O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 15, o projeto de lei (PL) 2.963 de 2019, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas. O projeto limita essa aquisi\u00e7\u00e3o em at\u00e9 25% do territ\u00f3rio do munic\u00edpio. O projeto segue para a C\u00e2mara.<\/p>\n
O projeto determina que as \u00e1reas rurais dever\u00e3o cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social. Para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em \u00e1reas indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a nacional, os compradores estrangeiros dever\u00e3o obter o assentimento pr\u00e9vio do Conselho de Defesa Nacional. O conselho tamb\u00e9m dever\u00e1 ser consultado no caso de compras de terras na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Para o autor do projeto, Iraj\u00e1 (PSD-TO), o projeto \u00e9 importante para estimular a economia, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e produ\u00e7\u00e3o de alimentos no pa\u00eds. Segundo ele, compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao pa\u00eds de cerca de R$ 50 bilh\u00f5es por ano. Parlamentares da base do governo e de partidos de centro apoiaram o projeto, que consideraram importante para o pa\u00eds.<\/p>\n
Os senadores de oposi\u00e7\u00e3o fizeram cr\u00edticas ao texto. O l\u00edder do PT na Casa, Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), afirmou que o projeto n\u00e3o estava maduro o suficiente para ser votado e que a quest\u00e3o era pol\u00eamica. Na opini\u00e3o dele, o projeto entrega a soberania nacional para estrangeiros e p\u00f5e em risco a performance da produ\u00e7\u00e3o nacional de commodities, com preju\u00edzo das exporta\u00e7\u00f5es por empresas nacionais, uma vez que as estrangeiras j\u00e1 produziriam no pa\u00eds.<\/p>\n
A venda de terras a estrangeiros \u00e9 motivo de debates h\u00e1 d\u00e9cadas, conforme estudo da Consultoria do Senado. O PL 2.963\/2019 revoga a lei que regula a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural por estrangeiros (Lei 5.709\/1971), que prev\u00ea uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limita\u00e7\u00e3o de dimens\u00f5es das \u00e1reas que podem ser compradas e a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do\u00a0Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra)<\/strong><\/a>\u00a0para implanta\u00e7\u00e3o de projetos agr\u00edcolas.<\/p>\n Na d\u00e9cada de 1990, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) emitiu pareces que permitiram a companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participa\u00e7\u00e3o brasileira adquirir propriedades sem essas restri\u00e7\u00f5es, mas, em 2010, a AGU reviu esse entendimento e retomou os par\u00e2metros da lei de 1971, o que limitou o acesso de estrangeiros \u00e0 propriedade fundi\u00e1ria nacional.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n