A C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 aprovou na manh\u00e3 desta quinta-feira (03), projetos e pareceres da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) que constavam na pauta do dia.<\/p>\n
Na oportunidade, foram aprovados em regime de urg\u00eancia tr\u00eas projetos de lei de autoria dos pr\u00f3prios parlamentares, que j\u00e1 contavam com o parecer favor\u00e1vel da CCJR. Dentre eles, o projeto de autoria do vereador Juca do Guaran\u00e1 Filho (MDB), que declara de utilidade p\u00fablica a Casa de Recupera\u00e7\u00e3o Beraca Vale de Ben\u00e7\u00e3os.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de lei que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a situada na Rua Bartolomeu, no bairro Jardim Gramado, de autoria do vereador M\u00e1rio Nadaf (PV) e o substitutivo integral ao Projeto de Lei n\u00ba 009\/2017 que institui o Dia e a Semana Municipal de Ado\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Bem Estar dos Animais.<\/p>\n
O plen\u00e1rio ainda deliberou pela manuten\u00e7\u00e3o do parecer contr\u00e1rio da CCJR, manifestando-se pela rejei\u00e7\u00e3o de tr\u00eas projetos de autoria do vereador Adilson Levante (PSB). Sendo que o primeiro disp\u00f5e sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos pacientes portadores de doen\u00e7as inflamat\u00f3rias intestinais.<\/p>\n
O segundo disciplina a redu\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios para altera\u00e7\u00e3o no subs\u00eddio dos vereadores e institui o novo teto de subs\u00eddios, e por fim, o projeto de lei que disp\u00f5e sobre o tempo de espera para atendimento aos usu\u00e1rios de servi\u00e7os em todos os estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n
Os parlamentares tamb\u00e9m deliberaram pela derrubada do parecer contr\u00e1rio da CCJR ao projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM), que estabelece a proibi\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos no munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, por condenados por maus tratos. O projeto seguir\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es plen\u00e1rias.<\/p>\n
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