Projeto de Lei 1019\/2020<\/a>\u00a0visa instituir medidas r\u00edgidas de controle \u00e0s empresas de seguran\u00e7a em Mato Grosso. Uma das medidas imp\u00f5e, por exemplo, a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica peri\u00f3dica a seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\u201cEsses exames dever\u00e3o ser realizados por profissionais e\/ou empresas id\u00f4neas e registradas junto ao Conselho Regional de Psicologia, tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o de um curso de forma\u00e7\u00e3o com uma pedagogia que verse sobre no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de Justi\u00e7a e Cidadania, Direito Constitucional e Direito do Consumidor\u201d, explica o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As empresas de seguran\u00e7a dever\u00e3o ter um funcion\u00e1rio treinado para gerenciamento de crises, que atuar\u00e1 preventivamente para evitar que as a\u00e7\u00f5es possam sair do controle e gerar atos de viol\u00eancia, como aconteceu no m\u00eas de novembro deste ano, no Carrefour em Porto Alegre, onde a viol\u00eancia exacerbada ocasionou a morte de Jo\u00e3o Alberto Silveira Freitas, 40 anos.<\/p>\n
Conforme o projeto de lei, ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o preventiva dos seguran\u00e7as, a Pol\u00edcia Militar dever\u00e1 ser acionada para adotar os procedimentos legais, caso seja necess\u00e1rio. Outro ponto importante \u00e9 que \u201cas empresas dever\u00e3o indenizar as v\u00edtimas que venham a sofrer les\u00f5es ou suas fam\u00edlias em casos de \u00f3bitos em virtude das viol\u00eancias praticadas por seus funcion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
\u201cA penalidade para estes casos deve ser exemplar, para coibir outros tipos de a\u00e7\u00e3o como esta, por isso, a lei proibir\u00e1 que as empresas de seguran\u00e7a envolvidas em atos de viol\u00eancia contra os cidad\u00e3os participem de licita\u00e7\u00f5es junto ao governo e, em caso de reincid\u00eancia, ter\u00e3o suas licen\u00e7as cassadas para atuar no estado de Mato Grosso\u201d, pontua o parlamentar.<\/p>\n
Mais n\u00fameros –<\/strong>\u00a0Dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Seguran\u00e7a e Vigil\u00e2ncia (Abrevis) mostram que, em 2010, havia 1.491 empresas de seguran\u00e7a privada no Brasil. Em 2018, esse n\u00famero saltou para 2.398, cerca de 60% a mais. Um estudo do setor elaborado pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a e Transporte de Valores (Fenavist) aponta que \u00e9 um setor em franca expans\u00e3o no pa\u00eds e alvo de in\u00fameras den\u00fancias de \u201ccomportamento violento\u201d pelos agentes.<\/p>\nDe acordo com o N\u00facleo de Justi\u00e7a Racial da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV-SP), a seguran\u00e7a privada \u00e9 uma atividade de contornos jur\u00eddicos limitados e que deve se autoconter para n\u00e3o ultrapassar o papel constitucional de policiamento ostensivo, que \u00e9 exclusivo das pol\u00edcias militares. Pode atuar no \u00e2mbito da defesa patrimonial, por\u00e9m com in\u00fameros limites e o m\u00ednimo contato f\u00edsico poss\u00edvel.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante frisar que um agente p\u00fablico tem prerrogativas que n\u00e3o alcan\u00e7am o agente privado; ao se confundir essas atribui\u00e7\u00f5es e prerrogativas, pratica-se n\u00e3o apenas uma grave ofensa \u00e0s regras do servi\u00e7o p\u00fablico, mas tamb\u00e9m se cria um risco adicional ao tipo de servi\u00e7o de seguran\u00e7a privada oferecido, por isso nosso projeto vem instituir regras importantes que evitar\u00e3o pr\u00e1ticas abusivas e que possam afetar os cidad\u00e3os\u201d, finaliza o deputado estadual.<\/p>\n
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Por:\u00a0\u00a0ROSE DOMINGUES\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0 Foto:\u00a0\u00a0JLSIQUEIRA\u00a0 \u00a0\u00a0|\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 ALMT<\/a><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Brasil j\u00e1 possui mais vigilantes do que policiais militares. Eles est\u00e3o no transporte, supermercados, …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":30443,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-30442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"O objetivo do PL 1019\/2020 \u00e9 evitar que ocorram abuso de poder e a pr\u00e1tica de viol\u00eancias no uso das atribui\u00e7\u00f5es","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30442"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30442\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30444,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30442\/revisions\/30444"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}