Quase 4 mil acordos j\u00e1 foram formalizados por meio do Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal 2020, no per\u00edodo de 10 a 17 de dezembro. O levantamento foi divulgado na sexta-feira (18) pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) e abrange tanto as negocia\u00e7\u00f5es parceladas quanto \u00e0 vista. O n\u00famero representa um valor aproximado de R$ 13 milh\u00f5es, que deve fazer parte do or\u00e7amento da Prefeitura de Cuiab\u00e1 ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n
Segundo a PGM, at\u00e9 o dia 22 deste m\u00eas, a previs\u00e3o \u00e9 de que cerca de R$ 20 milh\u00f5es sejam arrecadados por meio dessa iniciativa. Ou seja, em uma semana, o trabalho de concilia\u00e7\u00e3o entre o contribuinte e o Munic\u00edpio j\u00e1 alcan\u00e7ou 65% da meta estabelecida. Os acordos firmados englobam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de tr\u00e2nsito, ambientais e do Procon Municipal.<\/p>\n
\u201cNossa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o Mutir\u00e3o Fiscal est\u00e1 obtendo resultados positivos, tanto para o Munic\u00edpio quanto para o cidad\u00e3o. Os n\u00fameros apresentados comprovam isso. \u00c9 a primeira vez que realizamos esse processo de forma virtual e isso \u00e9 um grande desafio. Mas, com muito trabalho, tudo tem transcorrido de forma tranquila e as expectativas t\u00eam sido alcan\u00e7adas\u201d, comenta o procurador fiscal C\u00e9zar Campos.<\/p>\n
Os descontos chegam a at\u00e9 95% nos juros e nas multas morat\u00f3rias para pagamentos \u00e0 vista; 60% para parcelamento em at\u00e9 12 vezes; 50% para at\u00e9 24 meses; e 30% quando o d\u00e9bito for dividido entre 25 e 48 vezes. Neste ano, por conta da pandemia do Covid-19, as negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas de forma virtual pelo portal\u00a0Refis Online<\/a><\/strong><\/b>. Al\u00e9m disso, todas as d\u00favidas podem ser sanadas via contato telef\u00f4nico ou por WhatsApp.<\/p>\n Vale destacar que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida apenas para as pend\u00eancias tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias com fatos geradores at\u00e9 31 de dezembro de 2018, estejam elas inscritas na d\u00edvida ativa ou n\u00e3o. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas de tr\u00e2nsito derivadas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), os acordos atendem todas as penalidades inseridas no Sistema de Gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (GAT), vencidas at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2018.<\/p>\n Confira os canais para contato:<\/strong><\/b><\/p>\n Procuradoria Fiscal do Munic\u00edpio:<\/strong><\/b><\/p>\n Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.<\/p>\n E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br<\/p>\n CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:<\/strong><\/b><\/p>\n Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.<\/p>\n E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br<\/p>\n SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana:<\/strong><\/b><\/p>\n Whatsapp: (65) 99660-1108; (65) 99610-5784.<\/p>\n E-mail: mutirao.semob@cuiaba.mt.gov.br<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n