{"id":30759,"date":"2021-01-04T10:00:51","date_gmt":"2021-01-04T14:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=30759"},"modified":"2021-01-04T10:00:51","modified_gmt":"2021-01-04T14:00:51","slug":"senado-ajudou-a-frear-tombo-na-economia-sem-ignorar-cuidado-com-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/senado-ajudou-a-frear-tombo-na-economia-sem-ignorar-cuidado-com-saude\/","title":{"rendered":"Senado ajudou a frear tombo na economia sem ignorar cuidado com sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

\u201cN\u00e3o h\u00e1 uma escolha entre economia ou sa\u00fade. S\u00f3 h\u00e1 um caminho: manter as pessoas com vida, e o Estado dar as condi\u00e7\u00f5es para garantir a economia\u201d.\u00a0A fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em abril do ano passado, ap\u00f3s se recuperar da covid-19<\/a>, resume e antecipa como seria a atua\u00e7\u00e3o que a Casa teria ao longo do ano passado para enfrentar a pandemia do novo coronav\u00edrus. Em 2020, o Senado n\u00e3o escolheu entre sa\u00fade e economia; em vez disso, aprovou uma s\u00e9rie de medidas para frear os danos econ\u00f4micos causados pela paralisa\u00e7\u00e3o de empresas, sem ignorar o cuidado com os brasileiros.<\/p>\n

Al\u00e9m do aux\u00edlio emergencial, que injetou cerca de R$ 300 bilh\u00f5es na economia at\u00e9 o final de dezembro,\u00a0conforme estimativa da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI)<\/a>, os senadores aprovaram uma s\u00e9rie de medidas para mitigar os impactos da redu\u00e7\u00e3o das atividades produtivas e estimular a economia \u2014 a maioria dessas medidas foi aprovada em sess\u00f5es deliberativas remotas, para diminuir o risco de cont\u00e1gio com o novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Pronampe<\/strong><\/h3>\n

Um das medidas mais certeiras, na avalia\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios senadores, foi a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em maio, por meio da\u00a0Lei 13.999, de 2020<\/a>, a partir de um projeto de lei (PL 1.282\/2020<\/a>) do senador Jorginho Mello (PL-SC).<\/p>\n

O primeiro aporte (de R$ 15,9 bilh\u00f5es, utilizados como garantia para R$ 18,7 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos) teve muita procura e acabou em menos de 30 dias por conta das condi\u00e7\u00f5es atrativas do programa, com juros baixos, pagamento em 36 meses e car\u00eancia de oito meses. Em setembro,\u00a0o governo editou uma medida provis\u00f3ria (a MP 977\/2020) que prev\u00ea um segundo aporte, de R$ 12 bilh\u00f5es<\/a>, para servir de garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do Pronampe.<\/p>\n

Nessas duas primeiras etapas, estimativa do Sebrae feita no in\u00edcio de dezembro apontava que mais de 470 mil contratos foram assinados e R$ 30 bilh\u00f5es liberados para pequenos neg\u00f3cios afetados pela pandemia.<\/p>\n

\u2014 Conseguimos construir um projeto, o Pronampe, uma grande linha de cr\u00e9dito in\u00e9dita no pa\u00eds, com juros decentes, prazo longo e participa\u00e7\u00e3o efetiva do governo. O Senado foi importante na aprova\u00e7\u00e3o dessa proposi\u00e7\u00e3o, que virou a lei que j\u00e1 emprestou cerca de 30 bilh\u00f5es no Brasil para milhares de empresas. Se n\u00e3o fosse o Pronampe, o desemprego seria muito maior e a quebradeira tamb\u00e9m \u2014 avaliou em dezembro Jorginho Mello, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n

Em novembro, o Senado aprovou um terceiro aporte ao programa, na forma do substitutivo da senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO) a mais um projeto de lei de Jorginho Mello: o\u00a0PL 5.029\/2020<\/a>. O texto autorizava a Uni\u00e3o a liberar R$ 10 bilh\u00f5es como garantia de empr\u00e9stimos. No m\u00eas seguinte, esse projeto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e, em 29 de dezembro, foi sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica \u2014 transformando-se na\u00a0Lei 14.115\/2020<\/a>. Bolsonaro vetou o trecho que se referia aos R$ 10 bilh\u00f5es, mas em seguida editou uma medida provis\u00f3ria (a\u00a0MP 1.020\/2020<\/a>) que libera esse mesmo valor.<\/p>\n

Programa permanente<\/strong><\/h3>\n

Diante do sucesso do Pronampe,\u00a0<\/a>o Senado aprovou em dezembro uma proposta que o transforma em programa permanente<\/a>, com fontes de financiamento definidas. Essa medida foi inclu\u00edda pela senadora K\u00e1tia Abreu no\u00a0PL 4.139\/2020<\/a>\u00a0(ela foi a relatora desse projeto de lei, que aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara).<\/p>\n

O texto prev\u00ea que, ap\u00f3s o encerramento do estado de calamidade, o Pronampe seguir\u00e1 regras a serem definidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e ser\u00e1 financiado por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, emendas parlamentares e doa\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n

\u2014 Ser\u00e1 um programa perene; n\u00f3s o teremos para o resto da vida. S\u00e3o 7,5 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas no pa\u00eds que n\u00e3o v\u00e3o ter que ficar chorando f\u00f3rmulas, apenas recursos. A\u00ed eu, Izalci Lucas, Jorginho Mello, Esperidi\u00e3o Amin, Conf\u00facio Moura e todos os colegas vamos correr atr\u00e1s, todos os anos, no Or\u00e7amento, para que coloquemos recursos no Pronampe, no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es \u2014 disse K\u00e1tia Abreu durante a vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Al\u00e9m da nova configura\u00e7\u00e3o (ap\u00f3s as mudan\u00e7as introduzidas por K\u00e1tia Abreu), o PL 4.139\/2020 transfere para o Pronampe recursos que foram destinados a outros programas emergenciais de cr\u00e9dito durante o estado de calamidade, mas que acabaram n\u00e3o sendo utilizados at\u00e9 o final de 2020. Esse, ali\u00e1s, era o teor da vers\u00e3o original do projeto, apresentado pelo senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO).<\/p>\n

Profissionais liberais<\/strong><\/h3>\n

Parte dos recursos do Pronampe ser\u00e1 utilizada na linha de cr\u00e9dito criada pela\u00a0Lei 14.045, de 2020<\/a>, que se destina aos profissionais liberais afetados pela pandemia. De acordo com essa norma, s\u00e3o considerados profissionais liberais \u201cas pessoas f\u00edsicas que exercem, por conta pr\u00f3pria, atividade econ\u00f4mica com fins lucrativos, tanto de n\u00edvel t\u00e9cnico quanto de n\u00edvel superior\u201d.<\/p>\n

Advogados, corretores, arquitetos, contadores, psic\u00f3logos, m\u00fasicos, fot\u00f3grafos e outros profissionais aut\u00f4nomos com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou superior est\u00e3o entre os beneficiados.<\/p>\n

Essa lei teve origem no\u00a0PL 2.424\/2020<\/a>, projeto de lei do senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE).<\/p>\n

Revis\u00e3o de proje\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Felipe Salto, diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, o Pronampe, o aux\u00edlio emergencial e outras a\u00e7\u00f5es do Senado ajudaram a aliviar a crise que se desenhava no in\u00edcio da pandemia. A IFI foi revisando as proje\u00e7\u00f5es de encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) conforme medidas emergenciais eram aprovadas pelo Congresso e os seus impactos sobre a economia eram constatados.<\/p>\n

\u2014 A IFI havia apresentado, em novembro de 2019, um cen\u00e1rio que indicava crescimento da economia para 2020 da ordem de 2,2%. Quando a crise da covid-19 se abateu sobre o Brasil, em mar\u00e7o, n\u00f3s revisamos essas proje\u00e7\u00f5es nos meses subsequentes. Atualmente estimamos uma recess\u00e3o de 5% para 2020. Ela \u00e9 menor do que se chegou a projetar ao longo do ano. As expectativas foram se adequando \u00e0 medida que a\u00e7\u00f5es foram sendo tomadas por parte do Legislativo e do Executivo no sentido de amenizar a crise sobre a renda e o emprego \u2014 explicou Felipe Salto em dezembro, durante entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/strong>\u00a0.<\/p>\n

Peac Maquininhas<\/strong><\/h3>\n

O Senado tamb\u00e9m aprovou outras a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de apoio a empresas de micro, pequeno e m\u00e9dio porte.\u00a0\u00c9 o caso do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac)<\/a>, criado em junho por meio da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 975\/2020<\/a>. Ap\u00f3s ser aprovada pelo Congresso com modifica\u00e7\u00f5es, essa proposta foi convertida na\u00a0Lei 14.042, de 2020<\/a>.<\/p>\n

O Peac Maquininhas, como ficou conhecido, \u00e9 uma modalidade de cr\u00e9dito garantida por vendas com m\u00e1quinas de pagamento digital. Destina-se a microempreendedores individuais (MEIs) e micros e pequenas empresas. A possibilidade de que essas empresas tomem at\u00e9 R$ 50 mil emprestados por meio do programa foi inclu\u00edda na medida provis\u00f3ria durante sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara \u2014 e foi mantida pelo Senado.<\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong><\/h3>\n

Para apoiar o setor produtivo durante a crise, o Senado analisou propostas como a\u00a0MP 936\/2020<\/a>. Essa medida provis\u00f3ria, que permitiu a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rios durante a pandemia,\u00a0foi aprovada pela Casa em junho<\/a>\u00a0e acabou sendo convertida na\u00a0Lei 14.020, de 2020<\/a>.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, os parlamentares inclu\u00edram nessa MP a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia at\u00e9 2021. Ao discordar dessa iniciativa, o presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar esse trecho, mas senadores e deputados derrubaram seu veto (VET 26\/2020<\/a>).<\/p>\n

Outro exemplo de a\u00e7\u00e3o emergencial aprovada pelo Congresso \u00e9 o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), criado para ajudar as pequenas e m\u00e9dias empresas a pagarem a folha de sal\u00e1rios durante a pandemia (Lei 14.043, de 2020<\/a>, que teve origem na\u00a0MP 944\/2020<\/a>).<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Para que esses recursos n\u00e3o ficassem apenas no papel, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) alertou por diversas vezes \u2014 durante as reuni\u00f5es da comiss\u00e3o mista que acompanhou as medidas do governo federal de combate \u00e0 pandemia \u2014 que a \u201ccaixa d\u2019\u00e1gua estava cheia e a torneira pingando\u201d. Ele avalia que a cobran\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Senado foram importantes para fazer os recursos chegarem at\u00e9 quem mais precisava deles.<\/p>\n

\u2014 A caixa d\u2019\u00e1gua funcionou com precariedade, mas sob grande vigil\u00e2ncia do Senado e da comiss\u00e3o mista, que agiram muito no sentido de cobrar e for\u00e7ar a chegada do dinheiro, por exemplo, ao pequeno empres\u00e1rio \u2014 declarou o senador.<\/p>\n

Para Esperidi\u00e3o Amin, \u201cde um modo geral, o Congresso \u2014 e o Senado em particular \u2014 agiu de maneira competente para reduzir o tombo que o pa\u00eds sofreu e est\u00e1 sofrendo ao longo destes meses\u201d. Ele destacou a import\u00e2ncia de medidas como a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Emenda Constitucional 106<\/a>\u00a0(o chamado \u201cOr\u00e7amento de Guerra\u201d) e a cria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias linhas de cr\u00e9dito em parceria com o governo para dar liquidez \u00e0 economia brasileira.<\/p>\n

O senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) foi o presidente da comiss\u00e3o que acompanhou as medidas do governo federal de combate \u00e0 pandemia. Ele concorda com a avalia\u00e7\u00e3o de Esperidi\u00e3o Amin. Al\u00e9m disso, Conf\u00facio afirmou que o governo federal vem tentando, mesmo que tardiamente, solucionar a crise provocada pela pandemia. E acrescentou que a coopera\u00e7\u00e3o foi fundamental para efetivar as a\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n

\u2014 Aprovamos nesta Casa propostas de suma import\u00e2ncia para o pa\u00eds, como o aux\u00edlio emergencial, o Pronampe e mudan\u00e7as na Lei de Fal\u00eancias. Para obtermos \u00eaxito, \u00e9 preciso uma boa dose de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua e menos burocracia, sem deixar de lado a fiscaliza\u00e7\u00e3o, que foi um papel important\u00edssimo desempenhado pela comiss\u00e3o mista \u2014 disse Conf\u00facio Moura.<\/p>\n

As mudan\u00e7as na Lei de Fal\u00eancias a que o senador se refere tramitaram no Congresso sob a forma de um projeto de lei: o\u00a0PL 4.458\/2020<\/a>. Ap\u00f3s passar na C\u00e2mara em agosto, esse projeto foi aprovado pelo Senado em novembro.\u00a0O presidente da Rep\u00fablica sancionou o texto, com vetos, na v\u00e9spera de Natal<\/a>, o que deu origem \u00e0\u00a0Lei 14.112, de 2020<\/a>.<\/p>\n

As mudan\u00e7as na Lei de Fal\u00eancias tratam do financiamento a empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, de parcelamento e desconto para pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, al\u00e9m de possibilitar aos credores apresentar plano de recupera\u00e7\u00e3o da empresa, entre outras medidas.<\/p>\n

Turismo e eventos<\/strong><\/h3>\n

O Senado aprovou ajudas espec\u00edficas para alguns setores fortemente impactados pela crise do novo coronav\u00edrus. \u201cPrimeiro a fechar\u201d e talvez \u201c\u00faltimo a voltar a funcionar plenamente\u201d, o turismo foi beneficiado com a\u00a0MP 963\/2020<\/a>, medida provis\u00f3ria que autorizou a libera\u00e7\u00e3o de R$ 5 bilh\u00f5es para o aux\u00edlio a empreendimentos tur\u00edsticos.\u00a0Aprovada sem mudan\u00e7as pelos senadores<\/a>, a MP foi promulgada em setembro, sendo transformada na\u00a0Lei 14.051, de 2020<\/a>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m passaram pelo Congresso outras iniciativas do governo federal para estancar as perdas do segmento tur\u00edstico e regulamentar os direitos dos consumidores neste per\u00edodo at\u00edpico. \u00c9 o caso\u00a0MP 948\/2020<\/a>, medida provis\u00f3ria editada para detalhar regras de adiamento ou cancelamento de eventos, servi\u00e7os ou reservas nos setores de cultura e turismo devido \u00e0 pandemia. Aprovada pelos parlamentares, a proposta foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica e transformada na\u00a0Lei 14.046, de 2020<\/a>.<\/p>\n

Avia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Um amparo \u00e0s companhias a\u00e9reas e \u00e0s concession\u00e1rias de aeroportos chegou ao Congresso por meio da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 925\/2020<\/a>, que regulamentou o reembolso e a remarca\u00e7\u00e3o de passagens de voos cancelados durante a calamidade, al\u00e9m do pagamento de tarifas e do fim do adicional de embarque internacional.\u00a0O texto foi aprovado em julho pelos senadores<\/a>\u00a0e\u00a0deu origem \u00e0\u00a0Lei 14.034, de 2020<\/a>.<\/p>\n

Cultura<\/strong><\/h3>\n

Entre as propostas para mitigar os efeitos do fechamento tempor\u00e1rio de bares, teatros, cinemas e palcos, destaca-se a que deu origem \u00e0\u00a0Lei 14.017, de 2020<\/a>, que autorizou a libera\u00e7\u00e3o R$ 3 bilh\u00f5es em aux\u00edlio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n

Essa lei teve origem no\u00a0PL 1.075\/2020<\/a>, projeto de lei relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que foi\u00a0aprovado no in\u00edcio de junho<\/a>. A lei tamb\u00e9m \u00e9 chamada de \u201cLei Aldir Blanc\u201d, em homenagem ao compositor carioca que faleceu no in\u00edcio de maio, v\u00edtima da covid-19.<\/p>\n

Escolas privadas
\n<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m fortemente impactadas pela pandemia de covid-19, as escolas privadas receberam a aten\u00e7\u00e3o dos senadores,\u00a0que aprovaram em setembro<\/a>\u00a0um projeto de lei complementar (o\u00a0PLP 195\/2020<\/a>) para criar o Programa Nacional de Aux\u00edlio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Ensino da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Pronaieeb). Esse programa prev\u00ea aux\u00edlio financeiro \u00e0s escolas privadas afetadas pela pandemia. O projeto \u00e9 de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e teve como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O texto aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Agricultura<\/strong><\/h3>\n

O Senado aprovou em maio o\u00a0PL 1.543\/2020<\/a>, projeto de lei do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR)\u00a0que prorroga por 12 meses o pagamento das d\u00edvidas de agricultores familiares<\/a>. O relator da mat\u00e9ria foi o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Esse projeto tamb\u00e9m aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Or\u00e7amento de Guerra<\/strong><\/h3>\n

Para fazer frente a aux\u00edlios, empr\u00e9stimos e outras a\u00e7\u00f5es do governo contra os efeitos da pandemia, o Congresso Nacional flexibilizou regras fiscais, administrativas e financeiras e promulgou a emenda constitucional que instituiu o chamado Or\u00e7amento de Guerra (Emenda Constitucional 106<\/a>, que teve origem na\u00a0PEC 10\/2020<\/a>).<\/p>\n

Essa emenda constitucional criou um regime extraordin\u00e1rio fiscal v\u00e1lido durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica. Tamb\u00e9m autorizou o Banco Central a comprar t\u00edtulos de empresas privadas no mercado secund\u00e1rio (o objetivo seria garantir liquidez ao mercado de capitais). Al\u00e9m disso, a emenda permite processos mais r\u00e1pidos para compras, obras e contrata\u00e7\u00f5es de pessoal tempor\u00e1rio e servi\u00e7os.<\/p>\n

Falso dilema<\/strong><\/h3>\n

Assim como afirmou Davi Alcolumbre em abril, Esperidi\u00e3o Amin avalia que\u00a0o Senado n\u00e3o se deixou levar pelo falso dilema \u201csa\u00fade versus economia\u201d e\u00a0fez o que era poss\u00edvel dentro dos seus limites.<\/p>\n

\u2014\u00a0\u00a0Reduzir o tombo do ponto de vista da sa\u00fade dependeu menos de n\u00f3s. O Congresso Nacional foi mais eficaz na economia do que na sa\u00fade, \u00e1rea em que nossa inger\u00eancia \u00e9 menor \u2014 concluiu.<\/p>\n

A lista completa de proposi\u00e7\u00f5es que tramitaram no Senado em resposta \u00e0 pandemia est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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