O deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) entrou com a\u00e7\u00e3o judicial para anular a licita\u00e7\u00e3o de R$ 170 milh\u00f5es do governo de Mato Grosso que terceiriza o fornecimento de material did\u00e1tico a alunos da rede estadual de ensino e a qualifica\u00e7\u00e3o dos professores. L\u00fadio pede que o juiz conceda liminar anulando ou suspendendo o preg\u00e3o decorrente do Termo de Refer\u00eancia n\u00ba 107\/20, Edital 021\/20, previsto para esta sexta-feira (11).<\/p>\n
L\u00fadio destacou a gravidade de trocar o material did\u00e1tico fornecido gratuitamente pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por meio do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD), uma pol\u00edtica p\u00fablica de qualidade consolidada h\u00e1 d\u00e9cadas, por apostilas a serem produzidas pela empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o, ao custo de R$ 170 milh\u00f5es.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o advogado Wander Bernardes apontou que a compra de objetos que o governo j\u00e1 possui, como material did\u00e1tico, leva ao desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico. Al\u00e9m disso, a licita\u00e7\u00e3o prev\u00ea a venda casada da elabora\u00e7\u00e3o desse material junto com a impress\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o f\u00edsica e digital, e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de capacita\u00e7\u00e3o dos professores para utiliz\u00e1-las.<\/p>\n
\u201cCumpre apontar a completa desnecessidade de licitar o objeto pretendido, uma porque a distribui\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico \u00e9 oferecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e \u00e9 feita diretamente pelas editoras \u00e0s escolas, por meio de um contrato entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT). Essa etapa do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico conta com o acompanhamento de t\u00e9cnicos do FNDE e das secretarias estaduais de educa\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
L\u00fadio observou tamb\u00e9m a aus\u00eancia de estudo t\u00e9cnico preliminar e o risco de direcionamento, pois a licita\u00e7\u00e3o tem apenas um lote e a empresa vencedora teria que fornecer todos os servi\u00e7os e materiais, diminuindo a concorr\u00eancia. \u00a0\u201cO lote ser\u00e1 \u00fanico, mesmo o objeto sendo divis\u00edvel, ou seja, apenas aquelas empresas que possu\u00edrem todos os servi\u00e7os do objeto poder\u00e3o concorrer, o que limita outras empresas que poderiam executar servi\u00e7os, o que afronta a competitividade do certame. [\u2026] Frustrar o car\u00e1ter competitivo \u00e9 crime na lei de licita\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m \u00e9 destoante dos princ\u00edpios da isonomia e impessoalidade\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O deputado afirmou que, na pr\u00e1tica, esse preg\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m um caminho para privatizar os Centros de Forma\u00e7\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Cefapro), substituindo a forma\u00e7\u00e3o que hoje \u00e9 ofertada pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc). Todos os 246 professores que atuam nessas unidades j\u00e1 foram comunicados que n\u00e3o atuar\u00e3o mais na qualifica\u00e7\u00e3o dos professores e que devem procurar uma escola para trabalharem.<\/p>\n
\u201cCom essa licita\u00e7\u00e3o, o governador quer abrir a porteira para privatiza\u00e7\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Mato Grosso. Ele come\u00e7ou pela forma\u00e7\u00e3o dos professores e pelo fornecimento do material did\u00e1tico\u201d, afirmou L\u00fadio.<\/p>\n
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