3o e ostensivo por que sen\u00e3o essas organiza\u00e7\u00f5es criminosas v\u00e3o se fortalecer cada vez mais\u201d, preocupa Claudinei.<\/p>\n Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o,\u00a0o vice-presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00edlvio F\u00e1vero (PSL) e os membros titulares Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL) alem dos deputados Dr. Jo\u00e3o (MDB) e o Dr. Gimenez (PV).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n