{"id":31795,"date":"2021-01-29T15:23:33","date_gmt":"2021-01-29T19:23:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=31795"},"modified":"2021-01-29T15:23:33","modified_gmt":"2021-01-29T19:23:33","slug":"documento-de-identidade-possibilita-que-pessoas-trans-sejam-reconhecidas-pelo-nome-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/documento-de-identidade-possibilita-que-pessoas-trans-sejam-reconhecidas-pelo-nome-social\/","title":{"rendered":"Documento de identidade possibilita que pessoas trans sejam reconhecidas pelo nome social"},"content":{"rendered":"
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Desde abril de 2019, pessoas travestis e transexuais passaram a ter um importante instrumento para serem reconhecidas oficialmente pelos seus nomes sociais perante os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a sociedade em geral, por meio do documento de identidade (RG).<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o do nome social ocorreu a partir da implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo da carteira de identidade no Estado, em abril de 2019, em conformidade com os decretos federais n\u00ba 8.727, de 28 de abril de 2016, e n\u00ba 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.<\/p>\n

Atualmente, ao menos 88 pessoas transexuais ou travestis tiveram reconhecidas suas identidades de g\u00eanero com a inclus\u00e3o dos seus nomes sociais no documento. O nome social \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e \u00e9 socialmente reconhecida.<\/p>\n

As normativas disp\u00f5em sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de g\u00eanero destas pessoas no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional; bem como da possibilidade de inclus\u00e3o do nome social no documento de identidade.<\/p>\n

Mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do documento, todos os atos e procedimentos devem passar a adotar o nome social conforme consta no RG.<\/p>\n

Segundo o coordenador de identifica\u00e7\u00e3o civil da Per\u00edcia Oficial e Identifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Mato Grosso (Politec-MT), Carlos Eduardo Jos\u00e9 da Silva, desde que se tornou vi\u00e1vel a inclus\u00e3o do nome social no documento, o processo enfrentado por pessoas travestis e transexuais para garantir o direito de serem reconhecidas por sua identidade de g\u00eanero tornou-se mais r\u00e1pido e menos burocr\u00e1tico.<\/p>\n

\u201cA vantagem da inclus\u00e3o do nome social no RG \u00e9 que o processo de ser reconhecido pelo nome social ficou mais simples. No in\u00edcio, era necess\u00e1rio que esse p\u00fablico solicitasse o direito \u00e0 Justi\u00e7a; esse processo demorava em m\u00e9dia cinco anos para que pudesse ser conclu\u00eddo. Logo em seguida, o processo passou a ser realizado pelos cart\u00f3rios, no entanto, ainda n\u00e3o se tratava do nome social e sim da altera\u00e7\u00e3o de nome de registro. Com essa mudan\u00e7a o processo ficou menos burocr\u00e1tico, mas ainda era necess\u00e1rio cumprir uma s\u00e9rie de requisitos\u201d, explicou Carlos Eduardo.<\/p>\n

Gael Phyllipe Machado dos Santos, de 23 anos, morador de V\u00e1rzea Grande, foi uma das pessoas que tiveram sua identidade de g\u00eanero reconhecida com o novo RG. Para ele, que desde muito novo n\u00e3o se identificava com o g\u00eanero ao qual foi designado em seu nascimento, \u00e9 incr\u00edvel a sensa\u00e7\u00e3o de poder ser reconhecido e respeitado verdadeiramente como \u00e9.<\/p>\n

\u201cQuando decidi que era isso que eu queria eu pesquisei muito sobre o assunto e descobri que era preciso somente ir a um posto de identifica\u00e7\u00e3o e solicitar a inclus\u00e3o do nome social. Depois disso a minha vida mudou muito. Agora quando vou a qualquer lugar \u00e9 o meu nome social que aparece na identidade, as pessoas muitas vezes me olham estranho, mas a satisfa\u00e7\u00e3o que d\u00e1 em ver que no meu documento est\u00e1 escrito Gael \u00e9 incr\u00edvel. Nada paga essa sensa\u00e7\u00e3o\u201d, contou.<\/p>\n

Nome social no RG<\/strong><\/p>\n

Para solicitar a inclus\u00e3o do nome social na carteira de identidade, basta se dirigir ao posto de identifica\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3ximo para preencher o requerimento e a autodeclara\u00e7\u00e3o, garantindo ser transexual ou travesti.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que, nesses casos, somente \u00e9 poss\u00edvel alterar o primeiro nome ou nome composto. Os sobrenomes de registro permanecer\u00e3o os mesmos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar o pagamento da taxa de emiss\u00e3o da 2\u00aa via do documento. Vale lembrar que a Politec n\u00e3o faz o recolhimento de taxas para a emiss\u00e3o do RG nos postos de identifica\u00e7\u00e3o. O pagamento deve ser feito diretamente no correspondente banc\u00e1rio atrav\u00e9s de boleto emitido no Portal da Seguran\u00e7a ou pelo site da Politec. Esta regra n\u00e3o se aplica \u00e0s pessoas declaradas hipossuficientes, que s\u00e3o isentas da taxa.<\/p>\n

Os prazos dos novos documentos s\u00e3o os mesmos. Atualmente, o tempo m\u00e9dio para emiss\u00e3o das carteiras de identidade varia entre 12 e 15 dias na Capital, e at\u00e9 20 dias no interior do Estado.<\/p>\n

Dia da Visibilidade Trans<\/strong><\/p>\n

Em 29 de janeiro comemora-se no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participou, no Congresso Nacional, do lan\u00e7amento da primeira campanha contra a transfobia.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi promovida pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com o objetivo de ressaltar a import\u00e2ncia da diversidade e respeito para o movimento trans, representado por travestis e transexuais. A data passou, ent\u00e3o, a representar a luta cotidiana das pessoas trans \u2013 especialmente as que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade \u2013 pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade.<\/p>\n

\u00a0* Sob supervis\u00e3o de Tita Mara Teixeira\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0GOV MT<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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