O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.285\/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a-feira (12.01), que autoriza o Governo de Mato Grosso a assinar termo aditivo junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, para substituir o modal de transporte entre Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o acrescenta dispositivos da Lei n\u00ba 9.647\/2011 – que possibilitou que o Poder Executivo efetuasse opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com a institui\u00e7\u00e3o financeira para custear o modal de transporte.<\/p>\n
Esta \u00e9 uma formalidade necess\u00e1ria para que o Estado possa manter a garantia da Uni\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Com a troca do modal, a institui\u00e7\u00e3o financeira mant\u00e9m a prerrogativa de debitar da conta indicada no contrato, os valores para pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n
Ap\u00f3s seis anos do in\u00edcio das obras, a troca de modal foi anunciada como principal op\u00e7\u00e3o do Estado com base em relat\u00f3rios t\u00e9cnicos que apontam vantagens com a implanta\u00e7\u00e3o do BRT, como menor tempo de entrega da obra, menor custo da passagem e do investimento, al\u00e9m dos problemas jur\u00eddicos envolvendo a o Cons\u00f3rcio VLT e a legalidade do processo de contrata\u00e7\u00e3o do modal.<\/p>\n
Movido \u00e0 eletricidade, o BRT trar\u00e1 mais vantagens \u00e0 mobilidade da popula\u00e7\u00e3o cuiabana e v\u00e1rzea-grandense em raz\u00e3o da flexibilidade do modal, pois consegue atingir regi\u00f5es mais adensadas e mais distantes, bem como permite o seu prolongamento no futuro.<\/p>\n