Foi prorrogado at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30 o prazo do Mutir\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal, promovido pela Prefeitura de Cuiab\u00e1. O decreto 8286\/2020 –\u00a0 assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro –\u00a0 foi publicado hoje (23) na Gazeta Municipal. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) e tem como objetivo incentivar o cidad\u00e3o a regularizar seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios existentes com o Munic\u00edpio. Levando em considera\u00e7\u00e3o a pandemia da Covid-19, as negocia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas, preferencialmente de forma virtual, at\u00e9 o dia 30 de dezembro.<\/p>\n
No Mutir\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel negociar d\u00edvidas de impostos municipais como pend\u00eancias do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), al\u00e9m de multas do Procon, ambientais e de tr\u00e2nsito. Os descontos chegam a at\u00e9 95% nos juros e nas multas morat\u00f3rias para pagamentos \u00e0 vista; 60% para parcelamento em at\u00e9 12 vezes; 50% para parcelamento de at\u00e9 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os d\u00e9bitos entre 25 e 48 vezes.<\/p>\n
\u201cO Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 um evento que muitos contribuintes esperam para quitar seus d\u00e9bitos com o Munic\u00edpio. Neste ano, a pandemia imp\u00f4s uma s\u00e9rie de dificuldades ao cidad\u00e3o, inclusive financeira. Por isso, faz-se ainda mais necess\u00e1rio termos essa sensibilidade e dar a possibilidade ao contribuinte fazer negocia\u00e7\u00f5es com condi\u00e7\u00f5es especiais\u201d, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.<\/p>\n