{"id":31099,"date":"2021-01-11T09:09:45","date_gmt":"2021-01-11T13:09:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=31099"},"modified":"2021-01-11T09:09:45","modified_gmt":"2021-01-11T13:09:45","slug":"reforma-administrativa-sera-pauta-polemica-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/reforma-administrativa-sera-pauta-polemica-em-2021\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa ser\u00e1 pauta pol\u00eamica em 2021"},"content":{"rendered":"

Um dos temas mais pol\u00eamicos a serem discutidos pelo Congresso em 2021 \u00e9 a reforma administrativa. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32\/20<\/a>) restringe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico e cria cinco tipos de v\u00ednculos com o Estado. As mudan\u00e7as s\u00f3 valer\u00e3o para os novos servidores.<\/p>\n

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A proposta prev\u00ea que leis complementares tratar\u00e3o de temas como pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o funcionais e defini\u00e7\u00e3o das chamadas \u201ccarreiras t\u00edpicas de Estado\u201d.<\/p>\n

Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do texto enviado \u00e0 C\u00e2mara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aponta que a percep\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o \u00e9 de que \u201co Estado custa muito, mas entrega pouco\u201d. Ele argumenta que a reforma pretende evitar um duplo colapso, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e no or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n

Desde que o projeto chegou ao Congresso, entidades sindicais que representam os servidores p\u00fablicos j\u00e1 come\u00e7aram a se mobilizar para barrar a proposta. No in\u00edcio de dezembro, fizeram um Dia Nacional de Luta contra a retirada de direitos.<\/p>\n

Espa\u00e7o para a corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDe acordo com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, deputado\u00a0Professor Israel Batista (PV-DF)<\/a>, a reforma \u00e9 um erro e est\u00e1 sendo conduzida com base em premissas falsas. Ele diz que a frente parlamentar est\u00e1 levantando dados para comprovar as incoer\u00eancias da proposta e ressalta os riscos das mudan\u00e7as sugeridas.<\/p>\n

\u201cAo questionar a estabilidade do servidor p\u00fablico, a proposta pode abrir espa\u00e7o para a corrup\u00e7\u00e3o e o compadrio, com indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em espa\u00e7os que deveriam ser t\u00e9cnicos. A reforma tende a piorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores, com sobrecarga para os que ficarem. Com isso, a gente vai ter a redu\u00e7\u00e3o na qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, afirma.<\/p>\n

Melhora da qualidade<\/strong>
\nVice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara, o deputado\u00a0Joaquim Passarinho (PSD-PA)<\/a>\u00a0afirma que a reforma administrativa n\u00e3o vai trazer preju\u00edzos para o servi\u00e7o p\u00fablico. Ao contr\u00e1rio: segundo ele, a popula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 ganhos com a melhoria da qualidade. Joaquim Passarinho acrescenta que os novos prefeitos poder\u00e3o ter um papel importante nesse processo.<\/p>\n

\u201cV\u00e3o ver a dificuldade que \u00e9 a sua folha de pagamento, \u00e0s vezes as suas prefeituras inchadas e sem sobrar recursos para investimentos t\u00e3o necess\u00e1rios para a popula\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, talvez com uma press\u00e3o popular, com uma press\u00e3o da base dos munic\u00edpios, n\u00f3s possamos fazer uma press\u00e3o democr\u00e1tica ao Congresso Nacional, para que a C\u00e2mara vote o mais r\u00e1pido poss\u00edvel essa reforma administrativa que torne mais \u00e1gil, mais competente e privilegie o servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade.\u201d<\/p>\n

A proposta de reforma administrativa tamb\u00e9m acaba com benef\u00edcios como as licen\u00e7as-pr\u00eamio dos servidores e as progress\u00f5es funcionais baseadas exclusivamente no tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n