{"id":32901,"date":"2021-02-24T09:02:51","date_gmt":"2021-02-24T13:02:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=32901"},"modified":"2021-02-24T09:02:51","modified_gmt":"2021-02-24T13:02:51","slug":"auxilio-doenca-conta-como-carencia-para-ter-direito-a-beneficio-do-inss-diz-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/auxilio-doenca-conta-como-carencia-para-ter-direito-a-beneficio-do-inss-diz-stf\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-doen\u00e7a conta como car\u00eancia para ter direito a benef\u00edcio do INSS, diz STF"},"content":{"rendered":"
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Per\u00edodo de aux\u00edlio-doen\u00e7a conta como tempo de car\u00eancia para receber benef\u00edcios do INSS, diz STF<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que \u00e9 constitucional considerar o\u00a0per\u00edodo de\u00a0aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong>\u00a0como tempo de car\u00eancia para ter direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, pode ser aplicada aos casos semelhantes que forem levados \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Advogado especializado em Direito Previdenci\u00e1rio, Jo\u00e3o Badari aponta que a decis\u00e3o foi positiva, pois reafirmou uma decis\u00e3o que todo o Judici\u00e1rio j\u00e1 vinha adotando.<\/p>\n

\u201cNada mais justo do que a pessoa que ficou afastada por incapacidade, ao fazer uma contribui\u00e7\u00e3o, conte esse per\u00edodo tamb\u00e9m como\u00a0car\u00eancia<\/strong>\u00a0(contagem de tempo para ter direito ao benef\u00edcio), e n\u00e3o apenas como\u00a0tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u201c,\u00a0alegou Badari, ressaltando que a car\u00eancia \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de meses que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve contribuir para ter direito a\u00a0aposentadorias<\/strong>\u00a0e aux\u00edlios, como o\u00a0sal\u00e1rio-maternidade<\/strong>\u00a0.<\/p>\n

Segundo Luiz Felipe Ver\u00edssimo, advogado do escrit\u00f3rio SAFV, as a\u00e7\u00f5es mais frequentes s\u00e3o as de segurados que pedem para que o per\u00edodo de afastamento seja considerado para ter direito \u00e0\u00a0aposentadoria por idade<\/strong>\u00a0. Isso ocorre porque, neste tipo de benef\u00edcio, os \u00fanicos crit\u00e9rios de concess\u00e3o s\u00e3o a idade do trabalhador e a car\u00eancia, sem a exig\u00eancia de tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Adriane Bramante questionou, por\u00e9m, o trecho da tese do STF que determina que o per\u00edodo de aux\u00edlio-doen\u00e7a s\u00f3 ser\u00e1 considerado para fins de car\u00eancia se for intercalado com\u00a0atividade laborativa.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o est\u00e1 um pouco errada. Como ficam as pessoas que estiverem contribuindo como facultativas, por exemplo? A tese n\u00e3o deveria condicionar \u00e0 atividade laborativa, mas sim a novas contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o per\u00edodo da licen\u00e7a\u201d, afirma Bramante.<\/p>\n

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Voc\u00ea viu?<\/h3>\n<\/div>\n

Apenas a\u00e7\u00f5es judiciais<\/h3>\n

A princ\u00edpio, a decis\u00e3o do STF deve ser aplicada apenas a a\u00e7\u00f5es judiciais. No entanto, os advogados acreditam que a tese pode abrir caminho para que o INSS comece a aplicar o entendimento tamb\u00e9m nos\u00a0procedimentos administrativos<\/strong>\u00a0.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 n\u00e3o resta mais d\u00favida quanto a esse tema. Seriam processos que s\u00f3 abarrotariam a Justi\u00e7a\u201d, avalia Ver\u00edssimo.<\/p>\n

Adriane lembra ainda que um memorando publicado pelo INSS, em maio do ano passado, j\u00e1 determinou o reconhecimento do per\u00edodo de aux\u00edlio-doen\u00e7a como car\u00eancia para requerimentos feitos a partir de dezembro de 2019. A tend\u00eancia, de acordo com ela, \u00e9 que a decis\u00e3o do Supremo abra esse reconhecimento para os demais processos.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h3>\n

No caso analisado pelo\u00a0STF<\/strong>\u00a0, o INSS recorreu de uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a ga\u00facha, em que foi condenado a conceder aposentadoria por idade a uma segurada que retomou o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o encerramento do aux\u00edlio-doen\u00e7a. A 1\u00aa Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio Grande do Sul se manifestou favor\u00e1vel ao uso do per\u00edodo do aux\u00edlio-doen\u00e7a para efeitos de car\u00eancia.<\/p>\n

No recurso, o INSS sustentou que, de acordo com a\u00a0Lei da Previd\u00eancia Social<\/strong>\u00a0, o per\u00edodo de aux\u00edlio-doen\u00e7a intercalado com per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado como tempo de contribui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o como car\u00eancia. Al\u00e9m disso, alegou que adotar o crit\u00e9rio estabelecido pela Justi\u00e7a poderia causar desequil\u00edbrio financeiro ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n

O presidente do STF e relator do caso, ministro\u00a0Luiz Fux<\/strong>\u00a0, no entanto, observou que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul est\u00e1 de acordo com a jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio Supremo, que j\u00e1 havia reconhecido que devem ser computados, para fins de concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez, os per\u00edodos em que o segurado tenha usufru\u00eddo do aux\u00edlio-doen\u00e7a, desde que intercalados com atividade laborativa. Esse entendimento vale para a\u00e7\u00f5es semelhantes que tenham como objetivo a concess\u00e3o de qualquer tipo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

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Considerando, por\u00e9m, o potencial impacto em outros casos e os diversos recursos sobre o tema que continuam a chegar ao Supremo, o ministro entendeu necess\u00e1ria a reafirma\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia. A tese foi decidida por unanimidade.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0IG ECONOMIA<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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