{"id":32338,"date":"2021-02-11T09:07:04","date_gmt":"2021-02-11T13:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=32338"},"modified":"2021-02-11T09:07:04","modified_gmt":"2021-02-11T13:07:04","slug":"camara-pode-votar-punicao-para-quem-fura-fila-de-vacinacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/camara-pode-votar-punicao-para-quem-fura-fila-de-vacinacao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar puni\u00e7\u00e3o para quem fura fila de vacina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (11) projetos que estabelecem puni\u00e7\u00f5es para quem destruir vacinas (PL 27\/21<\/a>) ou furar a fila da vacina\u00e7\u00e3o (PL 25\/21<\/a>). Ambas est\u00e3o em regime de\u00a0urg\u00eancia<\/span>. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 9 horas.<\/p>\n

O Projeto de Lei 25\/21 foi apresentado deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) e pune om\u00a0reclus\u00e3o<\/span>\u00a0de dois a cinco anos e multa quem desrespeita a ordem na fila de vacina\u00e7\u00e3o. Se o agente tiver falsificado atestado ou certid\u00e3o para furar a fila, a pena ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ter\u00e1 puni\u00e7\u00e3o maior quem se valer do cargo para, em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou alheio, desobedecer \u00e0 ordem de prioridade de vacina\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de 2 a 12 anos e multa.<\/p>\n

Incorrer\u00e1 na mesma pena o funcion\u00e1rio p\u00fablico que n\u00e3o apurar a infra\u00e7\u00e3o. E, se o funcion\u00e1rio solicitar vantagem econ\u00f4mica para n\u00e3o investigar, a pena ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o a metade.<\/p>\n

\u201cMuitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influ\u00eancia para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, \u2018furando fila\u2019 na din\u00e2mica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa p\u00fablica\u201d, critica Rodolfo.<\/p>\n

Dano qualificado<\/strong>
\nJ\u00e1 o Projeto de Lei 27\/21 foi apresentado pelo deputado M\u00e1rio Negromonte Jr. (PP-BA) e aumenta a pena para o crime de dano se a coisa destru\u00edda ou inutilizada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Nesses casos, o crime de dano, previsto no\u00a0C\u00f3digo Penal<\/a>, ser\u00e1 qualificado e o infrator punido com reclus\u00e3o de um a 5 anos e multa.<\/p>\n

Negromonte argumenta que a puni\u00e7\u00e3o atual,\u00a0deten\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0de seis meses a tr\u00eas anos, \u00e9 \u201cinsuficiente e muito branda se comparada \u00e0 gravidade da conduta daquele que inutiliza ou deteriora bens que poderiam ser utilizados para salvar vidas\u201d.<\/p>\n

Aux\u00edlio para o setor de eventos<\/strong>
\nOs deputados podem votar ainda o\u00a0Projeto de Lei 5638\/20<\/a>, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus. Segundo Carreras, o Perse vai garantir a sobreviv\u00eancia do setor de eventos at\u00e9 que as atividades sejam retomadas sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O projeto, que tamb\u00e9m est\u00e1 em regime de urg\u00eancia, prev\u00ea o parcelamento de d\u00e9bitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, al\u00e9m de outras medidas como isen\u00e7\u00e3o de tributos e linhas de cr\u00e9dito com juros de 3,5% mais a taxa Selic.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Por fim, tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es desta quinta o requerimento de urg\u00eancia para o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 6\/21, que autoriza o funcionamento das comiss\u00f5es durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica relacionada ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\n