O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, afirma em entrevista especial que o contribuinte com tributo em atraso deve ser tratado com respeito, mas que n\u00e3o se pode deixar de cobr\u00e1-lo. Segundo ele, a cobran\u00e7a \u00e9 uma forma de respeito a todos os mato-grossenses que pagam seus impostos em dia.<\/p>\n
\u201cPor isso, \u00e9 preciso ser implac\u00e1vel com os inadimplentes\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de trabalhar para que o Estado receba dos inadimplentes, a Procuradoria Geral contribui para as pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es do Governo, ao atuar no campo judicial defendendo a legalidade na contrata\u00e7\u00e3o de obras e de fornecedores, entre outras atribui\u00e7\u00f5es. Os resultados, s\u00e3o contrata\u00e7\u00f5es limpas, justi\u00e7a fiscal e tribut\u00e1ria, menos d\u00favidas por parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo e melhores servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade.\u00a0Leia a entrevista.<\/p>\n
A PGE \u00e9 a respons\u00e1vel, principalmente, pela defesa de a\u00e7\u00f5es cruciais para a manuten\u00e7\u00e3o do Estado no \u00e2mbito jur\u00eddico. Al\u00e9m desse trabalho, de que forma a Procuradoria atua em prol da popula\u00e7\u00e3o?<\/em><\/p>\n Francisco Lopes<\/strong>\u00a0\u2013 A PGE est\u00e1 presente em todas as atividades do Estado. Diretamente, no campo judicial, ao defender todo o Poder P\u00fablico Estadual \u2013Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e empresas estatais. Esta \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o mais reconhecida pela sociedade, a que extrapola o \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n Indiretamente, por\u00e9m, a PGE est\u00e1 por tr\u00e1s de todas as grandes pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es do governo. Por meio de pareceres, defende a legalidade nas contrata\u00e7\u00f5es de obras ou de fornecedores, como dos hospitais J\u00falio Muller, Santa Casa de Cuiab\u00e1, Metropolitano de V\u00e1rzea Grande, Hospital Central, hospitais regionais, dezenas de unidades de sa\u00fade, centenas de unidades escolares, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros. S\u00e3o muitos os exemplos.<\/p>\n A PGE tamb\u00e9m atua na cobran\u00e7a dos inadimplentes. Utilizando meios como protesto, negativa\u00e7\u00f5es e mensagens de e-mail ou SMS, recupera centenas de milh\u00f5es de reais (que custeiam pol\u00edticas p\u00fablicas), desestimulando a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n Por meio de orienta\u00e7\u00f5es, d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica na contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, com ou sem concurso p\u00fablico; na gest\u00e3o do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio e do meio ambiente; na elabora\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o de projetos de lei e similares; na identifica\u00e7\u00e3o de normas aplic\u00e1veis aos milhares de servidores p\u00fablicos; e, inclusive, na apura\u00e7\u00e3o de eventuais malfeitos, opinando pela demiss\u00e3o dos maus agentes p\u00fablicos.<\/p>\n Os resultados, com ganhos para a popula\u00e7\u00e3o, s\u00e3o contrata\u00e7\u00f5es limpas, com menor disp\u00eandio e maior oportunidade para empresas s\u00e9rias, aumento da consci\u00eancia, da justi\u00e7a fiscal e tribut\u00e1ria e de recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos mais carentes. Sem contar, a maior retid\u00e3o e certeza na aplica\u00e7\u00e3o do Direito, com menores questionamentos e d\u00favidas por parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Contas.<\/p>\n Neste ano de pandemia, estes embates jur\u00eddicos tiveram uma relev\u00e2ncia ainda maior, como no caso da aquisi\u00e7\u00e3o dos respiradores. Como foi a organiza\u00e7\u00e3o da Procuradoria e qual o trabalho desenvolvido, para que o Governo tivesse sucesso nestas quest\u00f5es?<\/em><\/p>\n Francisco Lopes\u00a0<\/strong>\u2013 A PGE n\u00e3o parou, seja revezando servidores em nossa sede ou em trabalho remoto, principalmente no per\u00edodo mais grave da pandemia. O aux\u00edlio aos diversos \u00f3rg\u00e3os estaduais foi em v\u00e1rias frentes.<\/p>\n Nas aquisi\u00e7\u00f5es, orientou e participou de dezenas de compras emergenciais para as unidades hospitalares do Estado \u2013 com maior \u00eanfase \u00e0 grande expans\u00e3o dos leitos destinados ao tratamento da Covid-19, em especial na Santa Casa e no Hospital Metropolitano.<\/p>\n Orientou a transfer\u00eancia de recursos do Estado para as prefeituras. Mais ainda, cobrou a aplica\u00e7\u00e3o imediata e correta tanto dos recursos estaduais quanto dos federais, como pagamento de m\u00e9dicos e auxiliares e compra de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o para os profissionais, de materiais b\u00e1sicos e medicamentos. Ante algumas inconsist\u00eancias e provid\u00eancias municipais pouco \u00e1geis e efetivas, a PGE acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n Na fiscaliza\u00e7\u00e3o, a PGE precisou acionar a Justi\u00e7a para que o Estado tivesse acesso a unidades de sa\u00fade municipais para conferir a quantidade e a qualidade dos leitos exclusivos para pacientes com Covid-19.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o aos respiradores pulmonares, essenciais no tratamento de pacientes com Covid-19 em leitos de UTI, a luta foi ainda maior, porque, inicialmente, o governo federal e a empresa fornecedora n\u00e3o queriam entreg\u00e1-los ao Estado.<\/p>\n Foram mais de 10 manifesta\u00e7\u00f5es da PGE, do parecer e an\u00e1lises na fase preliminar da aquisi\u00e7\u00e3o ao ajuizamento de duas a\u00e7\u00f5es e elabora\u00e7\u00e3o de oito peti\u00e7\u00f5es judiciais, passando pela elabora\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o judicial. Sempre explicando, atualizando a situa\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, buscando mais agilidade para resguardar o interesse do Estado.<\/p>\n Foram in\u00fameras liga\u00e7\u00f5es, mensagens e negocia\u00e7\u00f5es com os representantes da empresa fornecedora. Chegou-se a elaborar do rascunho do termo de acordo, o que garantiria maior agilidade, mas, infelizmente, a empresa nunca veio assin\u00e1-lo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, comparado aos pre\u00e7os pagos por outros estados, como S\u00e3o Paulo, a PGE garantiu uma economia de quase R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n Muitos cidad\u00e3os est\u00e3o inseridos no cadastro de d\u00edvida ativa. O que significam estas perdas para o Estado e de que forma a PGE vem trabalhando para reverter essa situa\u00e7\u00e3o?<\/em><\/p>\n Francisco Lopes<\/strong>\u00a0\u2013 Estado n\u00e3o \u00e9 empresa privada ou banco e nem guarda dinheiro. Tudo que arrecada \u00e9 usado no custeio dos servi\u00e7os existentes, da folha de pagamento, dos repasses aos poderes e para novas obras e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Portanto, a falta de pagamento de um tributo n\u00e3o representa uma simples \u201cd\u00edvida\u201d n\u00e3o contabilizada, mas, uma obra ou uma pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o executada.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar a recomenda\u00e7\u00e3o do governador Mauro Mendes sobre a necessidade de cobrar os inadimplentes. Segundo ele, o cidad\u00e3o com algum tributo atrasado deve ser tratado com todo respeito, pois imprevistos acontecem. No entanto, n\u00e3o se pode deixar de cobr\u00e1-lo, inclusive, em respeito a quem paga em dia e por uma quest\u00e3o de justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n Por isso, \u00e9 preciso ser implac\u00e1vel com os inadimplentes. Diariamente, a PGE faz cobran\u00e7as, administrativa e judicialmente, para reaver o que deixou de ser pago por alguns contribuintes.<\/p>\n Para reverter um antigo quadro de inadimpl\u00eancia, a PGE tem inovado. Disponibiliza, para o usu\u00e1rio, servi\u00e7os por internet, videoconfer\u00eancia e atendimentos por telefone, tanto para tirar d\u00favidas como para pagamentos do IPVA ou do licenciamento atrasados.<\/p>\n Protesta, negativa os devedores e firma parcerias com as ag\u00eancias fazend\u00e1rias do interior do Estado e com os postos do Ganha Tempo, para que os cidad\u00e3os interessados em quitar suas d\u00edvidas possam ser atendidos em mais locais pr\u00f3ximos \u00e0 sua casa, especialmente no interior do Estado, sem necessidade de se deslocar at\u00e9 a sede da PGE.<\/p>\n A PGE investiu em tecnologia e servi\u00e7os online para atender melhor a popula\u00e7\u00e3o. Qual o retorno destes investimentos para o Estado?<\/em><\/p>\n Francisco Lopes<\/strong>\u00a0\u2013 O retorno se d\u00e1 tanto em n\u00fameros como em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualidade ao contribuinte. Em n\u00fameros, pelo aumento da arrecada\u00e7\u00e3o da PGE nos \u00faltimos anos. Quase dobrou em 2019 em rela\u00e7\u00e3o a 2018. N\u00e3o foi maior em 2020, por causa da pandemia. Mas, ainda assim, estamos pr\u00f3ximos de atingir a meta.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados, basta acessar um telefone, o whatsapp ou a internet para obter informa\u00e7\u00f5es e, inclusive, boletos para quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do IPVA e do licenciamento veicular.<\/p>\n Uma parceria com a Caixa Econ\u00f4mica Federal permitir\u00e1, a partir desta semana, que os boletos possam ser pagos tamb\u00e9m em lot\u00e9ricas.<\/p>\n Quais as melhorias que a popula\u00e7\u00e3o pode esperar para os pr\u00f3ximos anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PGE?<\/em><\/p>\n Francisco Lopes<\/strong>\u00a0\u2013 Em total sintonia com o Programa Mais MT, nosso compromisso \u00e9 aprimorar os canais de atendimento online. Naturalmente, casos espec\u00edficos continuar\u00e3o sendo atendidos de forma presencial.<\/p>\n Uma PGE mais transparente em sua atua\u00e7\u00e3o, inclusive judicial, por meio da parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, que possibilita a digitaliza\u00e7\u00e3o e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de milhares de processos, trazendo maior celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e ao julgamento.<\/p>\n Uma PGE mais eficiente, com m\u00e9todos mais arrojados, aumentando o n\u00famero de protestos, de negativa\u00e7\u00f5es e de cobran\u00e7as dos inadimplentes.<\/p>\n Uma PGE mais parceira dos \u00f3rg\u00e3os de combate ao crime e aos maus feitos, assumindo e facilitando a cobran\u00e7a das multas penais fixadas pela Justi\u00e7a a serem pagas pelos condenados, por meio de um termo de coopera\u00e7\u00e3o assinado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Enfim, uma PGE mais ativa e participativa, em todos os seus setores, defendendo e auxiliando todo o Poder P\u00fablico Estadual.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n