{"id":32324,"date":"2021-02-11T08:41:10","date_gmt":"2021-02-11T12:41:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=32324"},"modified":"2021-02-11T08:41:10","modified_gmt":"2021-02-11T12:41:10","slug":"autonomia-do-banco-central-aprovada-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/autonomia-do-banco-central-aprovada-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Autonomia do Banco central aprovada; veja o que muda"},"content":{"rendered":"<p class=\"\">A\u00a0\u00a0<strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>\u00a0\u00a0aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prev\u00ea\u00a0<strong>\u00a0autonomia<\/strong>\u00a0\u00a0para o\u00a0\u00a0<strong>Banco Central<\/strong>\u00a0. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu um dia ap\u00f3s ter sido aprovada a\u00a0\u00a0<strong>urg\u00eancia<\/strong>\u00a0do projeto.<\/p>\n<p class=\"\">Em um primeiro momento da sess\u00e3o, os deputados aprovaram o texto-base por\u00a0<strong>339 votos a 114<\/strong>\u00a0. Depois, analisaram os destaques, trechos que visavam modificar a reda\u00e7\u00e3o principal. Todos foram rejeitados.<\/p>\n<p class=\"\">O texto j\u00e1 foi\u00a0\u00a0<strong>aprovado<\/strong>\u00a0pelo Senado\u00a0e, entre outros pontos, define que\u00a0o presidente do Banco Central ter\u00e1 mandato de quatro anos, n\u00e3o coincidente com o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p class=\"\">Um dos objetivos com a mudan\u00e7a \u00e9 blindar o \u00f3rg\u00e3o de press\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias. A proposta\u00a0tem o aval da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n<p class=\"\">A autonomia do Banco Central \u00e9 debatida no Congresso desde 1991, e o projeto aprovado entrou na\u00a0lista de pautas priorit\u00e1rias do governo, entregue pelo presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0aos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).<\/p>\n<p class=\"\">Entre outras fun\u00e7\u00f5es, cabe ao Banco Central, por meio do Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom), definir a\u00a0taxa Selic, a taxa b\u00e1sica de juros da economia.<\/p>\n<p class=\"\">Atualmente, a Selic est\u00e1 em 2% ao ano, baseada na meta de infla\u00e7\u00e3o de 3,75% neste ano e de 3,5% em 2022.<\/p>\n<p class=\"\">A ideia do projeto \u00e9 que, n\u00e3o podendo a diretoria da institui\u00e7\u00e3o ser demitida por eventualmente subir o juro, a atua\u00e7\u00e3o seja exclusivamente t\u00e9cnica, focada no combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"\">Em nota, o Banco Central afirmou que a proposta \u00e9 um \u201cpasso importante\u201d porque \u00e9 preciso \u201cseparar o ciclo pol\u00edtico do ciclo de pol\u00edtica monet\u00e1ria\u201d.<\/p>\n<p class=\"\">\u201cPor sua pr\u00f3pria natureza, a pol\u00edtica monet\u00e1ria requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decis\u00f5es de pol\u00edtica e seu impacto sobre a atividade econ\u00f4mica e a infla\u00e7\u00e3o. Em contraste, o ciclo pol\u00edtico possui um horizonte de prazo mais curto\u201d, diz trecho da nota.<\/p>\n<p class=\"\">A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destacou que a literatura econ\u00f4mica e a experi\u00eancia internacional mostram que \u201cum maior grau de autonomia do banco central est\u00e1 associado a n\u00edveis mais baixos e menor volatilidade da infla\u00e7\u00e3o \u2013 sem prejudicar o crescimento econ\u00f4mico\u201d. O BC apontou, ainda, que \u201cevid\u00eancias tamb\u00e9m indicam que a maior autonomia do banco central contribui para a estabilidade do sistema financeiro\u201d.<\/p>\n<h3 class=\"\">Veja ponto a ponto da proposta<\/h3>\n<p class=\"\">O Banco Central tem nove diretores, e um deles \u00e9 o presidente da institui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, os aspirantes aos cargos precisam passar por sabatina e vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n<div class=\"maislidas_container\">\n<h3>Voc\u00ea viu?<\/h3>\n<\/div>\n<p>O texto aprovado\u00a0n\u00e3o altera a composi\u00e7\u00e3o da diretoria colegiada\u00a0do Banco Central, mas estabelece\u00a0mandato de quatro anos\u00a0para o presidente do BC e os demais diretores. Todos podem ser reconduzidos ao cargo, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo.<\/p>\n<p>Pela proposta, o mandato da presid\u00eancia do BC n\u00e3o coincidir\u00e1 com o da presid\u00eancia da Rep\u00fablica. De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m estabelece a substitui\u00e7\u00e3o de forma escalonada dos demais membros da diretoria, de acordo com a seguinte escala:<\/p>\n<ul>\n<li>dois diretores iniciam os mandatos no dia\u00a01\u00ba de mar\u00e7o do primeiro ano\u00a0de mandato do presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n<li>dois diretores iniciam os mandatos no dia\u00a01\u00ba de janeiro do segundo ano\u00a0do mandato do presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n<li>dois diretores iniciam os mandatos no dia\u00a01\u00ba de janeiro do terceiro ano\u00a0do mandato do presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n<li>dois diretores iniciam os mandatos no dia\u00a01\u00ba de janeiro do quarto ano\u00a0do mandato do Presidente da Rep\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, o presidente do Banco Central dever\u00e1 apresentar no Senado, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, relat\u00f3rio de infla\u00e7\u00e3o e de estabilidade financeira, explicando as decis\u00f5es tomadas no semestre anterior.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de pre\u00e7os, al\u00e9m de determinar objetivos secund\u00e1rios:<\/p>\n<ul>\n<li>zelar pela estabilidade e efici\u00eancia do sistema financeiro;<\/li>\n<li>suavizar as flutua\u00e7\u00f5es do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica;<\/li>\n<li>fomentar o pleno emprego.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Sem vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 Economia<\/h3>\n<p>Atualmente, o Banco Central \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, apesar de n\u00e3o ser subordinado \u00e0 pasta.<\/p>\n<p>Pela proposta, o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela \u201caus\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o a Minist\u00e9rio, de tutela ou de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o projeto, o BC se caracterizar\u00e1 pela \u201cautonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa e financeira\u201d.<\/p>\n<h3>Perda de mandato<\/h3>\n<p>O projeto tamb\u00e9m estabelece as situa\u00e7\u00f5es que levam \u00e0 perda de mandato presidente e diretores do Banco Central:<\/p>\n<ul>\n<li>a pedido do presidente ou do diretor;<\/li>\n<li>em caso de doen\u00e7a que o incapacite para o cargo;<\/li>\n<li>quando sofrer condena\u00e7\u00e3o, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado, por improbidade administrativa ou em crime cuja pena leve \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de acesso a cargos p\u00fablicos;<\/li>\n<li>em caso de \u201ccomprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil\u201d. Nesta hip\u00f3tese, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) deve submeter ao presidente da Rep\u00fablica a proposta de exonera\u00e7\u00e3o, que estar\u00e1 condicionada \u00e0 pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta do Senado.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Transi\u00e7\u00e3o e veda\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<h3><\/h3>\n<p>O texto aprovado prev\u00ea um cronograma de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de diretoria. Em\u00a0at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a lei ser sancionada, o governo ter\u00e1 de nomear os nove diretores do Banco Central. Aqueles que j\u00e1 ocupam os cargos n\u00e3o ter\u00e3o de passar por nova sabatina no Senado.<\/p>\n<p>A dura\u00e7\u00e3o dos mandatos, para essa primeira composi\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 obedecer ao cronograma abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>presidente e dois diretores com mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2024;<\/li>\n<li>dois diretores com mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2023;<\/li>\n<li>dois diretores com mandatos at\u00e9 28 de fevereiro de 2023;<\/li>\n<li>dois diretores com mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A proposta tamb\u00e9m cria proibi\u00e7\u00f5es ao presidente e aos diretores do Banco Central. S\u00e3o elas:<\/p>\n<ul>\n<li>Outras fun\u00e7\u00f5es: exercer qualquer outro cargo, p\u00fablico ou privado, exceto o de professor;<\/li>\n<li>A\u00e7\u00f5es: o presidente e os diretores do BC, al\u00e9m de seus c\u00f4njuges ou parentes de at\u00e9 segundo grau, n\u00e3o podem ter participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em institui\u00e7\u00f5es supervisionadas pelo BC;<\/li>\n<li>Quarentena: por seis meses ap\u00f3s o exerc\u00edcio do mandato, o presidente e os diretores est\u00e3o proibidos de participar do controle societ\u00e1rio ou atuar, com ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, em institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional. No per\u00edodo, a ex-autoridade receber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"\">Opini\u00f5es<\/h3>\n<p class=\"\">Relator da proposta, o deputado Silvio Costa Filho disse que, entre os benef\u00edcios da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, est\u00e3o a adequa\u00e7\u00e3o a padr\u00f5es internacionais e a possibilidade de o BC defender a estabilidade de pre\u00e7os de maneira aut\u00f4noma.<\/p>\n<p class=\"\">\u201cCom esta adequa\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es internacionais, o Brasil passa a ocupar o lugar de destaque que realmente merece. Em consequ\u00eancia, a nossa popula\u00e7\u00e3o se beneficiar\u00e1 de uma maior oferta de cr\u00e9dito internacional e de mais empresas e pessoas interessadas em montar os seus neg\u00f3cios e empreendimentos no nosso pa\u00eds\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p class=\"\">O l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), criticou a rapidez para a aprova\u00e7\u00e3o do texto, num contexto de pandemia. O projeto \u00e9 o primeiro aprovado pela C\u00e2mara em 2021.<\/p>\n<p class=\"\">\u201cSe n\u00f3s estiv\u00e9ssemos vivendo uma conjuntura de normalidade, poder\u00edamos fazer o debate de m\u00e9rito sobre a autonomia ou n\u00e3o do Banco Central\u201d, questionou Guimar\u00e3es nesta ter\u00e7a (9).<\/p>\n<p class=\"\">O parlamentar tamb\u00e9m criticou a proposta de descasar o mandato dos diretores com o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<h3 class=\"\">Outros pa\u00edses com Banco Central aut\u00f4nomo<\/h3>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o de ontem (10), Brasil se junta \u00e0 26 pa\u00edses que j\u00e1 t\u00eam bancos centrais aut\u00f4nomos ou independentes. Veja a lista:<\/p>\n<ul>\n<li>Chile<\/li>\n<li>Nova Zel\u00e2ndia<\/li>\n<li>\u00c1frica do Sul<\/li>\n<li>Alb\u00e2nia<\/li>\n<li>Col\u00f4mbia<\/li>\n<li>Filipinas<\/li>\n<li>Indon\u00e9sia<\/li>\n<li>Jap\u00e3o<\/li>\n<li>M\u00e9xico<\/li>\n<li>Peru<\/li>\n<li>Pol\u00f4nia<\/li>\n<li>Reino Unido<\/li>\n<li>R\u00fassia<\/li>\n<li>Su\u00e9cia<\/li>\n<li>Arm\u00eania<\/li>\n<li>Coreia do Sul<\/li>\n<li>Gana<\/li>\n<li>Ge\u00f3rgia<\/li>\n<li>Isl\u00e2ndia<\/li>\n<li>Israel<\/li>\n<li>Rep\u00fablica Checa<\/li>\n<li>Rom\u00eania<\/li>\n<li>Su\u00ed\u00e7a<\/li>\n<li>Tail\u00e2ndia<\/li>\n<li>Turquia<\/li>\n<li>Estados Unidos<\/li>\n<li>Zona do Euro\/BCE<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\">Fonte:\u00a0<a href=\"http:\/\/economia.ig.com.br\/2021-02-11\/autonomia-do-banco-central-aprovada-veja-o-que-muda.html#73\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IG ECONOMIA<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0\u00a0aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prev\u00ea\u00a0\u00a0autonomia\u00a0\u00a0para o\u00a0\u00a0Banco Central\u00a0. 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