Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram, no plen\u00e1rio virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), pela autoriza\u00e7\u00e3o para que os atuais presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sejam autorizados a tentar mais uma vez a reelei\u00e7\u00e3o para o comando das Casas.<\/p>\n
Relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PTB, Gilmar Mendes considerou que s\u00f3 poder\u00e1 haver uma reelei\u00e7\u00e3o para o comando das duas Casas, mas a regra deve come\u00e7ar a contar a partir da pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n
De acordo com o ministro, os membros do Congresso Nacional t\u00eam a prerrogativa de deliberar sobre o processo, desde que se observe o limite de uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o sucessiva ao mesmo cargo mas, ressalva, a regra deve orientar a forma\u00e7\u00e3o das Mesas da C\u00e2mara e do Senado \u201ca partir da pr\u00f3xima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o, inclusive para o mesmo cargo.\u201d<\/p>\n
Toffoli, Moraes e Lewandowski seguiram o voto do relator, enquanto o ministro Nunes Marques acompanhou parcialmente Gilmar Mendes. O ministro, mais novo a integrar a Corte, demonstrou concord\u00e2ncia com a regra de apenas uma reelei\u00e7\u00e3o, mas defendeu que a regra deveria ser aplicada desde j\u00e1, o que impediria a reelei\u00e7\u00e3o de Maia e Alcolumbre.<\/p>\n
Em seu voto, de 64 p\u00e1ginas, Gilmar Mendes fez quest\u00e3o de pontuar que o STF foi instado a decidir pela a\u00e7\u00e3o impetrada pelo PTB, mas que n\u00e3o isso n\u00e3o significa uma influ\u00eancia da Corte na elei\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
\u201cDecidiremos, entretanto, acerca da constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam sobre a composi\u00e7\u00e3o da Mesa das Casas do Congresso Nacional. N\u00e3o decidiremos acerca de quem vai compor a pr\u00f3xima Mesa: para tanto \u00e9 preciso de votos no Parlamento, e n\u00e3o no Plen\u00e1rio deste Supremo Tribunal Federal.\u201d, diz voto do ministro.<\/p>\n
De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, apesar de ainda serem necess\u00e1rios os votos dos demais ministros da Corte, a tend\u00eancia da Corte \u00e9 permitir a eventual recondu\u00e7\u00e3o dos dois parlamentares.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo PTB, aliado ao presidente Jair Bolsonaro, com a inten\u00e7\u00e3o de barrar uma eventual reelei\u00e7\u00e3o de Maia e Alcolumbre na elei\u00e7\u00e3o marcada para o in\u00edcio de fevereiro de 2021. A legenda argumenta que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 taxativa ao proibir, em seu artigo 57, \u201ca recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente\u201d.<\/p>\n
Esse processo –que definir\u00e1 o respons\u00e1vel por ditar o ritmo da pauta das duas Casas Legislativas– poder\u00e1 ter repercuss\u00e3o na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as que o governo ter\u00e1 com o Congresso Nacional nos dois \u00faltimos anos da gest\u00e3o Bolsonaro, com impactos inclusive numa eventual tentativa de reelei\u00e7\u00e3o dele.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s o fim das elei\u00e7\u00f5es municipais, a agenda de vota\u00e7\u00f5es do governo e do Congresso t\u00eam sido contaminada pelo xadrez da sucess\u00e3o da presid\u00eancia das Casas.<\/p>\n
A despeito do texto constitucional ser claro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de recondu\u00e7\u00e3o, uma das fontes do STF disse que a maioria dos ministros vai votar no sentido de que o assunto \u00e9 de responsabilidade do pr\u00f3prio Congresso resolver.<\/p>\n
Outra fonte, tamb\u00e9m do Supremo, afirmou que a tend\u00eancia da Corte \u00e9 decidir que o assunto da escolha dos integrantes das Mesas Diretoras da C\u00e2mara e do Senado \u00e9 \u201cinterna corporis\u201d e, por tabela, permitir a possibilidade de Maia e Alcolumbre concorrerem \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o dos cargos.<\/p>\n
Haveria ainda a possibilidade de uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, de acordo com a segunda fonte: permitir somente a possibilidade de Alcolumbre se candidatar. O argumento seria o de o mandato de um senador ser de oito anos (duas Legislaturas).<\/p>\n
O advogado Wesley Bento, s\u00f3cio da Bento Muniz Advocacia, disse \u00e0 Reuters que, apesar de o debate sobre a reelei\u00e7\u00e3o dos membros das Mesas Diretoras abranger normas constitucionais, ele tamb\u00e9m envolve interpreta\u00e7\u00e3o dos regimentos internos dessas Casas Legislativas.<\/p>\n
\u201cO STF tem entendimento de que n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio dizer como o Legislativo deve agir para n\u00e3o invadir as compet\u00eancias daquele Poder\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cO cabimento ou n\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o deve acabar dependendo de um ju\u00edzo dos pr\u00f3prios membros do Legislativo\u201d, completou.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tem como relator o ministro Gilmar Mendes. No julgamento virtual, os magistrados votam por meio de um sistema remoto e n\u00e3o h\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo da sess\u00e3o. Eles t\u00eam uma semana para dar seus votos.<\/p>\n
O julgamento poder\u00e1 ser interrompido se qualquer um dos ministros pedir para levar o caso para julgamento no plen\u00e1rio –o que levaria a um recome\u00e7o, em sess\u00e3o a ser futuramente marcada pelo presidente do Supremo.<\/p>\n
A primeira fonte disse que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se haver\u00e1 um pedido de destaque para levar o caso para julgamento do plen\u00e1rio. Segundo essa fonte, no plen\u00e1rio virtual se resolve a quest\u00e3o com maior rapidez, mas pode ser que se queira jogar luz para o caso e a\u00ed se encaminhe o caso para o plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras do in\u00edcio do julgamento, o debate sobre a sucess\u00e3o –tanto jur\u00eddico quanto pol\u00edtico– ganhou corpo.<\/p>\n
Juridicamente, partidos do chamado centr\u00e3o como o PP –do l\u00edder Arthur Lira (AL), que conta com a simpatia de Bolsonaro para a sucess\u00e3o da C\u00e2mara– pediram ao Supremo que retirasse o caso do plen\u00e1rio virtual e querem fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral em defesa da proibi\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o para os cargos.<\/p>\n
Na seara pol\u00edtica, partidos do centr\u00e3o e da oposi\u00e7\u00e3o divulgaram esta semana uma carta aberta endere\u00e7ada ao STF contra a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o de Maia e Alcolumbre.<\/p>\n
O atual presidente da C\u00e2mara tem dito publicamente que n\u00e3o vai concorrer novamente ao cargo. Ele est\u00e1 no segundo mandato consecutivo –no primeiro foi eleito para um mandato-tamp\u00e3o com a queda do ent\u00e3o presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ) e depois se reelegeu em fevereiro do ano passado.<\/p>\n
Mas h\u00e1 quem aposte que Maia poder\u00e1 sim entrar na disputa ou, ao menos, ter um candidato para se contrapor a Arthur Lira, que estaria trabalhando para ser o candidato com o aval do Planalto.<\/p>\n
Nesta sexta, o STF tamb\u00e9m vai come\u00e7ar a analisar, em outro julgamento virtual, uma a\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Covid-19: se o governo tem de ser obrigado a comprar 46 milh\u00f5es de doses da vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac, a CoronaVac, que est\u00e1 sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.<\/p>\n
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