Por mais um ano, os principais tributos municipais \u2013 Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Alvar\u00e1 \u2013 poder\u00e3o ser pagos de forma parcelada em V\u00e1rzea Grande. A novidade \u00e9 que o Alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento poder\u00e1 ser quitado em tr\u00eas parceladas e o IPTU segue com condi\u00e7\u00f5es de at\u00e9 oito vezes. A prefeita Lucimar Sacre de Campos sancionou a Lei Complementar N.\u00ba 4.676\/2020, que trata ainda da taxa de limpeza urbana e mant\u00e9m em vig\u00eancia o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande e ainda descontos para op\u00e7\u00e3o em cota \u00fanica, para o exerc\u00edcio 2021.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos da Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria de V\u00e1rzea Grande frisam que cada parcela negociada para a quita\u00e7\u00e3o do IPTU, referentes ao novo exerc\u00edcio, devem ser superiores a duas Unidades Padr\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio (UPF\/VG), que para 2021 est\u00e1 regulamentada em R$ 31,58. Ou seja, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 63,16. No caso do Alvar\u00e1 cada parcela dever\u00e1 ser superior a cinco UPF\u00b4s, sendo assim, acima de R$ 157,9.<\/p>\n
Conforme a Lei, o IPTU e o valor da taxa de limpeza urbana, apresentam as seguintes condi\u00e7\u00f5es de pagamento: em cota \u00fanica, com vencimento at\u00e9 16 de abril de 2021 com desconto de 15% (quinze por cento) para as inscri\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias (im\u00f3veis) que n\u00e3o possuam d\u00e9bitos em aberto e de 5% (cinco por cento) para as inscri\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias (im\u00f3veis) que possuam d\u00e9bitos em aberto.<\/p>\n
Na op\u00e7\u00e3o parcelada, o imposto tem as seguintes condi\u00e7\u00f5es: parcelado sem desconto, em at\u00e9 08 (oito) parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da 1\u00aa parcela at\u00e9 16 de abril de 2021.<\/p>\n
\u201cEm caso de parcelamento, o vencimento das demais parcelas ser\u00e3o prefixadas com o dia do vencimento da 1\u00aa parcela, m\u00eas a m\u00eas, sendo prorrogado o vencimento para o pr\u00f3ximo dia \u00fatil, na hip\u00f3tese em que se d\u00ea em s\u00e1bado, domingo ou feriado\u201d, refor\u00e7a a secret\u00e1ria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Lucineia dos Santos.<\/p>\n
DESOBRIGA\u00c7\u00d5ES\u00a0– As isen\u00e7\u00f5es quanto ao IPTU e Taxas que o acompanham, dever\u00e3o ser solicitadas a partir de 3 de maio de 2021 at\u00e9 30 de Setembro de 2021, cabendo ao interessado comprovar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para sua obten\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o preenchimento das condi\u00e7\u00f5es para o deferimento da isen\u00e7\u00e3o obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acr\u00e9scimos legais, no caso, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros e multa.<\/p>\n
No caso do deferimento da isen\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 referente ao exerc\u00edcio corrente, com sua validade por dois anos, devendo o contribuinte ao final deste prazo, apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para manuten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
ALVAR\u00c1\u00a0\u2013 O tributo referente \u00e0 Taxa de Licen\u00e7a para Localiza\u00e7\u00e3o de Estabelecimento de Produ\u00e7\u00e3o, Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, traz as seguintes condi\u00e7\u00f5es: cota \u00fanica com pagamento, at\u00e9 25 de janeiro de 2021, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscri\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que n\u00e3o possuam d\u00e9bitos em aberto.<\/p>\n
Ainda em cota \u00fanica h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o para pagamento at\u00e9 25 de fevereiro de 2021, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscri\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que n\u00e3o possuam d\u00e9bitos em aberto.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o \u2018parcelado\u2019 ser\u00e1 validada sem desconto, em at\u00e9 tr\u00eas parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da 1\u00aa parcela at\u00e9 25 de fevereiro de 2021.<\/p>\n
RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL\u00a0\u2013 O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do munic\u00edpio tem por objetivo promover a regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido at\u00e9 31 de dezembro de 2020. O pagamento poder\u00e1 ser feito \u00e0 vista, ou em at\u00e9, 60 vezes.<\/p>\n
Os cr\u00e9ditos de natureza tribut\u00e1ria \u2013 os impostos – poder\u00e3o ser recolhidos nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: cota \u00fanica com desconto de 80% (oitenta por cento) sobre os juros e multas. Na op\u00e7\u00e3o \u2018parcelado\u2019, h\u00e1 concess\u00e3o de desconto de 60% (sessenta por cento), sobre os juros e multas, podendo ser negociado em at\u00e9 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas. Em 24 vezes, h\u00e1 desconto de 40% (quarenta por cento), sobre os juros e multas. Em 36 vezes, o desconto \u00e9 de 20% (vinte por cento), sobre os juros e multas.<\/p>\n
No longo prazo, o saldo devedor pode ser pago em 48 ou at\u00e9 60 meses. Nessas op\u00e7\u00f5es h\u00e1 desconto de 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento), respectivamente, sobre os juros e multas.<\/p>\n
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