A C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 realizou a terceira sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta semana, num esfor\u00e7o conjunto para limpar a pauta dos projetos que se encontram em tramita\u00e7\u00e3o na Casa de Leis.<\/p>\n
Na tarde desta quarta-feira (23), foram aprovados em regime \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o duas mensagens do executivo, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolu\u00e7\u00e3o e dois projetos de lei.<\/p>\n
Constava na pauta da ordem do dia, a mensagem do Executivo n\u00ba 047\/2020, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 232\/2011 que trata da hierarquiza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria do munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, que continha erros de denomina\u00e7\u00e3o de vias.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovada a mensagem do Executivo n\u00ba 049\/2020 que altera a Lei Complementar n\u00ba 093\/2003 que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. A proposi\u00e7\u00e3o vai ajustar a legisla\u00e7\u00e3o municipal, tendo em vista\u00a0as altera\u00e7\u00f5es promovidas no sistema previdenci\u00e1rio atrav\u00e9s da Emenda Constitucional N\u00ba 103\/2019, aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Os projetos de decreto legislativo aprovados concedem t\u00edtulo de cidadania cuiabana ao senhor Antonio Carlos Monteiro Baur e a Senhora Deise de F\u00e1tima Almeida Alves, respectivamente, de autoria da Mesa Diretora e do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB).<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, foi aprovado o projeto de resolu\u00e7\u00e3o de autoria dos vereadores Aluizio Leite (PV) e Luis Claudio (Progressistas), que institui a Comenda Bispo Pedro Casald\u00e1liga, destinada a homenagear personalidades e empresas que tenham oferecido contribui\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 defesa dos princ\u00edpios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar os direitos humanos.<\/p>\n
De autoria do vereador M\u00e1rio Nadaf (PV), foi aprovado o projeto de lei que declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Anjo de Luz, localizada no bairro Cidade Verde, onde desenvolve in\u00fameras atividades filantr\u00f3picas desde 2018.<\/p>\n
Ainda foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que denomina de Rua Cear\u00e1 a atual Rua Alameda 02, localizada no bairro CPA II.<\/p>\n
Antes de encerrar a sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1, vereador Misael Galv\u00e3o (PTB), convocou os vereadores para a sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada nesta quinta-feira (24), a partir das 09h00.<\/p>\n
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