{"id":31380,"date":"2021-01-19T09:08:47","date_gmt":"2021-01-19T13:08:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=31380"},"modified":"2021-01-19T09:10:05","modified_gmt":"2021-01-19T13:10:05","slug":"promotoria-da-parecer-favoravel-ao-afastamento-de-flordelis-do-cargo-de-deputada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/promotoria-da-parecer-favoravel-ao-afastamento-de-flordelis-do-cargo-de-deputada\/","title":{"rendered":"Promotoria d\u00e1 parecer favor\u00e1vel ao afastamento de Flordelis do cargo de deputada"},"content":{"rendered":"
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Deputada federal Flordelis (PSD-RJ)<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A Procuradoria de Justi\u00e7a deu parecer favor\u00e1vel para que a\u00a0deputada federal\u00a0\u00a0Flordelis\u00a0dos Santos de Souza<\/a>\u00a0(PSD) seja afastada de seu cargo de parlamentar enquanto durar a primeira fase do processo criminal no qual ela \u00e9 acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. No documento, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida argumenta que mesmo o crime n\u00e3o tendo liga\u00e7\u00e3o com o mandato, o cargo de Flordelis poderia \u201cdar ensejo \u00e0 inger\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o de provas\u201d afetando o andamento do processo.<\/p>\n

O parecer foi dado pela procuradora no in\u00edcio do m\u00eas passado, em um recurso no Tribunal de Justi\u00e7a. O promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade recorreu ao TJ ap\u00f3s a juiza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3\u00aa Vara Criminal de Niter\u00f3i, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas fun\u00e7\u00f5es. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada.<\/p>\n

Agora, a decis\u00e3o caber\u00e1 aos desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal. Na \u00faltima semana, o desembargador Celso Ferreira Filho, relator no processo em 2\u00aa inst\u00e2ncia, determinou que seja colocado em pauta o\u00a0julgamento<\/strong>\u00a0do recurso. O advogado Angelo M\u00e1ximo, assistente de acusa\u00e7\u00e3o no processo criminal, far\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o oral na sess\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi marcada.<\/p>\n

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No recurso, o pedido do promotor Carlos Gustavo \u00e9 para que\u00a0\u00a0Flordelis<\/a>\u00a0seja afastada de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas at\u00e9 o fim da primeira fase do processo respondido por ela, ou seja, ao t\u00e9rmino das audi\u00eancias nas quais s\u00e3o ouvidas testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa, al\u00e9m dos r\u00e9us. O requerimento do MP \u00e9 para que o afastamento seja limitado ao prazo m\u00e1ximo de um ano. O promotor tamb\u00e9m solicitou que, ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, o afastamento seja submetido\u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A defesa da\u00a0parlamentar<\/strong>\u00a0se manifestou no processo para que seja mantida a decis\u00e3o da ju\u00edza Nearis dos Santos. J\u00e1 a procuradoria concordou com o pedido do promotor. Em seu parecer, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida ainda citou a\u00a0possibilidade de intimida\u00e7\u00e3o de testemunhas<\/a>\u00a0, o que j\u00e1 foi denunciado ao longo do processo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode esquecer, por outro lado, que dada a fun\u00e7\u00e3o exercida pela recorrida, e considerando a rede de relacionamentos travados durante o cumprimento de seu mandato, tem ela meios e modos de acessar informa\u00e7\u00f5es e sistemas, abrindo-se-lhe um leque de oportunidades para descobrir paradeiros, moradias e locais de trabalho de testemunhas arroladas no processo\u201d, escreveu a procuradora.<\/p>\n

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Voc\u00ea viu?<\/h2>\n<\/div>\n

Aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados<\/h3>\n

O Extra consultou dois especialistas em Direito Constitucional sobre o pedido na Justi\u00e7a para afastamento de Flordelis do cargo de deputada. Ambos afirmaram que mesmo que o Tribunal de Justi\u00e7a concorde com o requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o afastamento seja submetido tamb\u00e9m ao plen\u00e1rio da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>\u00a0.<\/p>\n

\u201c(Os desembargadores) podem dar a decis\u00e3o, mas a efic\u00e1cia fica condicionada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. O STF j\u00e1 decidiu que medidas cautelares que interfiram no exerc\u00edcio do mandato de parlamentar depende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa\u201d, opina Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ.<\/p>\n

O jurista Ives Gandra Martins concorda, apesar de reconhecer que h\u00e1 outras correntes de pensamento no mundo jur\u00eddico.<\/p>\n

\u201c(O afastamento) deveria ser avaliado pela C\u00e2mara dos Deputados, e n\u00e3o pelo Judici\u00e1rio. Eu tenho minha interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, embora reconhe\u00e7a que h\u00e1 outras correntes.\u00a0Wilson Witzel foi afastado judicialmente<\/a>\u00a0, por exemplo\u201d, relembra o jurista, referindo-se ao governador do Rio, afastado por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Processo disciplinar parado<\/h3>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, o\u00a0\u00a0processo disciplinar que pode culminar com perda do mandato por Flordelis est\u00e1 parado h\u00e1 quase tr\u00eas meses.<\/a>\u00a0No fim de outubro do ano passado, a Mesa Diretora decidiu pelo envio do procedimento para a Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Casa, o que n\u00e3o ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Como o Extra revelou no m\u00eas passado, por causa da\u00a0pandemia<\/strong>\u00a0, a comiss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em funcionamento, por isso o processo ainda n\u00e3o foi encaminhado. Como fim do recesso do Poder Legislativo, no in\u00edcio de fevereiro, ter\u00e1 que ser escolhida uma nova forma\u00e7\u00e3o para a\u00a0Comiss\u00e3o de \u00c9tica<\/strong>\u00a0, e s\u00f3 ent\u00e3o o processo voltar\u00e1 a tramitar.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0IG Pol\u00edtica<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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